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Quais são os direitos do trabalhador com deficiência?

Além de todos os direitos assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais, o trabalhador com deficiência tem as seguintes garantias:
– A seleção para o emprego deve respeitar os limites e habilidades pessoais;
– de 2% a 5% das vagas nas empresas privadas com mais de 100 empregados são reservadas para pessoas com deficiência;
– reserva de cargos e empregos em concursos públicos;
– garantia de habilitação e reabilitação profissional ;
– tarefas e rotinas adequadas às peculiaridades do empregado;
– jornada flexível em razão do grau de deficiência e necessidade de tratamento médico;
– adaptação do ambiente físico de trabalho, equipamentos, dependências, favorecendo melhor acessibilidade.

Resposta retirada da Cartilha do Trabalhador, da Associação dos Magistrados do Trabalho da IV Região


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