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Muita conversa para nada

Estudo do TCU aponta falhas graves nas políticas do país para reduzir os impactos climáticos, especialmente nas zonas costeiras. Principal crítica diz respeito ao excesso de reuniões e discussões sem resultados práticos Enquanto ministros brasileiros fazem alarde sobre as propostas que pretendem levar a Copenhague em dezembro para apresentar no encontro mundial (1*) sobre mudanças climáticas, um estudo detalhado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as políticas governamentais destinadas às zonas costeiras brasileiras mostra que o país tem pouco a mostrar como exemplo de ações destinadas a reduzir o impacto das mudanças climáticas. Depois de quase um ano monitorando as políticas públicas apresentadas pelo governo e a real execução de cada projeto, os auditores do TCU detectaram falhas graves na forma de atuação dos órgãos governistas para implementar ações referentes aos impactos climáticos. Perceberam, por exemplo, que não existe um estudo da vulnerabilidade da costa brasileira frente aos impactos decorrentes das mudanças climáticas em escala nacional, e que a maioria dos dados utilizados pelo governo é resultado de pesquisas de estudantes de universidades. Não há órgãos no governo destinados a efetuar esse controle. "Os dados disponíveis no país são insuficientes para a construção de cenários de impactos nas zonas costeiras decorrentes das mudanças climáticas", destaca a auditoria. De acordo com os técnicos, a falta de políticas públicas pode ser notada há anos com as ocorrências de enchentes, desmoronamentos, epidemias e escassez de recursos hídricos. "Nas atuais condições climáticas, já existe uma necessidade intensa de intervenção do poder público para resolver problemas. É incontestável que as mudanças climáticas tendem a agravar problemas já existentes no país", ressalta o relatório. Contrariando afirmações de integrantes do alto escalão do governo sobre investimentos e atitudes que visam a adaptação do Brasil às consequências das mais variadas mudanças climáticas, os técnicos do TCU encontraram também uma total ausência de diretrizes e divisão de responsabilidades quanto aos setores de transportes, saúde e planejamento urbano. Não encontraram, por exemplo, qualquer estudo sobre a vulnerabilidade dos portos brasileiros no caso de elevação do nível do mar ou aumento de freqüência de eventos extremos. A dedicação do governo brasileiro às discussões e debates também foi um dos pontos abordados pelos auditores do TCU. Segundo eles, houve muito investimento em grupos de estudos, mas nenhum desses documentos elaborados apresentou resultados efetivos. Diante de inúmeras falhas e da ausência de estudos e planejamentos do governo brasileiro quanto aos riscos das mudanças climáticas nas zonas costeiras, um acórdão votado no último dia 7 pelos ministros do TCU decidiu recomendar o óbvio. Orientou a Casa Civil que elabore um plano de ação com o objetivo de implementar medidas efetivas para mitigar os efeitos decorrentes das mudanças climáticas sobre as zonas costeiras; recomendou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Ministério do Meio Ambiente que insiram a atividade portuária nas discussões sobre os impactos das mudanças climáticas e determinou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que adote medidas com vistas a elaborar diretrizes na concessão de licenciamento ambiental relativo a empreendimentos realizados nas zonas costeiras. O que auditoria do TCU concluiu: – Não existe um estudo da vulnerabilidade da costa brasileira frente aos impactos decorrentes das mudanças climáticas em escala nacional– Os dados disponíveis no país são insuficientes para a construção de cenários de impactos nas zonas costeiras decorrentes das mudanças climáticas– Não há, na estrutura do governo, uma instituição responsável pelo monitoramento permanente, consolidação e disponibilização das variáveis oceânicas e costeiras– O governo não avaliou os impactos e riscos das mudanças climáticas nas zonas costeiras nos diferentes cenários– O plano nacional de mudanças climáticas não estabelece ações e […]

Estudo do TCU aponta falhas graves nas políticas do país para reduzir os impactos climáticos, especialmente nas zonas costeiras. Principal crítica diz respeito ao excesso de reuniões e discussões sem resultados práticos

Enquanto ministros brasileiros fazem alarde sobre as propostas que pretendem levar a Copenhague em dezembro para apresentar no encontro mundial (1*) sobre mudanças climáticas, um estudo detalhado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as políticas governamentais destinadas às zonas costeiras brasileiras mostra que o país tem pouco a mostrar como exemplo de ações destinadas a reduzir o impacto das mudanças climáticas.

Depois de quase um ano monitorando as políticas públicas apresentadas pelo governo e a real execução de cada projeto, os auditores do TCU detectaram falhas graves na forma de atuação dos órgãos governistas para implementar ações referentes aos impactos climáticos. Perceberam, por exemplo, que não existe um estudo da vulnerabilidade da costa brasileira frente aos impactos decorrentes das mudanças climáticas em escala nacional, e que a maioria dos dados utilizados pelo governo é resultado de pesquisas de estudantes de universidades. Não há órgãos no governo destinados a efetuar esse controle. "Os dados disponíveis no país são insuficientes para a construção de cenários de impactos nas zonas costeiras decorrentes das mudanças climáticas", destaca a auditoria.

De acordo com os técnicos, a falta de políticas públicas pode ser notada há anos com as ocorrências de enchentes, desmoronamentos, epidemias e escassez de recursos hídricos. "Nas atuais condições climáticas, já existe uma necessidade intensa de intervenção do poder público para resolver problemas. É incontestável que as mudanças climáticas tendem a agravar problemas já existentes no país", ressalta o relatório.

Contrariando afirmações de integrantes do alto escalão do governo sobre investimentos e atitudes que visam a adaptação do Brasil às consequências das mais variadas mudanças climáticas, os técnicos do TCU encontraram também uma total ausência de diretrizes e divisão de responsabilidades quanto aos setores de transportes, saúde e planejamento urbano. Não encontraram, por exemplo, qualquer estudo sobre a vulnerabilidade dos portos brasileiros no caso de elevação do nível do mar ou aumento de freqüência de eventos extremos.

A dedicação do governo brasileiro às discussões e debates também foi um dos pontos abordados pelos auditores do TCU. Segundo eles, houve muito investimento em grupos de estudos, mas nenhum desses documentos elaborados apresentou resultados efetivos.

Diante de inúmeras falhas e da ausência de estudos e planejamentos do governo brasileiro quanto aos riscos das mudanças climáticas nas zonas costeiras, um acórdão votado no último dia 7 pelos ministros do TCU decidiu recomendar o óbvio. Orientou a Casa Civil que elabore um plano de ação com o objetivo de implementar medidas efetivas para mitigar os efeitos decorrentes das mudanças climáticas sobre as zonas costeiras; recomendou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Ministério do Meio Ambiente que insiram a atividade portuária nas discussões sobre os impactos das mudanças climáticas e determinou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que adote medidas com vistas a elaborar diretrizes na concessão de licenciamento ambiental relativo a empreendimentos realizados nas zonas costeiras.

O que auditoria do TCU concluiu:

– Não existe um estudo da vulnerabilidade da costa brasileira frente aos impactos decorrentes das mudanças climáticas em escala nacional
– Os dados disponíveis no país são insuficientes para a construção de cenários de impactos nas zonas costeiras decorrentes das mudanças climáticas
– Não há, na estrutura do governo, uma instituição responsável pelo monitoramento permanente, consolidação e disponibilização das variáveis oceânicas e costeiras
– O governo não avaliou os impactos e riscos das mudanças climáticas nas zonas costeiras nos diferentes cenários
– O plano nacional de mudanças climáticas não estabelece ações e metas para a implementação de políticas públicas voltadas à adaptação de zonas costeiras
– As ações nos diversos setores que podem ser afetados pelos impactos das mudanças climáticas nas zonas costeiras são incipientes
– O governo não tem realizado estudos de vulnerabilidade dos portos brasileiros no caso de elevação do nível do mar ou aumento de frequência de eventos extremos
– Há inexistência de diretrizes para as ações de adaptação e indefinição de responsabilidades quanto aos setores de transportes, saúde, planejamento urbano, recursos hídricos e defesa civil

Amazônia na berlinda
A atuação do governo federal quanto à emissão de gases de efeito estufa para a região da Amazônia Legal também foi alvo de análise pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). A exemplo do que acontece com as ações referentes às mudanças climáticas nas zonas costeiras, o resultado dos estudos não é nada favorável aos órgãos governistas.

A auditoria encontrou, por exemplo, problemas graves nas políticas agropecuárias. De acordo com o relatório, apesar de terem aparecido iniciativas que indicam uma importância crescente das questões ambientais dentro da agenda do Ministério da Agricultura, as ações ainda têm sido insuficientes para a implantação de uma efetiva política de preservação ambiental. Os técnicos afirmam que a implantação do Programa Executivo de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio na Amazônia Legal é uma demonstração da falta de empenho do governo em investir na política ambiental. Tanto que o programa que foi lançado como a esperança para o setor vai receber este ano apenas 7% dos R$ 39,7 milhões previstos inicialmente. Além do percentual baixo, os recursos sofreram contigenciamento e não estão sendo liberados.

Os erros na atuação do governo, segundo os técnicos do TCU, agravam dados alarmantes envolvendo a região, como o os assassinatos em conflitos de campo e as incidências do trabalho escravo. Segundo a Pastoral da Terra, 72% das mortes por conta de conflitos acontecem na Amazônia. A região também é responsável por 70% das denúncias de trabalho escravo feitas este ano.

Os ministérios citados nos relatórios do TCU não se manifestaram sobre o caso. A pasta da Agricultura não respondeu aos questionamentos do Correio e a pasta do Meio Ambiente disse que não iria opinar porque o ministro Carlos Minc está de férias na Itália. (IT)

1* – Plano de metas
Enquanto recebe críticas pela falta de planos para enfrentar as mudanças climáticas nas zonas costeiras, o governo se apega à política ambiental para argumentar sobre seu papel no encontro mundial de Copenhague. Os governistas acreditam que até dezembro o Brasil já poderá apresentar resultados obtidos com a recente implantação dos plano de desmatamento da Amazônia e do Cerrado; da delimitação de áreas para o cultivo de cana-de-açúcar e da política de compensação de créditos de carbono.

Izabelle Torres
09/10/2009
Colaborou Daniele Santos


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