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Encontro Fundiário propõe meta de reduzir 10% dos conflitos

A construção dos resultados depende da participação de todos. A afirmação é do juiz Rubens Curado, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional Fundiário, que esteve em Campo Grande para a plenária final e aprovação dos trabalhos realizados em três dias do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Foram encaminhadas ao Comitê Executivo do Fórum Nacional Fundiário 48 sugestões, resultantes dos debates em quatro áreas distintas, mas correlacionadas entre si: Workshop Agrário, Workshop Trabalho Escravo, Workshop Regularização Fundiária e Workshop Urbano. Curado ressaltou que os trabalhos estão previstos no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional e inseridos nas metas referentes à garantia da celeridade na solução dos conflitos, na efetividade e na responsabilidade social do Poder Judiciário. No final das discussões, aprovou-se uma meta anual: "Identificar e reduzir em, no mínimo, 10% ao ano os conflitos fundiários rurais e urbanos, incluindo o trabalho escravo". Para o cumprimento da meta serão desenvolvidos planos de ação, detalhados pelo Comitê, que atuará como gestor da meta. Ressalte-se ainda a proposição do projeto Mutirão Fundiário, de Comitês de mediação, de gestores estaduais, julgamento de casos mais antigos, enfim, medidas que efetivem as sugestões resultantes dos encontros. "Com as metas poderemos mensurar os resultados concretos dos trabalhos e dar uma resposta à sociedade, gerando uma cultura de resultados, mudando a realidade existente porque nosso trabalho não ficará apenas no campo da discussão", garantiu Curado. Para o Des. Sérgio Fernandes Martins, membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum e integrante da justiça sul-mato-grossense, os resultados dos três dias de trabalho são excelentes, com sugestões importantes para a solução de conflitos fundiários. "Sai daqui a ideia que dará praticidade e concretude a tudo o que foi discutido neste primeiro encontro, trazendo soluções específicas e concretas para as questões que afligem a população e atingem a justiça diretamente, porque cabe ao judiciário enfrentar os conflitos, solucionar e pacificar a ação no campo e na cidade", disse ele, dizendo acreditar que Mato Grosso do Sul está agora melhor preparado para enfrentar esse tema. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, confessou estar satisfeito com os trabalhos desenvolvidos e em razão dos resultados importantes alcançados. "Na minha avaliação pessoal, superaram-se as expectativas em relação às conclusões que se podem alcançar e no que se refere à receptividade de Mato Grosso do Sul nos vários segmentos da sociedade. Conseguimos extrair uma meta e muitas conclusões, que serão avaliadas e verificar-se em que medidas podem ser efetivadas. Há muitas ideias e muita luz foi lançada sobre o tema", admitiu. O encerramento do evento foi realizado por teleconferência, com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que garantiu que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará detidamente todas as conclusões e deliberações deste I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. "O CNJ não trabalha apenas com ideias e planejamentos. Nosso objetivo é trabalhar com resultados. Toda atuação do CNJ visa uma cultura de resultados e essa aprovação da meta que permite que se tenha a possibilidade ambiciosa de solucionar e identificar os problemas fundiários urbanos e rurais, em percentual de 10% em todo o Brasil, talvez seja, em termos de políticas públicas para os conflitos fundiários, a meta mais ambiciosa e mais concreta que até hoje qualquer um dos poderes da República tenha feito. Estamos pensando em fazer, já que a meta foi aprovada, um grande mutirão fundiário, a exemplo do que se fez com o mutirão carcerário. Não pouparemos esforços para que sejam processados e […]

A construção dos resultados depende da participação de todos. A afirmação é do juiz Rubens Curado, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional Fundiário, que esteve em Campo Grande para a plenária final e aprovação dos trabalhos realizados em três dias do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.

Foram encaminhadas ao Comitê Executivo do Fórum Nacional Fundiário 48 sugestões, resultantes dos debates em quatro áreas distintas, mas correlacionadas entre si: Workshop Agrário, Workshop Trabalho Escravo, Workshop Regularização Fundiária e Workshop Urbano. Curado ressaltou que os trabalhos estão previstos no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional e inseridos nas metas referentes à garantia da celeridade na solução dos conflitos, na efetividade e na responsabilidade social do Poder Judiciário.

No final das discussões, aprovou-se uma meta anual: "Identificar e reduzir em, no mínimo, 10% ao ano os conflitos fundiários rurais e urbanos, incluindo o trabalho escravo". Para o cumprimento da meta serão desenvolvidos planos de ação, detalhados pelo Comitê, que atuará como gestor da meta. Ressalte-se ainda a proposição do projeto Mutirão Fundiário, de Comitês de mediação, de gestores estaduais, julgamento de casos mais antigos, enfim, medidas que efetivem as sugestões resultantes dos encontros.

"Com as metas poderemos mensurar os resultados concretos dos trabalhos e dar uma resposta à sociedade, gerando uma cultura de resultados, mudando a realidade existente porque nosso trabalho não ficará apenas no campo da discussão", garantiu Curado.

Para o Des. Sérgio Fernandes Martins, membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum e integrante da justiça sul-mato-grossense, os resultados dos três dias de trabalho são excelentes, com sugestões importantes para a solução de conflitos fundiários.

"Sai daqui a ideia que dará praticidade e concretude a tudo o que foi discutido neste primeiro encontro, trazendo soluções específicas e concretas para as questões que afligem a população e atingem a justiça diretamente, porque cabe ao judiciário enfrentar os conflitos, solucionar e pacificar a ação no campo e na cidade", disse ele, dizendo acreditar que Mato Grosso do Sul está agora melhor preparado para enfrentar esse tema.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, confessou estar satisfeito com os trabalhos desenvolvidos e em razão dos resultados importantes alcançados. "Na minha avaliação pessoal, superaram-se as expectativas em relação às conclusões que se podem alcançar e no que se refere à receptividade de Mato Grosso do Sul nos vários segmentos da sociedade. Conseguimos extrair uma meta e muitas conclusões, que serão avaliadas e verificar-se em que medidas podem ser efetivadas. Há muitas ideias e muita luz foi lançada sobre o tema", admitiu.

O encerramento do evento foi realizado por teleconferência, com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que garantiu que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará detidamente todas as conclusões e deliberações deste I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.

"O CNJ não trabalha apenas com ideias e planejamentos. Nosso objetivo é trabalhar com resultados. Toda atuação do CNJ visa uma cultura de resultados e essa aprovação da meta que permite que se tenha a possibilidade ambiciosa de solucionar e identificar os problemas fundiários urbanos e rurais, em percentual de 10% em todo o Brasil, talvez seja, em termos de políticas públicas para os conflitos fundiários, a meta mais ambiciosa e mais concreta que até hoje qualquer um dos poderes da República tenha feito. Estamos pensando em fazer, já que a meta foi aprovada, um grande mutirão fundiário, a exemplo do que se fez com o mutirão carcerário. Não pouparemos esforços para que sejam processados e julgados os processos mais antigos referentes aos conflitos fundiários, trabalho escravo. Para isso usaremos de mediação, conciliação, enfim todos os métodos modernos que possam abreviar a solução dos conflitos", declarou o ministro.

Ao falar dos trabalhos realizados, Dipp citou uma medida emblemática adotada pelo CNJ: o cancelamento de uma matrícula em Vitória do Xingu, de um registro de imóveis, que abrangia mais da metade do território nacional. "Esse foi apenas apenas um ato que o corregedor nacional pode e deve fazer. Estamos preparados para mais este desafio. Não podemos mais trabalhar com grilagem de terras, desmatamento, trabalhos escravos e com homicídios – atos interligados. Não podemos compactuar com isso. Estamos dispostos a enfrentar esses problemas. Esse é um compromisso que temos com toda a sociedade", concluiu.

Compromisso – Importante lembrar que o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos foi instituído em março deste ano e que dentre os temas importantes em discussão está a necessidade de especialização da justiça para cuidar dos conflitos agrários, a exemplo de outras áreas já especializadas, e o combate ao trabalho escravo.

Na solenidade de abertura foram assinados dois termos de cooperação técnica em prol da resolução de conflitos fundiários. São eles:

1) acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), objetivando implementar ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários e com a previsão de implantação de unidades judiciais e ouvidorias especializadas;

2) acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, visando implementar ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários.

No mesmo evento, foi assinado ato de instalação do Núcleo de 2ª Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural da Defensoria Pública do Estado de MS (Resolução nº 20). O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, esteve na abertura.


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