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Manifesto

No período de 21 a 23 de outubro de 2009, o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro realizou a III Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas e trazem a público o seguinte pronunciamento: Os participantes manifestam-se de forma veemente pela erradicação do trabalho escravo, uma chaga social que continua se reproduzindo no Brasil e no mundo em pleno século XXI. O trabalho escravo é um elemento inerente ao modelo capitalista adotado no país desde sua colonização. Essa lógica prioriza o agronegócio, a concentração da terra e da renda, a exportação de produtos de baixo valor agregado, gerando forte impacto socioambiental, especialmente sobre a terra e as condições de trabalho e vida da população. Tal sistema se fortaleceu com a ditadura militar, alcançando o seu auge com a expansão da fronteira agrícola sobre o cerrado e a Amazônia Legal a partir da década de 1990. Na atualidade, permanecem e são recriados instrumentos de ordem econômica, social, política e jurídica, os quais são a base para a manutenção de uma estrutura fundiária excludente. Também subordinam trabalhadores rurais – sobretudo as populações tradicionais – ao interesse do capital, marginalizam a agricultura familiar, estimulam o desmatamento, fortalecem o tráfico de pessoas e eliminam vidas humanas. O tráfico de pessoas para o trabalho escravo não se resume a fornecer mão-de-obra para carvoarias, cana-de-açúcar, pecuária etc. Ele também conduz milhares de homens, mulheres e crianças para o cativeiro da prostituição forçada, para senzalas urbanas travestidas de oficinas de costura e canteiros da construção civil. Com o objetivo de erradicar esse grave problema, posicionamo-nos firmemente a favor de uma reforma agrária e agrícola amplas, justas e democráticas. Do mesmo modo, entendemos ser de fundamental importância a adoção de políticas públicas efetivas que tenham como foco principal superar as situações que expulsam os trabalhadores de sua terra natal e reinserir socialmente todas as vítimas. Nessa direção, manifestamo-nos também pela imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/2001 sobre o trabalho escravo. Esta Emenda cria instrumentos inéditos ao garantir o direito à propriedade privada, subordinando-a ao direito à dignidade, à vida e a preservação ambiental, em consonância com o que está propugnado na Constituição Federal vigente. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.ASSINAM O MANIFESTO OS PARTICIPANTES DA III REUNIÃO CIENTÍFICA TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E QUESTÕES CORRELATAShttp://www.gptec.cfch.ufrj.br/noticias/2009/outubro/default7.asp Voltar para a matéria Estudiosos pedem reforma agrária e punição a escravagistas

No período de 21 a 23 de outubro de 2009, o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro realizou a III Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas e trazem a público o seguinte pronunciamento:

Os participantes manifestam-se de forma veemente pela erradicação do trabalho escravo, uma chaga social que continua se reproduzindo no Brasil e no mundo em pleno século XXI.

O trabalho escravo é um elemento inerente ao modelo capitalista adotado no país desde sua colonização. Essa lógica prioriza o agronegócio, a concentração da terra e da renda, a exportação de produtos de baixo valor agregado, gerando forte impacto socioambiental, especialmente sobre a terra e as condições de trabalho e vida da população. Tal sistema se fortaleceu com a ditadura militar, alcançando o seu auge com a expansão da fronteira agrícola sobre o cerrado e a Amazônia Legal a partir da década de 1990.

Na atualidade, permanecem e são recriados instrumentos de ordem econômica, social, política e jurídica, os quais são a base para a manutenção de uma estrutura fundiária excludente. Também subordinam trabalhadores rurais – sobretudo as populações tradicionais – ao interesse do capital, marginalizam a agricultura familiar, estimulam o desmatamento, fortalecem o tráfico de pessoas e eliminam vidas humanas.

O tráfico de pessoas para o trabalho escravo não se resume a fornecer mão-de-obra para carvoarias, cana-de-açúcar, pecuária etc. Ele também conduz milhares de homens, mulheres e crianças para o cativeiro da prostituição forçada, para senzalas urbanas travestidas de oficinas de costura e canteiros da construção civil.

Com o objetivo de erradicar esse grave problema, posicionamo-nos firmemente a favor de uma reforma agrária e agrícola amplas, justas e democráticas. Do mesmo modo, entendemos ser de fundamental importância a adoção de políticas públicas efetivas que tenham como foco principal superar as situações que expulsam os trabalhadores de sua terra natal e reinserir socialmente todas as vítimas.

Nessa direção, manifestamo-nos também pela imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/2001 sobre o trabalho escravo. Esta Emenda cria instrumentos inéditos ao garantir o direito à propriedade privada, subordinando-a ao direito à dignidade, à vida e a preservação ambiental, em consonância com o que está propugnado na Constituição Federal vigente.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.
ASSINAM O MANIFESTO OS PARTICIPANTES DA III REUNIÃO CIENTÍFICA TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E QUESTÕES CORRELATAS
http://www.gptec.cfch.ufrj.br/noticias/2009/outubro/default7.asp

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