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Urgência da nova abolição

Rio – Para estabelecer a abolição definitiva no Brasil e punir o trabalho escravo, que muitos não acreditam existir, cresce a pressão para a aprovação da Proposta de Emenda Complementar (PEC) 438/2001. O texto retira a posse da terra de fazendeiros que se utilizam da mão de obra escrava e a destina à reforma agrária. Organizações civis, representantes da classe artística, parlamentares e até ministros de Estado fizeram ato para exigir a tramitação da PEC, que está prestes a completar 10 anos no Congresso. "Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, ele deve perdê-la, sem direito a indenização. Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da PEC 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. É hora de abolir de vez essa vergonha", diz o texto entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assinado por 285 mil pessoas . A proposta foi aprovada no Senado, em 2003. Na Câmara de Deputados, só falta votar em Plenário para ir a sanção, mas ela "parou" na Casa em 2004. Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, o senador José Nery (PSOL/PA) e os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pediram a Temer que movimentasse a PEC. "O Brasil tem potencial de se tornar a quinta maior economia do mundo, mas isso não deve ocorrer às custas dos direitos das pessoas", frisou Gulnara Shahinian, advogada e relatora sobre formas contemporâneas de escravidão da Organização das Nações Unidas, em debate promovido pela ONG Repórter Brasil, que atua no combate ao crime. "Temos que ter humildade para admitir que estamos a anos-luz da erradicação do trabalho escravo", disse a titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, que centraliza a repressão à prática. O Ministério do Trabalho criou os grupos móveis de fiscalização em 1995 – formados por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e policiais federais. Só este ano, 653 foram resgatados até 10 de maio e tiveram direitos trabalhistas ressarcidos. No ano passado, esses grupos conseguiram retirar de situação análoga à escravidão 3.769 – 521 só no Rio de Janeiro.

Rio – Para estabelecer a abolição definitiva no Brasil e punir o trabalho escravo, que muitos não acreditam existir, cresce a pressão para a aprovação da Proposta de Emenda Complementar (PEC) 438/2001. O texto retira a posse da terra de fazendeiros que se utilizam da mão de obra escrava e a destina à reforma agrária. Organizações civis, representantes da classe artística, parlamentares e até ministros de Estado fizeram ato para exigir a tramitação da PEC, que está prestes a completar 10 anos no Congresso.

"Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, ele deve perdê-la, sem direito a indenização. Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da PEC 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. É hora de abolir de vez essa vergonha", diz o texto entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assinado por 285 mil pessoas .

A proposta foi aprovada no Senado, em 2003. Na Câmara de Deputados, só falta votar em Plenário para ir a sanção, mas ela "parou" na Casa em 2004. Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, o senador José Nery (PSOL/PA) e os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pediram a Temer que movimentasse a PEC.

"O Brasil tem potencial de se tornar a quinta maior economia do mundo, mas isso não deve ocorrer às custas dos direitos das pessoas", frisou Gulnara Shahinian, advogada e relatora sobre formas contemporâneas de escravidão da Organização das Nações Unidas, em debate promovido pela ONG Repórter Brasil, que atua no combate ao crime.

"Temos que ter humildade para admitir que estamos a anos-luz da erradicação do trabalho escravo", disse a titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, que centraliza a repressão à prática. O Ministério do Trabalho criou os grupos móveis de fiscalização em 1995 – formados por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e policiais federais. Só este ano, 653 foram resgatados até 10 de maio e tiveram direitos trabalhistas ressarcidos. No ano passado, esses grupos conseguiram retirar de situação análoga à escravidão 3.769 – 521 só no Rio de Janeiro.


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