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Nestlé doará R$ 600 mil por violação de normas de trabalho

SÃO PAULO – A empresa de alimentos Nestlé aceitou realizar doações de R$ 600 mil em alternativa a uma multa por descumprimento de normas trabalhistas, informou hoje a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Segundo nota do órgão do Ministério Público do Trabalho (MPT), uma fiscalização realizada em janeiro na fábrica da empresa em Araras constatou o descumprimento de obrigações relacionadas à ausência de intervalos, jornada excessiva e submissão ao trabalho em domingos e feriados. Além disso, a procuradoria informa que a empresa deixou de fornecer assentos adequados nos postos de trabalho e proteção para máquinas. No total, a auditoria resultou em sete autos de infração ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo assinado em 2007 após a constatação de irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho e ao abuso de jornada. As multas previstas nesse acordo variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil por item descumprido e por trabalhador encontrado em situação irregular. Além de aceitar a doação, a Nestlé assinou hoje um novo TAC, em que se compromete a não submeter trabalhadores a jornada de trabalho em domingos e feriados. As doações devem ser feitas em 180 dias e direcionadas a entidades filantrópicas e órgãos públicos. No caso de a empresa não realizar as doações nos prazos estipulados, uma multa correspondente a 20% do valor total do acordo será aplicada. Do montante que será doado, R$ 220 mil serão revertidos em bens e serviços para a Gerência Regional do Trabalho de Campinas, enquanto R$ 30 mil em equipamentos de informática irão para Justiça do Trabalho, em Araras. O acordo também inclui R$ 130 mil na aquisição de um veículo zero quilômetro e equipamentos de informática para utilização do grupo móvel de fiscalização rural do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mais R$ 40 mil serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Nestlé também terá de doar R$ 35 mil para realização de obras da clínica de acompanhamento psiquiátrico Antônio Luiz Sayão, em Araras. O orfanato Lar Vida Nova receberá R$ 80 mil para aquisição de equipamentos de informática, móveis e veículo para o transporte de crianças. Já R$ 30 mil serão destinados para a compra de materiais de construção para a Santa Casa de Misericórdia de Araras e o acordo ainda prevê a compra de uma impressora no valor de R$ 15 mil para a Escola Municipal de Educação Especial Maria Aparecida Muniz Michelin e José Benedito Carneiro. Por fim, a Nestlé se comprometeu a doar R$ 20 mil para as campanhas promovidas pelo MPT em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.  

SÃO PAULO – A empresa de alimentos Nestlé aceitou realizar doações de R$ 600 mil em alternativa a uma multa por descumprimento de normas trabalhistas, informou hoje a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

Segundo nota do órgão do Ministério Público do Trabalho (MPT), uma fiscalização realizada em janeiro na fábrica da empresa em Araras constatou o descumprimento de obrigações relacionadas à ausência de intervalos, jornada excessiva e submissão ao trabalho em domingos e feriados. Além disso, a procuradoria informa que a empresa deixou de fornecer assentos adequados nos postos de trabalho e proteção para máquinas. No total, a auditoria resultou em sete autos de infração ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo assinado em 2007 após a constatação de irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho e ao abuso de jornada.

As multas previstas nesse acordo variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil por item descumprido e por trabalhador encontrado em situação irregular. Além de aceitar a doação, a Nestlé assinou hoje um novo TAC, em que se compromete a não submeter trabalhadores a jornada de trabalho em domingos e feriados.

As doações devem ser feitas em 180 dias e direcionadas a entidades filantrópicas e órgãos públicos. No caso de a empresa não realizar as doações nos prazos estipulados, uma multa correspondente a 20% do valor total do acordo será aplicada.

Do montante que será doado, R$ 220 mil serão revertidos em bens e serviços para a Gerência Regional do Trabalho de Campinas, enquanto R$ 30 mil em equipamentos de informática irão para Justiça do Trabalho, em Araras.

O acordo também inclui R$ 130 mil na aquisição de um veículo zero quilômetro e equipamentos de informática para utilização do grupo móvel de fiscalização rural do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mais R$ 40 mil serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Nestlé também terá de doar R$ 35 mil para realização de obras da clínica de acompanhamento psiquiátrico Antônio Luiz Sayão, em Araras. O orfanato Lar Vida Nova receberá R$ 80 mil para aquisição de equipamentos de informática, móveis e veículo para o transporte de crianças.

Já R$ 30 mil serão destinados para a compra de materiais de construção para a Santa Casa de Misericórdia de Araras e o acordo ainda prevê a compra de uma impressora no valor de R$ 15 mil para a Escola Municipal de Educação Especial Maria Aparecida Muniz Michelin e José Benedito Carneiro.

Por fim, a Nestlé se comprometeu a doar R$ 20 mil para as campanhas promovidas pelo MPT em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

 


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