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Carta compromete candidatos a combater o trabalho escravo

A Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo elaborou uma carta-compromisso para os candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições deste ano. O documento quer pauta o tema para a campanha eleitoral e estabelecer um canal de diálogo e cobrança da sociedade civil com os futuros administradores públicos. Os candidatos que assinam o documento se comprometem, entre outros pontos, a apoiar a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão, além de renunciar ao mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades. Todos os candidatos à Presidência da República e os principais candidatos aos governos dos 26 Estados e do Distrito Federal estão sendo convidados a assinar a Carta-Compromisso. Antes do primeiro turno das eleições, será realizada uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço de quais candidatos assinaram a carta-compromisso e quais se recusaram a fazê-lo. O Estado brasileiro reconheceu a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas em 1995. Desde então, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. As ações empreendidas por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, até agora, não foram suficientes para acabar com a exploração de mão-de-obra escrava. A Frente Nacional lembra que em 2006, a primeira versão da Carta-Compromisso foi assinada pelos três principais candidatos à Presidência da República e por candidatos a governos estaduais que foram posteriormente eleitos. Políticas públicas adotadas durante suas gestões tiveram origem na carta, como a aprovação de leis que restringem a compra de mercadorias produzidas com trabalho escravo. O documento também deu origem ao Pacto Federativo, que reúne governos estaduais na busca de soluções integradas para combater esse crime contra os direitos humanos. Na carta deste ano, o candidato se compromete a aprovar leis ou implementar ações necessárias para erradicar o trabalho escravo; efetivar as ações presentes no 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, além de destinar recursos e garantir apoio político para a manutenção das ações de fiscalização de denúncias que resultam nas libertações de trabalhadores. O documento quer ainda que os futuros governantes fortaleçam a prevenção ao trabalho escravo, ampliando os programas de geração de emprego e renda nos municípios fornecedores de mão-de-obra escrava, priorizando a reforma agrária nessas regiões e fortalecendo as ações de reinserção social dos libertados. Os candidatos também se comprometem a manter o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava, conhecido como a "lista suja", criado pelo Ministério do Trabalho em 2004, que tem sido um dos mais importantes mecanismos de combate a esse crime. Para saber quem já aderiu e conhecer o documento na íntegra, acesse www.compromissopelaliberdade.org.br

A Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo elaborou uma carta-compromisso para os candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições deste ano. O documento quer pauta o tema para a campanha eleitoral e estabelecer um canal de diálogo e cobrança da sociedade civil com os futuros administradores públicos.

Os candidatos que assinam o documento se comprometem, entre outros pontos, a apoiar a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão, além de renunciar ao mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades.

Todos os candidatos à Presidência da República e os principais candidatos aos governos dos 26 Estados e do Distrito Federal estão sendo convidados a assinar a Carta-Compromisso.

Antes do primeiro turno das eleições, será realizada uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço de quais candidatos assinaram a carta-compromisso e quais se recusaram a fazê-lo.

O Estado brasileiro reconheceu a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas em 1995. Desde então, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. As ações empreendidas por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, até agora, não foram suficientes para acabar com a exploração de mão-de-obra escrava.

A Frente Nacional lembra que em 2006, a primeira versão da Carta-Compromisso foi assinada pelos três principais candidatos à Presidência da República e por candidatos a governos estaduais que foram posteriormente eleitos. Políticas públicas adotadas durante suas gestões tiveram origem na carta, como a aprovação de leis que restringem a compra de mercadorias produzidas com trabalho escravo. O documento também deu origem ao Pacto Federativo, que reúne governos estaduais na busca de soluções integradas para combater esse crime contra os direitos humanos.

Na carta deste ano, o candidato se compromete a aprovar leis ou implementar ações necessárias para erradicar o trabalho escravo; efetivar as ações presentes no 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, além de destinar recursos e garantir apoio político para a manutenção das ações de fiscalização de denúncias que resultam nas libertações de trabalhadores.

O documento quer ainda que os futuros governantes fortaleçam a prevenção ao trabalho escravo, ampliando os programas de geração de emprego e renda nos municípios fornecedores de mão-de-obra escrava, priorizando a reforma agrária nessas regiões e fortalecendo as ações de reinserção social dos libertados.

Os candidatos também se comprometem a manter o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava, conhecido como a "lista suja", criado pelo Ministério do Trabalho em 2004, que tem sido um dos mais importantes mecanismos de combate a esse crime.

Para saber quem já aderiu e conhecer o documento na íntegra, acesse www.compromissopelaliberdade.org.br


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