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O que é a Convenção Coletiva de Trabalho?

É um tipo de contrato (ajuste) entre o sindicato de trabalhadores e o sindicato de empregadores. A convenção coletiva traz as condições de trabalho (direito e deveres) dos trabalhadores representados pelo sindicato. E traz também os direitos e deveres ds patrões, representados pelo sindicato patronal. A conveção coletiva pode trazer novos direitos, além daqueles que estão na lei.

*Questão extraída da Cartilha Trabalho Legal, do Ministério Público do Trabalho.


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