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Quem pode receber o PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são abonos salariais pagos uma vez por ano aos trabalhadores empregados. O PIS é pago aos empregados das empresas privadas e o PASEP aos funcionários públicos.

Podem receber o benefício: os trabalhadores que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS ou PASEP; trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos mensais; empregados que trabalharam com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS), pelo menos 30 dias no ano anterior; e trabalhadores que tiverem seus nomes constando na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do ano anterior. A Rais deve ser preenchida pelo empregador, sob pena de multa.

*Esta questão foi extraída da Cartilha Trabalho Legal do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul


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1 Comentário

  1. constancio bernardo da silva

    sou funcionário publico desde 07/02/2007 ,e nunca recebi o meu pispasep a prefeitura fez um novo cadastramento para muda o numero ,entao mudaram também a data assim gerando um novo pispasep fazendo esse cadstramento como se eu tivesse iniciado o primeiro trabalho em 07/02/2011 assim me tirando o direito de receber o banco nao alterar dizendo que e a prefeitura que altera a prefeitura diz que e o banco me diz ai o que fazer? devo procurar ministerio do trabalho ou a guarda esse dois ano que eles dizem que falta oque fazer? me de uma dica.

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