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Dirigentes do SINAIT reúnem-se com o presidente do STJ

Dirigentes do SINAIT reuniram-se com o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Ari Pargendler, nesta quarta-feira 15, para pedir celeridade no andamento do processo da Chacina de Unaí/MG,ocorrida em janeiro de 2004. Na época foram assassinados três AFTs e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.   Entre os acusados do crime está o atual prefeito de Unaí,Antero Mânica (eleito prefeito de Unaí em 2004 e reeleito em 2008), considerado o maior produtor de feijão do País.   Ari Pargendler disse que vai pedir ao relator, Ministro Jorge Mucci, para dar atenção especial ao processo. “Esses casos paradigmáticos devem ter mais atenção quanto aos prazos”. E completou: “Tenho muito prazer em recebê-los porque não se trata apenas de um reclame da categoria, e sim da sociedade”, concluiu o ministro. Ele também sugeriu que o SINAIT solicite uma audiência com o Ministro Relator do STJ, Jorge Mucci.   Na ocasião, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, informou ao Ministro Ari Pargendler que depois deste crime a realidade da Inspeção do Trabalho no Brasil, mudou. “Em algumas regiões os Auditores precisam de segurança permanente para o exercício de suas atividades”.   Para Rosângela Rassy “a demora nos julgamentos desses Recursos cria uma expectativa de impunidade, e além de retardar o julgamento definitivo de todos os acusados, gera uma sensação de insegurança no seio da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho”.   Os dirigentes do SINAIT, Carlos Alberto Nunes, e Sylvio Barone, também participaram da reunião, que contou ainda com a presença dos representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, Jorge Cezar Costa, Rogério Vieira Rodrigues e Roberto Kupski. A entidade da qual o SINAIT faz parte, foi a responsável pelo requerimento da audiência com o presidente do STJ.     Processos pendentes – No Superior Tribunal de Justiça – STJ encontram-se pendentes de julgamento dois Recursos:   HC 142313 (Quinta Turma), impetrado por Humberto Ribeiro dos Santos, e que tem como Relator o Min. Jorge Mussi, em cujo gabinete encontram-se os Autos desde 20/07/2010.   RESP 1171788 (Quinta Turma), interposto por José Alberto de Castro, submetido ao mesmo Relator. Os Autos encontram-se na Coordenadoria desde 10/09/2010. No caso desse Recurso Especial que deu entrada em dezembro de 2009, em menos de dez dias os advogados que defendem os acusados, de executar e de mandar matar os quatro servidores, entraram com três petições junto ao STJ, que funcionam como uma espécie de recurso protelatório para retardar o andamento do processo e consequentemente o julgamento dos acusados.   Histórico da Chacina O crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí (MG) ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada na região rural do município os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. A fiscalização foi considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência), como uma operação de rotina. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram o desvendamento do caso, que tem nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. O indiciamento foi feito e o processo começou a correr no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, em Belo Horizonte. O Juiz Federal Francisco de Assis Betti, da 9ª Vara Federal em BH, publicou a Sentença de Pronúncia em dezembro de 2004, indicando que oito dos nove acusados devem ir a Júri Popular. A exceção é Antério Mânica, que tem direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí, […]

Dirigentes do SINAIT reuniram-se com o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Ari Pargendler, nesta quarta-feira 15, para pedir celeridade no andamento do processo da Chacina de Unaí/MG,ocorrida em janeiro de 2004. Na época foram assassinados três AFTs e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
 
Entre os acusados do crime está o atual prefeito de Unaí,Antero Mânica (eleito prefeito de Unaí em 2004 e reeleito em 2008), considerado o maior produtor de feijão do País.
 
Ari Pargendler disse que vai pedir ao relator, Ministro Jorge Mucci, para dar atenção especial ao processo. “Esses casos paradigmáticos devem ter mais atenção quanto aos prazos”. E completou: “Tenho muito prazer em recebê-los porque não se trata apenas de um reclame da categoria, e sim da sociedade”, concluiu o ministro. Ele também sugeriu que o SINAIT solicite uma audiência com o Ministro Relator do STJ, Jorge Mucci.
 
Na ocasião, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, informou ao Ministro Ari Pargendler que depois deste crime a realidade da Inspeção do Trabalho no Brasil, mudou. “Em algumas regiões os Auditores precisam de segurança permanente para o exercício de suas atividades”.
 
Para Rosângela Rassy “a demora nos julgamentos desses Recursos cria uma expectativa de impunidade, e além de retardar o julgamento definitivo de todos os acusados, gera uma sensação de insegurança no seio da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho”.
 
Os dirigentes do SINAIT, Carlos Alberto Nunes, e Sylvio Barone, também participaram da reunião, que contou ainda com a presença dos representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, Jorge Cezar Costa, Rogério Vieira Rodrigues e Roberto Kupski. A entidade da qual o SINAIT faz parte, foi a responsável pelo requerimento da audiência com o presidente do STJ.  
 
Processos pendentes – No Superior Tribunal de Justiça – STJ encontram-se pendentes de julgamento dois Recursos:
 
HC 142313 (Quinta Turma), impetrado por Humberto Ribeiro dos Santos, e que tem como Relator o Min. Jorge Mussi, em cujo gabinete encontram-se os Autos desde 20/07/2010.
 
RESP 1171788 (Quinta Turma), interposto por José Alberto de Castro, submetido ao mesmo Relator. Os Autos encontram-se na Coordenadoria desde 10/09/2010. No caso desse Recurso Especial que deu entrada em dezembro de 2009, em menos de dez dias os advogados que defendem os acusados, de executar e de mandar matar os quatro servidores, entraram com três petições junto ao STJ, que funcionam como uma espécie de recurso protelatório para retardar o andamento do processo e consequentemente o julgamento dos acusados.
 
Histórico da Chacina
O crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí (MG) ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada na região rural do município os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. A fiscalização foi considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência), como uma operação de rotina.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram o desvendamento do caso, que tem nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. O indiciamento foi feito e o processo começou a correr no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, em Belo Horizonte.
O Juiz Federal Francisco de Assis Betti, da 9ª Vara Federal em BH, publicou a Sentença de Pronúncia em dezembro de 2004, indicando que oito dos nove acusados devem ir a Júri Popular. A exceção é Antério Mânica, que tem direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí, cumprindo seu segundo mandato.
Os acusados recorreram ao TRF 1ª Região em Brasília. Os recursos foram julgados em 16 de janeiro de 2006, sendo negados. Um dos recursos, porém, ficou prejudicado e precisou ser novamente julgado. Mas tudo foi, mais uma vez, negado. Os acusados entraram com Embargos de Declaração, que também já foram apreciados e negados.
Três réus (Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica) entraram com Agravos de Instrumento no Superior Tribunal de Justiça. Dois pedidos (de Hugo e Norberto) já foram negados e resta mais um a ser apreciado.
O número do processo de origem no TRF 1ª Região é 20043800036647-4 MG e está em Brasília desde fevereiro de 2005.
Em Minas Gerais, quem acompanha o caso na Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal) são os Procuradores Miriam do Rosário Lima e Edmundo Antônio Dias Netto Júnior. A Procuradora afirma que, quando o processo retornar a Minas, o julgamento será marcado com rapidez. Também o Procurador Carlos Alberto Vilhena do Ministério Público do DF acompanha o caso.
O SINAIT constituiu, em nome das famílias, dois advogados criminais para atuarem como assistentes da Promotoria. São os drs. Rogério Del-Corsi e Antônio Francisco Patente.
 
Acusados
 
Antério Mânica – Considerado o maior produtor de feijão do País, tem propriedades rurais no Paraná e Unaí (MG) e era alvo freqüente de fiscalizações, a maioria delas realizadas pelo Auditor Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, lotado na Gerência Regional de Paracatu (MG). Em novembro de 2003, ameaçou o Auditor de morte durante uma das inspeções, conforme ele mesmo confessou em depoimento à Polícia Federal. (está em liberdade, tem direito a julgamento em foro especial, porque foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e reeleito em 2008. Seu processo foi desmembrado dos demais réus e somente terá prosseguimento depois do julgamento dos outros oito acusados).
 
Norberto Mânica – Fazendeiro, irmão de Antério Mânica, também sofria fiscalizações freqüentes em suas fazendas. É considerado mandante, junto com o irmão (está em liberdade desde 28 de novembro/2006, por força de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ).
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Hugo Alves Pimenta – Empresário cerealista, é acusado de ser o mandante das execuções dos Auditores e do motorista. É proprietário das empresas Huma Transportes, com sede em Unaí, e Huma Cereais Ltda, que tem filial também em Taguatinga, cidade-satélite do Distrito Federal. Deve cerca de R$ 2 milhões aos fazendeiros e irmãos Celso e Norberto Mânica, alvos das fiscalizações dos Auditores. Ele teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes. Pimenta se recusou a prestar depoimento à Polícia Federal e disse que só fala em juízo. Chegou a ser libertado, mas foi novamente preso em 9 de junho de 2006, quando foi descoberto um esquema de compra do silêncio de testemunhas (posteriormente obteve êxito no pedido de habeas corpus e se encontra em liberdade).
 
José Alberto de Castro – Conhecido como Zezinho, é empresário, dono da Lucky – Flocos de Cereais, com sede em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Representante da empresa Huma na capital mineira, é suspeito de ter intermediado a contratação dos pistoleiros, a pedido do amigo Hugo Pimenta. Para isso, fez contato com o sitiante Francisco Elder Pinheiro, que arregimentou o grupo (está em liberdade desde dezembro 2004, beneficiado por habeas corpus do TRF 1ª Região).
 
Francisco Elder Pinheiro – Conhecido como Chico Pinheiro, é apontado como o homem que se encarregou de montar toda a estrutura para a chacina e também acompanhou a execução do plano pessoalmente. Confessa que respondeu por três homicídios e que foi ele quem contratou os três homens para executar os Auditores e o motorista, encarregando-se também de receber o dinheiro das mãos de Zezinho e de fazer a divisão entre os participantes do crime (está preso na Penitenciária Nelson Hungria).
 
Erinaldo de Vasconcelos Silva – É suspeito de ter executado, com sua pistola 380, três das quatro vítimas. Integrante de uma quadrilha de roubo de carga e de veículos que atua na região de Goiás e Noroeste de Minas, agia ao lado de Rogério Alan Rocha Rios, chamado por ele para matar os Auditores. Ele confessa que foi procurado por Chico Pinheiro, aceitou o “trabalho” e acertou com ele o pagamento. Por ter executado mais pessoas, recebeu R$ 17 mil, além de R$ 6 mil, a título de adiantamento (está preso na Penitenciária Nelson Hungria).
 
Rogério Alan Rocha Rios – É suspeito de ter participado diretamente das execuções. Armado de um revólver calibre 38, deu vários tiros no Auditor Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, o verdadeiro alvo dos mandantes do crime, conforme sua confissão. Encarregou-se ainda de roubar os celulares das vítimas, que depois foram atirados em um riacho. Depois do crime, fugiu para seu estado natal, a Bahia, onde responde a processos. Diz ter recebido R$ 6 mil para participar do crime (está preso na Penitenciária Nelson Hungria).
 
William Gomes de Miranda – Foi contratado para atuar como motorista dos pistoleiros durante a chacina. Sua função era fazer o levantamento dos passos dos fiscais depois que eles deixassem o hotel em que se hospedavam. No entanto, não participou diretamente do crime, porque o carro alugado que conduzia, um Gol vermelho, furou um pneu. Por sua participação, confessa ter recebido R$ 11 mil (está preso na Penitenciária Nelson Hungria).
 
Humberto Ribeiro dos Santos – O “Beto” é apontado como o homem que teria se encarregado de apagar uma das provas do crime. Depois das mortes, foi contratado por Erinaldo para arrancar a folha do livro de registros do Hotel Athos, em Unaí, onde os pistoleiros ficaram hospedados. Rogério Alan foi quem se lembrou de ter fornecido seus dados verdadeiros ao fazer registro no local. Ele estava preso em Formosa (GO) por outro crime. Beto não estabeleceu preço pelo serviço (está preso na Penitenciária Nelson Hungria. O Ministério Público pediu sua liberdade em razão da prescrição do crime. No entanto, ele continua preso porque responde por outros crimes e porque o TRF 1 MG não conheceu o pedido, julgando não ser de sua competência a análise).


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