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Trabalho doméstico é proibido para menores

Belo Horizonte (MG), 30/04/2010 – A importância do combate ao trabalho infantil doméstico foi lembrada durante esta semana em Belo Horizonte, com a veiculação gratuita na TV Globo Minas de campanha educativa produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O anúncio esclarece sobre a ilegalidade do trabalho doméstico para menores de 18 anos. "No tempo em que a menina está trabalhando na sua casa, ela deveria ficar com a própria família, estudar e ser feliz," argumenta a campanha do MPT. Em Minas Gerais, mais de 21 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 15 anos trabalhavam como domésticos em 2008, sem carteira assinada. No Brasil esse número chegou a 164.501. A faixa etária entre 10 e 14 anos é a que mais concentra trabalhadores domésticos, sendo 11.571 no estado e 71.953 no país, em 2008. No dia 27 de abril comemora-se o Dia do Trabalhador Doméstico, "ocasião oportuna para chamarmos a sociedade ao compromisso de não compactuar com uma das piores formas de exploração do trabalho infantil", explica a procuradora Florença Dumont. O Decreto 6.841 proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos. O decreto regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa às piores formas de trabalho infantil. Os riscos e repercussões negativas do trabalho doméstico para menores incluem o isolamento e as longas jornadas de trabalho. "Uma coisa é a criança ajudar seus pais em algumas tarefas domésticas, sob o cuidado deles e sem atrapalhar sua educação. Muito diferente é o trabalho doméstico se tornar fonte de renda da criança ou adolescente, que ficam afastados do convívio da família", enfatiza a procuradora. O Ministério Público do Trabalho vem desenvolvendo ações em nível nacional para coibir a prática de exploração do trabalho infantil, inclusive o doméstico. Entre as principais ações estão o projeto MPT nas Escolas, por meio do qual os professores recebem informações para abordar a questão do trabalho infantil em classe, de modo a combater a cultura da exploração do trabalho infantil. Outra inciativa foi convocar municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Familiar (IDF) a incluir em seus orçamentos verba para combater ao trabalho infantil. A iniciativa de buscar divulgação gratuita da campanha foi do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil de Minas Gerais em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Fonte: Ascom PRT 3ª Região/ Minas GeraisMais informações: (31) 3304-6291

Belo Horizonte (MG), 30/04/2010 – A importância do combate ao trabalho infantil doméstico foi lembrada durante esta semana em Belo Horizonte, com a veiculação gratuita na TV Globo Minas de campanha educativa produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O anúncio esclarece sobre a ilegalidade do trabalho doméstico para menores de 18 anos. "No tempo em que a menina está trabalhando na sua casa, ela deveria ficar com a própria família, estudar e ser feliz," argumenta a campanha do MPT.

Em Minas Gerais, mais de 21 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 15 anos trabalhavam como domésticos em 2008, sem carteira assinada. No Brasil esse número chegou a 164.501. A faixa etária entre 10 e 14 anos é a que mais concentra trabalhadores domésticos, sendo 11.571 no estado e 71.953 no país, em 2008.

No dia 27 de abril comemora-se o Dia do Trabalhador Doméstico, "ocasião oportuna para chamarmos a sociedade ao compromisso de não compactuar com uma das piores formas de exploração do trabalho infantil", explica a procuradora Florença Dumont. O Decreto 6.841 proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos. O decreto regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa às piores formas de trabalho infantil.

Os riscos e repercussões negativas do trabalho doméstico para menores incluem o isolamento e as longas jornadas de trabalho. "Uma coisa é a criança ajudar seus pais em algumas tarefas domésticas, sob o cuidado deles e sem atrapalhar sua educação. Muito diferente é o trabalho doméstico se tornar fonte de renda da criança ou adolescente, que ficam afastados do convívio da família", enfatiza a procuradora.

O Ministério Público do Trabalho vem desenvolvendo ações em nível nacional para coibir a prática de exploração do trabalho infantil, inclusive o doméstico. Entre as principais ações estão o projeto MPT nas Escolas, por meio do qual os professores recebem informações para abordar a questão do trabalho infantil em classe, de modo a combater a cultura da exploração do trabalho infantil. Outra inciativa foi convocar municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Familiar (IDF) a incluir em seus orçamentos verba para combater ao trabalho infantil.

A iniciativa de buscar divulgação gratuita da campanha foi do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil de Minas Gerais em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Ascom PRT 3ª Região/ Minas Gerais
Mais informações: (31) 3304-6291


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