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Discurso – Lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar

Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da SilvaSenhor Secretário Geral da Presidência da República, Ministro Luiz DulciSenhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme CasselSenhor Ministro das Minas e Energia, Edison LobãoSenhor Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi Senhores MinistrosSenhores Parlamentares Caros presidentes dos sindicatos de trabalhadores e empregados rurais aqui presentes, que eu saúdo nas pessoas do Sr. Elio Neves da FERAESP e do Sr. Antonio Lucas, da CONTAG. Caros presidentes das associações e sindicatos de indústrias do setor sucroenergético brasileiro, que eu saúdo na pessoa do Anisio Tormena, coordenador do nosso Fórum Nacional Sucroenergético. Caros empresários e trabalhadores do setor sucroenergético. Senhoras e senhores. Este é um dia histórico para o setor sucroenergético brasileiro. Após quase um ano de intenso diálogo, cooperação e construção de consensos, concluímos o "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar". O Brasil responde por um terço da produção mundial de cana-de-açúcar, 20% da produção e 40% das exportações mundiais de açúcar, 30% da produção e 60% das exportações mundiais de etanol. O etanol já representa mais da metade do consumo nacional de combustíveis para automóveis leves e a biomassa da cana responde por 3% da produção de eletricidade, com potencial de chegar a 15% da matriz elétrica brasileira até 2015. Desde o ano passado, a indústria da cana-de-açúcar já é a segunda principal fonte de energia do país, atrás do petróleo e acima da hidroeletricidade. O setor sucroenergético brasileiro conta com quase 400 indústrias processadoras, mais de mil indústrias de suporte, 70 mil fornecedores de cana e gera quase 1 milhão de empregos diretos em 20 estados brasileiros. É neste contexto de enorme abrangência e diversidade que negociamos este compromisso histórico de reconhecimento das melhores práticas trabalhistas nas operações manuais da cana-de-açúcar. Em primeiro lugar, queremos educar, requalificar e contribuir para recolocar os trabalhadores que vão perder seus empregos por conta do acelerado processo de mecanização. Na atual safra, a área colhida em São Paulo sem o uso do fogo, usado para viabilizar o corte manual, já superará metade da área total de cana. O processo de mecanização acelerou-se por conhecidas razões ambientais e econômicas. No entanto, a perda líquida de empregos no setor ao longo dos próximos anos é uma conseqüência negativa da mecanização, que agora será devidamente tratada por um amplo conjunto de políticas públicas e privadas no âmbito deste Compromisso. Mas a alma do compromisso é valorizar as melhores práticas trabalhistas, criando instrumentos de mercado que as reconheçam como exemplos a serem adotados por um número crescente de empresas. Optamos por elevar os padrões médios de conduta com ações proativas e transparentes, em vez de ficar destacando as exceções, que sempre existirão em setores desta magnitude. Neste aspecto, é importante destacar que, se por um lado, ainda há problemas trabalhistas, em razão do grande contingente de mão de obra do setor, por outro, os avanços nas relações capital/trabalho são reconhecidos por todos os agentes envolvidos, seja nas negociações coletivas, seja na adoção de boas práticas. Todos nós sabemos que os problemas ainda existentes são exemplos isolados, que não representam a conduta geral do setor. Entendemos este compromisso como um modelo inovador de cooperação tripartite – envolvendo empresários, trabalhadores e o Governo Federal. Trata-se de um acordo nacional de adesão voluntária que se diferencia de qualquer negociação realizada pelo setor até o momento e que representa um avanço decisivo nas relações trabalhistas. As 300 unidades empresariais que assinam hoje os seus "termos de adesão" ao compromisso terão de cumprir um conjunto de cerca de 30 práticas empresariais exemplares, que em seu conjunto extrapolam as obrigações […]

Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva
Senhor Secretário Geral da Presidência da República, Ministro Luiz Dulci
Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel
Senhor Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão
Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi

Senhores Ministros
Senhores Parlamentares

Caros presidentes dos sindicatos de trabalhadores e empregados rurais aqui presentes, que eu saúdo nas pessoas do Sr. Elio Neves da FERAESP e do Sr. Antonio Lucas, da CONTAG.

Caros presidentes das associações e sindicatos de indústrias do setor sucroenergético brasileiro, que eu saúdo na pessoa do Anisio Tormena, coordenador do nosso Fórum Nacional Sucroenergético.

Caros empresários e trabalhadores do setor sucroenergético.

Senhoras e senhores.

Este é um dia histórico para o setor sucroenergético brasileiro. Após quase um ano de intenso diálogo, cooperação e construção de consensos, concluímos o "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar".

O Brasil responde por um terço da produção mundial de cana-de-açúcar, 20% da produção e 40% das exportações mundiais de açúcar, 30% da produção e 60% das exportações mundiais de etanol. O etanol já representa mais da metade do consumo nacional de combustíveis para automóveis leves e a biomassa da cana responde por 3% da produção de eletricidade, com potencial de chegar a 15% da matriz elétrica brasileira até 2015. Desde o ano passado, a indústria da cana-de-açúcar já é a segunda principal fonte de energia do país, atrás do petróleo e acima da hidroeletricidade.

O setor sucroenergético brasileiro conta com quase 400 indústrias processadoras, mais de mil indústrias de suporte, 70 mil fornecedores de cana e gera quase 1 milhão de empregos diretos em 20 estados brasileiros. É neste contexto de enorme abrangência e diversidade que negociamos este compromisso histórico de reconhecimento das melhores práticas trabalhistas nas operações manuais da cana-de-açúcar.

Em primeiro lugar, queremos educar, requalificar e contribuir para recolocar os trabalhadores que vão perder seus empregos por conta do acelerado processo de mecanização. Na atual safra, a área colhida em São Paulo sem o uso do fogo, usado para viabilizar o corte manual, já superará metade da área total de cana. O processo de mecanização acelerou-se por conhecidas razões ambientais e econômicas. No entanto, a perda líquida de empregos no setor ao longo dos próximos anos é uma conseqüência negativa da mecanização, que agora será devidamente tratada por um amplo conjunto de políticas públicas e privadas no âmbito deste Compromisso.

Mas a alma do compromisso é valorizar as melhores práticas trabalhistas, criando instrumentos de mercado que as reconheçam como exemplos a serem adotados por um número crescente de empresas. Optamos por elevar os padrões médios de conduta com ações proativas e transparentes, em vez de ficar destacando as exceções, que sempre existirão em setores desta magnitude. Neste aspecto, é importante destacar que, se por um lado, ainda há problemas trabalhistas, em razão do grande contingente de mão de obra do setor, por outro, os avanços nas relações capital/trabalho são reconhecidos por todos os agentes envolvidos, seja nas negociações coletivas, seja na adoção de boas práticas. Todos nós sabemos que os problemas ainda existentes são exemplos isolados, que não representam a conduta geral do setor.

Entendemos este compromisso como um modelo inovador de cooperação tripartite – envolvendo empresários, trabalhadores e o Governo Federal. Trata-se de um acordo nacional de adesão voluntária que se diferencia de qualquer negociação realizada pelo setor até o momento e que representa um avanço decisivo nas relações trabalhistas. As 300 unidades empresariais que assinam hoje os seus "termos de adesão" ao compromisso terão de cumprir um conjunto de cerca de 30 práticas empresariais exemplares, que em seu conjunto extrapolam as obrigações legais, e que darão direito a um "certificado de conformidade" que será debatido pela comissão nacional de diálogo e monitoramento do compromisso, hoje criada. Aliás, gostaria de destacar que este número de 300 unidades empresariais, que já aderem no primeiro dia do Compromisso, representa mais de 75% do setor. Um número que superou, de longe, as nossas melhores expectativas.

Dentro do conjunto de "melhores práticas" que fazem parte deste Protocolo gostaria de frisar, mesmo sendo repetitivo:
• A contratação direta de trabalhadores nas atividades manuais do plantio e corte da cana-de-açúcar, eliminando totalmente a utilização dos intermediários, os chamados "gatos";
• A eliminação de qualquer remuneração de pessoas que atuam em serviços de transporte, administração e fiscalização vinculada aos ganhos dos trabalhadores;
• O aumento da transparência na aferição e no pagamento do trabalho por produção;
• Um amplo conjunto de melhores práticas de gestão em "saúde e segurança" e "transporte" de trabalhadores (como por exemplo ginástica laboral, pausas, reidratação e atendimento de emergência);
• A divulgação e orientação das melhores práticas junto aos fornecedores de cana;
• O atendimento a migrantes contratados em outras localidades;
• O fortalecimento das organizações sindicais e das negociações coletivas;
• A valorização das ações de responsabilidade corporativa das empresas nas comunidades canavieiras.

O governo, como parte integrante deste processo, vai contribuir com importantes políticas públicas direcionadas nas áreas de adequação dos equipamentos de proteção individual, educação, qualificação, facilitação de emprego e programas sociais específicos nas regiões de emigração de trabalhadores.

Na área do treinamento, gostaria de destacar que as empresas associadas à UNICA já qualificaram, desde 2007, mais de 5 mil trabalhadores impactados pelo processo de mecanização no Estado de São Paulo, região que responde por 60% da produção brasileira de cana.

Mas isso não basta! Presidente, atendendo ao seu pedido de lançar este compromisso nacional com ações concretas e efetivas, gostaria de dizer que a UNICA, a FERAESP e algumas empresas da cadeia produtiva – a Syngenta, a John Deere e a Case New Holland, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – lançaram no abertura do Ethanol Summit no início deste mês, o maior programa de treinamento e requalificação de trabalhadores já implantado pelo setor privado sucroalcooleiro no mundo. Serão 7 mil pessoas beneficiadas por ano, entre trabalhadores e integrantes das comunidades em seis regiões canavieiras do Estado de São Paulo. Serão oferecidos cursos de motoristas canavieiros, operadores de tratores e colhedoras, mecânicos, eletricistas e soldadores, além de programas voltados para outros setores da economia como reflorestamento, horticultura, artesanato, construção civil, computação, hotelaria e turismo.

Gostaria finalmente de reconhecer e agradecer o valoroso esforço de diálogo e o espírito construtivo de busca de consensos que reinou entre empresários, trabalhadores e representantes dos seis ministérios que integraram a mesa de diálogo. Gostaria, particularmente, de destacar e agradecer:
• Ao Antonio Lucas, ao Ivaneck Perez e toda a equipe da CONTAG
• Ao Élio Neves, ao Eduardo Porfirio e à Edna Fernandes da FERAESP
• Ao Anísio Tormena, ao Renato Cunha e ao André Rocha do Fórum Sucroenergético
• Ao Luiz Carlos Veghin e à Elimara Sallum – que participaram junto comigo – e ao permanente suporte que recebi dos meus Conselheiros na UNICA.

Queria também agradecer ao Presidente Lula por ter insistido na necessidade de iniciar este processo inovador e por sua incansável luta para valorizar os biocombustíveis no Brasil e no mundo. Agradeço, também, à paciência e à imensa habilidade de coordenação dos trabalhos do Ministro Luiz Dulci, que junto com o Lambertucci, a Wilnês e toda a equipe governamental, permitiram que iniciássemos hoje este grandioso processo, que atingirá o país inteiro. Estou falando apenas em "início dos trabalhos", porque haverá processo gradual de monitoramento de resultados e evolução dos padrões acordados ao longo do tempo.

Neste dia em que estamos dando um passo histórico na melhoria das condições laborais e de qualidade de vida dos trabalhadores manuais da cana, quero concluir dizendo que a UNICA se sente extremamente honrada em poder participar deste processo.

Parabéns a todos e muito obrigado!

25/06/2009
Palácio do Buriti, Brasília
Marcos Sawaya Jank, presidente da UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar

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