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O que é a estabilidade do trabalhador acidentado?

Todo empregado que sofreu acidente de trabalho e após receber alta médica, tem direito a permanecer no emprego durante o período de 12 meses. É a chamada estabilidade provisória no emprego do acidentado.

É importante diferenciar licença-médica por motivo de doença da licença pós-acidente de trabalho. A licença por motivo de doença não garante estabilidade, só acidentes de trabalho ou doenças decorrentes (em consequência) do trabalho.

Durante esse período o patrão não pode demitir esse empregado, a não ser que o empregado pratique um ato de justa causa.

*Resposta extraída da Cartilha Trabalho Legal, do Ministério Público do Trabalho do Matro Grosso do Sul


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1 Comentário

  1. Celso da Silva

    Prezados Senhores, as informações de dispensa por acidente de trabalho são bem claras.
    Minha dúvida é que a Cartilha do Trabalhador é do Ministério Público da Mato Grosso do Sul.
    Gostaria de saber se ela é válida para todo o Brasil.
    Obridado

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