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Comissão de Combate ao Trabalho Escravo define metas de ações para 2010

Representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Superintendência Regional do Trabalho, Sociedade Civil, Secretaria Estadual de Educação e Casa Civil se reuniram na tarde de terça-feira (02.02), na Secretaria de Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a primeira reunião ordinária da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). O objetivo do encontro foi aprovar o Plano de Ações de Combate ao Trabalho Escravo de 2010. Segundo o Procurador da República e também membro da Coetrae, Gustavo Nogami, o grupo realizou uma análise de tudo que foi concluído no plano de ações de 2009 para definir as ações de combate ao trabalho escravo nesse ano. "Reformulamos o plano de ações do ano passado, acrescentando algumas medidas para auxiliar na concretização do plano de 2010," explicou Gustavo. Durante a reunião, os membros destacaram algumas medidas que devem ser adotadas este ano no combate a este tipo de crime, entre elas estão: maior integração das instituições que compõem a Coetrae para aumentar a força repressiva, um trabalho maior da inteligência das Polícias e do Ministério Público para assegurar que haja efetividade da lei penal contra os infratores na parte do trabalho escravo e ações na área social como o aumento dos programas de ressocialização para essas pessoas que são resgatadas. "Estamos trabalhando na prevenção e repressão. A Coetrae que é uma união de órgãos públicos que vem trabalhando muito na erradicação, com duas vertentes: na parte de prevenção e repressão. E essa parte da prevenção deve ser expandida aqui no Mato Grosso. Essa é uma das nossas metas da Coetrae," informou o Procurador do Trabalho, Raulino Maracajá Coutinho Filho. Com aprovação da Lei 9291/2009, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de dezembro que institui o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo o Coetrae ganha mais autonomia para a conclusão das ações previstas no plano estadual. Os recursos do Fundo são arrecadados por meio de condenações e acordos judiciais de ações envolvendo a exploração de trabalho, multas e indenizações provenientes de termos de ajustamento de conduta ou acordos celebrados no Ministério Público Estadual, infrações e indenizações oriundas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), entre outras autuações. "O Fundo é uma ferramenta excelente para combater o trabalho escravo e dar dignidade aos trabalhadores resgatados. O dinheiro será revertido em ações de combate ao trabalho escravo em Mato Grosso," informou o presidente da Coetrae, Alexandre Bustamente.

Representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Superintendência Regional do Trabalho, Sociedade Civil, Secretaria Estadual de Educação e Casa Civil se reuniram na tarde de terça-feira (02.02), na Secretaria de Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a primeira reunião ordinária da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). O objetivo do encontro foi aprovar o Plano de Ações de Combate ao Trabalho Escravo de 2010.

Segundo o Procurador da República e também membro da Coetrae, Gustavo Nogami, o grupo realizou uma análise de tudo que foi concluído no plano de ações de 2009 para definir as ações de combate ao trabalho escravo nesse ano. "Reformulamos o plano de ações do ano passado, acrescentando algumas medidas para auxiliar na concretização do plano de 2010," explicou Gustavo.

Durante a reunião, os membros destacaram algumas medidas que devem ser adotadas este ano no combate a este tipo de crime, entre elas estão: maior integração das instituições que compõem a Coetrae para aumentar a força repressiva, um trabalho maior da inteligência das Polícias e do Ministério Público para assegurar que haja efetividade da lei penal contra os infratores na parte do trabalho escravo e ações na área social como o aumento dos programas de ressocialização para essas pessoas que são resgatadas.

"Estamos trabalhando na prevenção e repressão. A Coetrae que é uma união de órgãos públicos que vem trabalhando muito na erradicação, com duas vertentes: na parte de prevenção e repressão. E essa parte da prevenção deve ser expandida aqui no Mato Grosso. Essa é uma das nossas metas da Coetrae," informou o Procurador do Trabalho, Raulino Maracajá Coutinho Filho.

Com aprovação da Lei 9291/2009, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de dezembro que institui o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo o Coetrae ganha mais autonomia para a conclusão das ações previstas no plano estadual. Os recursos do Fundo são arrecadados por meio de condenações e acordos judiciais de ações envolvendo a exploração de trabalho, multas e indenizações provenientes de termos de ajustamento de conduta ou acordos celebrados no Ministério Público Estadual, infrações e indenizações oriundas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), entre outras autuações.

"O Fundo é uma ferramenta excelente para combater o trabalho escravo e dar dignidade aos trabalhadores resgatados. O dinheiro será revertido em ações de combate ao trabalho escravo em Mato Grosso," informou o presidente da Coetrae, Alexandre Bustamente.


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