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Projeto facilita desapropriação de local de trabalho escravo

BRASÍLIA – Mais de cem anos depois de a Princesa Izabel ter assinado a Lei Áurea, pondo fim à escravidão no Brasil, uma nova frente parlamentar será lançada hoje no Senado para combater o trabalho escravo, que continua a ser praticado em todas as regiões. O alvo principal é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001 que torna passíveis de desapropriação, para efeito de reforma agrária, as áreas rurais onde for comprovada a prática do crime. De acordo com os organizadores do movimento, cerca de 400 empresas e pessoas físicas já foram incluídas na "lista suja", elaborada pelo Ministério do Trabalho, dos exploradores de mão de obra escrava. Pela lista já passaram empresas de expressão nacional, a exemplo da Cosan, uma das maiores produtoras de álcool e açúcar do País, e a Destilaria Araguaia, do Grupo Eduardo Queiroz Monteiro. Eduardo é irmão de Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria. O lançamento da frente ocorrerá antes de a sessão deliberativa do Senado durante reunião para discutir o tema, como parte das atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorada este mês. O evento foi solicitado pelo senador José Nery (PSOL-PA). Participam da sessão, conforme José Nery, representantes de entidades ligadas aos direitos humanos. A PEC do Trabalho Escravo se arrasta há quatro anos na Câmara Federal. Já foi aprovada em dois turnos no Senado, depois de ter passado pela casa dos deputados. Há estimativa que o movimento conte com a adesão de 100 parlamentares das duas Casas. De acordo com Nery, a cobrança da aprovação da PEC é uma tarefa inadiável, e a Frente Parlamentar é uma iniciativa para que isso aconteça. "O projeto está dormindo na Câmara e exige mobilização e pressão", disse. "Há 15 anos luto por essa proposta. É preciso acabar com essa vergonha", afirmou o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), autor da primeira proposta (PEC 232/1995), que tem o mesmo conteúdo da PEC 438. Segundo ele, o grupo ligado a produtores rurais apresenta um argumento básico contra a chamada "PEC do Trabalho Escravo". Disse que os ruralistas temem que a propriedade no campo seja posta em risco sob a justificativa de que a definição de trabalho escravo na lei em vigor não é muito clara. Essa posição é manifestada por líderes da bancada ruralista no Congresso, a exemplo da presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). A reação contra a PEC deve contar também com o apoio de parlamentares já denunciados pela prática do crime em propriedades suas ou de suas famílias. É o caso dos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e do senador João Ribeiro (PR-TO). Ontem, o Ministério do Trabalho divulgou o cadastro dos empregadores autuados devido à prática de trabalho escravo. Envolve 161 empregadores de todas as regiões do País. A maioria dos casos envolve proprietários de empreendimentos agropecuários no norte, nordeste e centro-oeste. De acordo com Leonardo Sakamoto, da agência Repórter Brasil, que monitora casos de trabalho escravo no País, cerca de 36 mil pessoas já foram libertadas desde 1995 em ações do Grupo Móvel de Fiscalização integrado por fiscais do Ministério do Trabalho e agentes da Polícia Federal. Quem entra na "lista suja" é prejudicado por ser banido de fazer negociações com empresas que participam do Pacto Nacional contra Trabalho Escravo. Dele participam Wall-Mart, Petrobras, Vale e empresas que representam 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os incluídos também são proibidos de contratar empréstimos junto a instituições federais. A exclusão se dá após dois anos, […]

BRASÍLIA – Mais de cem anos depois de a Princesa Izabel ter assinado a Lei Áurea, pondo fim à escravidão no Brasil, uma nova frente parlamentar será lançada hoje no Senado para combater o trabalho escravo, que continua a ser praticado em todas as regiões. O alvo principal é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001 que torna passíveis de desapropriação, para efeito de reforma agrária, as áreas rurais onde for comprovada a prática do crime.

De acordo com os organizadores do movimento, cerca de 400 empresas e pessoas físicas já foram incluídas na "lista suja", elaborada pelo Ministério do Trabalho, dos exploradores de mão de obra escrava. Pela lista já passaram empresas de expressão nacional, a exemplo da Cosan, uma das maiores produtoras de álcool e açúcar do País, e a Destilaria Araguaia, do Grupo Eduardo Queiroz Monteiro. Eduardo é irmão de Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria.

O lançamento da frente ocorrerá antes de a sessão deliberativa do Senado durante reunião para discutir o tema, como parte das atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorada este mês. O evento foi solicitado pelo senador José Nery (PSOL-PA). Participam da sessão, conforme José Nery, representantes de entidades ligadas aos direitos humanos.

A PEC do Trabalho Escravo se arrasta há quatro anos na Câmara Federal. Já foi aprovada em dois turnos no Senado, depois de ter passado pela casa dos deputados. Há estimativa que o movimento conte com a adesão de 100 parlamentares das duas Casas.

De acordo com Nery, a cobrança da aprovação da PEC é uma tarefa inadiável, e a Frente Parlamentar é uma iniciativa para que isso aconteça. "O projeto está dormindo na Câmara e exige mobilização e pressão", disse.

"Há 15 anos luto por essa proposta. É preciso acabar com essa vergonha", afirmou o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), autor da primeira proposta (PEC 232/1995), que tem o mesmo conteúdo da PEC 438. Segundo ele, o grupo ligado a produtores rurais apresenta um argumento básico contra a chamada "PEC do Trabalho Escravo". Disse que os ruralistas temem que a propriedade no campo seja posta em risco sob a justificativa de que a definição de trabalho escravo na lei em vigor não é muito clara.

Essa posição é manifestada por líderes da bancada ruralista no Congresso, a exemplo da presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A reação contra a PEC deve contar também com o apoio de parlamentares já denunciados pela prática do crime em propriedades suas ou de suas famílias. É o caso dos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e do senador João Ribeiro (PR-TO).

Ontem, o Ministério do Trabalho divulgou o cadastro dos empregadores autuados devido à prática de trabalho escravo. Envolve 161 empregadores de todas as regiões do País. A maioria dos casos envolve proprietários de empreendimentos agropecuários no norte, nordeste e centro-oeste.

De acordo com Leonardo Sakamoto, da agência Repórter Brasil, que monitora casos de trabalho escravo no País, cerca de 36 mil pessoas já foram libertadas desde 1995 em ações do Grupo Móvel de Fiscalização integrado por fiscais do Ministério do Trabalho e agentes da Polícia Federal. Quem entra na "lista suja" é prejudicado por ser banido de fazer negociações com empresas que participam do Pacto Nacional contra Trabalho Escravo. Dele participam Wall-Mart, Petrobras, Vale e empresas que representam 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os incluídos também são proibidos de contratar empréstimos junto a instituições federais. A exclusão se dá após dois anos, com pagamento de multas e sem ter reincidência.

Pré-sal
A oposição no Senado já se mobiliza para reagir iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de requerer pedido de urgência aos projetos de lei do pré-sal que tramitam na Casa. O líder do Democratas (DEM), José Agripino Maia (RN), qualificou a iniciativa do presidente como provocação e disse que, agora, a chance de o DEM e o PSDB aceitaram debater os projetos a toque de caixa é nula. O líder do PDT, Osmar Dias (PR), apesar de integrar a base governista, disse que nas reuniões do Conselho Político com o presidente, sempre posicionou-se contrário a essa iniciativa. "A urgência pode dificultar o debate ou até não votar os projetos o que seria muito pior", argumentou.

Frente a ser lançada hoje no Senado pressiona a aprovação de proposta que torna passível de desapropriação de áreas o local onde houver trabalho escravo. Acusação pesa sobre empresas e políticos.


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