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Carta do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia sobre a desocupação

O Juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi em setembro de 2007 por meio de uma fiscalização do Ministério de Trabalho e Emprego, teve sua fazenda flagrada por prática de trabalho escravo, foram encontrados 25 trabalhadores, dentre eles um adolescente de 15 anos, fato que fez com que o Ministério Público Estadual oferecesse denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, fundamentado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, entretanto até a presente data a denúncia se encontra para ser julgada pelos desembargadores. Diante do fato de que a fazenda não está cumprindo sua função social, exigida por lei, conforme reza o artigo 184 da Constituição Federal Brasileira que trata da Reforma Agrária, bem como pela incidência da situação em relação a prática de trabalho escravo, o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que luta pela efetividade das leis no que diz respeito à implantação real da Reforma Agrária no Brasil, ocupou no dia 26 de julho a Fazenda Por do Sol, sob propriedade do juiz, com cerca de 60 famílias. Transcorridos 06 dias do período da ocupação, o próprio juiz juntamente com uma força policial, envolvendo mais de 100 militares executaram o Mandado de Reintegração de Posse, enquanto o juiz Marcelo Testa Baldochi em tom de ameaça e agressividade dirigia o cumprimento da determinação judicial.Inconformada com a rapidez da decisão judicial e com o comportamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, bem como a intrigante capacidade de mobilização dos agentes da polícia militar, as famílias novamente voltaram a ocupar a fazenda. No dia 05 de agosto de 2009, por volta das 11h00, a policia volta ao local e as famílias são novamente despejadas, sendo desta vez uma ação realizada de forma violenta, contando ainda com a participação direta do próprio juiz. Diante de tanta violência e abuso de autoridade ocorrida no despejo, a direção do MST resolveu criar uma Comissão de Direitos Humanos, buscando uma variada representação (sindicatos, ONGs e OAB) que pudesse dirigir-se até o assentamento Terra Livre, onde se encontram as famílias despejadas para ouvi-las, já que pairam sobre elas o medo e instabilidade quanto a segurança das mesmas em função das agressões que sofreram, principalmente pelas ameaças feitas pelo juiz. No dia 06/08, representantes do MST provocaram uma audiência com o CDVDH – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia-MA, solicitando sua participação na composição da Comissão de Direitos Humanos, bem como relataram os fatos, afirmando que mobilizariam outros organismos, como a OAB/Açailândia e SINTRAFE – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Buriticupu. Fruto da articulação do MST, foi constituída esta comissão que se deslocou de Açailândia até o assentamento Terra Livre no município de Bom Jardim na manhã do dia 07, registrando os seguintes relatos das famílias: "…o juiz com um pedaço de pau na mão foi quem comandou o despejo, partindo para agressão física de algumas pessoas "; "uma senhora que se encontrava com uma criança nos braços, com medo de ser agredida pelo juiz, correu e acabou caindo e por conta disso quebrou a perna da criança, ninguém prestou socorro à criança. No momento a criança está internada no hospital municipal de Açailândia". Um dos sem-terra afirma que o juiz o espancou com um pedaço de pau, e teve ainda sua moto destruída, bem como a documentação de várias pessoas foram queimadas juntamente com os barracos. Mulheres, homens e crianças em pleno meio-dia foram postos em cima de um caminhão aberto, ficando por mais de duas horas expostos ao sol ardente. Em alguns casos a polícia teve que intervir junto ao juiz para evitar danos maiores, como foi […]

O Juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi em setembro de 2007 por meio de uma fiscalização do Ministério de Trabalho e Emprego, teve sua fazenda flagrada por prática de trabalho escravo, foram encontrados 25 trabalhadores, dentre eles um adolescente de 15 anos, fato que fez com que o Ministério Público Estadual oferecesse denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, fundamentado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, entretanto até a presente data a denúncia se encontra para ser julgada pelos desembargadores.

Diante do fato de que a fazenda não está cumprindo sua função social, exigida por lei, conforme reza o artigo 184 da Constituição Federal Brasileira que trata da Reforma Agrária, bem como pela incidência da situação em relação a prática de trabalho escravo, o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que luta pela efetividade das leis no que diz respeito à implantação real da Reforma Agrária no Brasil, ocupou no dia 26 de julho a Fazenda Por do Sol, sob propriedade do juiz, com cerca de 60 famílias.

Transcorridos 06 dias do período da ocupação, o próprio juiz juntamente com uma força policial, envolvendo mais de 100 militares executaram o Mandado de Reintegração de Posse, enquanto o juiz Marcelo Testa Baldochi em tom de ameaça e agressividade dirigia o cumprimento da determinação judicial.
Inconformada com a rapidez da decisão judicial e com o comportamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, bem como a intrigante capacidade de mobilização dos agentes da polícia militar, as famílias novamente voltaram a ocupar a fazenda.

No dia 05 de agosto de 2009, por volta das 11h00, a policia volta ao local e as famílias são novamente despejadas, sendo desta vez uma ação realizada de forma violenta, contando ainda com a participação direta do próprio juiz. Diante de tanta violência e abuso de autoridade ocorrida no despejo, a direção do MST resolveu criar uma Comissão de Direitos Humanos, buscando uma variada representação (sindicatos, ONGs e OAB) que pudesse dirigir-se até o assentamento Terra Livre, onde se encontram as famílias despejadas para ouvi-las, já que pairam sobre elas o medo e instabilidade quanto a segurança das mesmas em função das agressões que sofreram, principalmente pelas ameaças feitas pelo juiz.

No dia 06/08, representantes do MST provocaram uma audiência com o CDVDH – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia-MA, solicitando sua participação na composição da Comissão de Direitos Humanos, bem como relataram os fatos, afirmando que mobilizariam outros organismos, como a OAB/Açailândia e SINTRAFE – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Buriticupu.

Fruto da articulação do MST, foi constituída esta comissão que se deslocou de Açailândia até o assentamento Terra Livre no município de Bom Jardim na manhã do dia 07, registrando os seguintes relatos das famílias: "…o juiz com um pedaço de pau na mão foi quem comandou o despejo, partindo para agressão física de algumas pessoas "; "uma senhora que se encontrava com uma criança nos braços, com medo de ser agredida pelo juiz, correu e acabou caindo e por conta disso quebrou a perna da criança, ninguém prestou socorro à criança. No momento a criança está internada no hospital municipal de Açailândia". Um dos sem-terra afirma que o juiz o espancou com um pedaço de pau, e teve ainda sua moto destruída, bem como a documentação de várias pessoas foram queimadas juntamente com os barracos. Mulheres, homens e crianças em pleno meio-dia foram postos em cima de um caminhão aberto, ficando por mais de duas horas expostos ao sol ardente.

Em alguns casos a polícia teve que intervir junto ao juiz para evitar danos maiores, como foi o caso do presidente da Associação de Agricultores do Assentamento Terra Livre. Para piorar a situação, as famílias relatam que o próprio juiz no calor de sua fúria gritava com os policiais, dizendo ter pagado R$ 1.000, 00 (MIL REAIS) a cada um deles para cumprir suas ordens que era capturar todas as lideranças dali e quem tivesse dado apoio aos sem-terra. Todo esse pânico aconteceu comandado pela pessoa do próprio juiz, acompanhado de proteção policial que entrava nas casas dos assentados a procura das lideranças, distribuindo palavrões e intimidando a todos com ameaças do tipo: "Se fosse em outra época eu mataria a todos vocês e jogaria dentro do rio. Bando de vagabundos".

Com a visita da Comissão de Direitos Humanos foi constatado que mesmo as famílias tendo sido despejadas, o juiz se mantém na área de conflito, comandando pessoalmente um grupo de policiais, que a tensão é muito grande na localidade, que o juiz Marcelo Testa Baldochi já atuou na Comarca do município de Bom Jardim, onde a fazenda está localizada, sendo conhecido pelos munícipes pela sua truculência e abuso de poder, que o cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse não respeitou as medidas de segurança, tão pouco protegeu o bem público, apenas reservou-se a proteger uma propriedade privada, improdutiva que servia para praticar o crime de trabalho escravo. O mais intrigante para comissão foi a eficiência do Estado para cumprir um Mandado de Reintegração de Posse, mobilizando em curto espaço de tempo centenas de policiais, enquanto "empurra com a barriga" há mais de 100 dias o cumprimento de Mandado de Prisão de escravocratas, alegando não ter dinheiro para deslocamento dos agentes de polícia.

Perplexa com os fatos narrados pelas famílias moradoras do assentamento Terra Livre, a comissão encaminhará representações ao Ministério Público e todo o Judiciário, bem como os organismos de Segurança Pública e entidades de defesa dos direitos humanos para que providências sejam tomadas no sentido de reprimir aos rigores da Lei os abusos cometidos contra a vida e a dignidade de crianças, adolescentes, mulheres e homens.

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