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Anistia a imigrantes ilegais deve ser sancionada até 6 de julho

Se o texto for mantido, estrangeiros em situação irregular que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 poderão protocolar pedido de residência provisória no período de 180 dias após publicação da sanção presidencial

Centenas de milhares de estrangeiros em situação irregular no país contam os dias à espera da nova anistia, que agora depende apenas da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles esperam a sanção do Projeto de Lei (PL) 1.664/2007, aprovado em 4 de junho e enviado ao Palácio do Planalto no último dia 16. A partir da chegada do projeto, o presidente dispõe de 15 dias úteis (contando a data do envio) para sancionar a proposta vinda do Congresso. Lula deve referendar a medida até o próximo dia 6 de julho.

Apresentado pelo deputado federal oposicionista William Woo (PSDB-SP) e relatado na Câmara Federal pelo governista Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 1.664/2007 beneficia estrangeiros que vivem na ilegalidade e que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009. Se o texto for mantido como está (ressalte-se que o presidente tem o poder de fazer alterações nesta etapa final), aqueles que preencherem esses requisitos básicos e quiserem permanecer regularmente no país poderão entrar com um pedido de residência provisória durante o período de seis meses (180 dias) que correrá após a publicação do ato político no Diário Oficial da União (DOU). 

No final do ano passado, o governo federal já havia acenado com a possibilidade de anistia aos imigrantes ilegais, por meio do Ministério da Justiça. A intenção inicial de elaborar uma proposta própria do Executivo foi substituída pela "aceitação" de projetos que já tramitavam no Parlamento. "O governo estava cogitando preparar a anistia, mas como já havia dois projetos de lei, um meu e outro do deputado William Woo, nós sentamos e decidimos por um projeto que contemplaria as nossas propostas e as do governo", esclarece Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou o projeto na Câmara.

"É um momento histórico. Enquanto a maioria dos paises ricos fecha as suas portas, o Brasil acolhe esse povo que precisa de trabalho", resume o padre Mario Geremia, do Centro Pastoral do Migrante (CPM) da Paróquia Nossa Senhora da Paz, na região central de São Paulo (SP).

Presidente do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Rosita Milesi destaca que muitos imigrantes têm receio até de procurar postos de saúde quando enfermos por causa da situação de ilegalidade. "Trata-se do primeiro passo para a garantia dos direitos sociais", complementa.

Rosita vê com bons olhos a mudança da data limite de entrada dos estrangeiros – que havia sido estipulada inicialmente pelos parlamentares para 1º de novembro de 2008 e depois foi alterada, ainda na própria Câmara dos Deputados, para 1º de fevereiro de 2009. Segundo ela, muitos imigrantes de países vizinhos da América do Sul, como é o caso de bolivianos e peruanos, deixaram o país momentaneamente do Brasil no final do ano para visitar suas famílias. Caso a alteração de datas não fosse confirmada, muita gente que já vive no Brasil poderia perder o direito de se regularizar.  

"As pessoas de diferentes países que estão no Brasil, de todas as culturas, estão muito agradecidas", definiu Mario Geremia. O pároco que atende estrangeiros avalia que é difícil mensurar a quantidade de estrangeiros em situação irregular no país "porque se trata de uma comunidade que está na clandestinidade". Segundo estimativas do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Brasil abriga cerca de 600 mil estrangeiros sem documentação legal.

Processo
Para requerer a anistia, o projeto aprovado pelos congressistas exige que os imigrantes apresentem comprovante do pagamento de 25% do valor (atualmente fixado em R$ 124,00) para a expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE); comprovante do pagamento da taxa de registro (para o qual se cobra R$ 64,00); declaração de próprio punho que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil e no exterior; e comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento que permita atestar o ingresso no território nacional dentro da data limite prevista.

"A anistia vem para facilitar a regularização do estrangeiro. Por isso, a declaração relativa a processos criminais pode ser escrita pelo próprio requerente. Isso agiliza o processo. É claro que as declarações serão checadas pela Polícia Federal e estarão sob as penas da lei", esclarece Carlos Zarattini.

Ainda de acordo com a proposta aprovada no Congresso, a residência provisória será valida por dois anos. O artigo 7º do projeto de lei estipula o prazo de 90 dias antes de terminar o prazo provisório para que o estrangeiro possa requerer a residência permanente. Para isso, deve comprovar que está trabalhando, não possui débitos fiscais e antecedentes criminais no Brasil e no exterior, além de não ter se ausentado do território nacional por prazo superior a 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.

"Nós acreditamos que a anistia ajuda, mas não é a solução. Uma nova lei de imigração deve ser aprovada o quanto antes. Nós defendemos também a lei de residência do Mercosul, que permite a livre circulação das pessoas entre países que fazem parte do bloco", acrescenta o padre Mario Geremia.

O Brasil foi o último país do Mercosul a assinar a Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias – negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas Unidas (ONU). A adesão brasileira só foi confirmada no dia 8 de dezembro do ano passado, após decisão unânime tomada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), presidido pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).

Durante a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, evento que comemorou os 90 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente Lula citou a aprovação da anistia, "enquanto o mundo rico anda jogando a culpa em cima dos imigrantes". Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, frisa que qualquer decisão em sentido oposto seria uma "contradição inaceitável", vez que existem cerca de quatro milhões de brasileiros que migraram para outros países e lutam por dignidade.

*Colaborou Maurício Hashizume

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30 Comentários

  1. Peter Styff

    Tudo sobre a anistia para estrangeiros!!!. Encontrei o site da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB): http://br.groups.yahoo.com/group/estrangeiros_ANEIB/ Nele encontrei todas as respostas sobre anistia!!!. Abraços, Peter Styff (americano).

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  2. misael

    bom gostaria de saber se essa anistia tbm pode veneficiar pra os glandestinos é dicer pra aqeles qe nao apresentan carimbo de entrada!!

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  3. Déia

    Adorei saber que em dias saira a sanção do presidente Lula,pois estas pessoas merecem viver de forma digna em nosso país.

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  4. REGINA RAMOS

    DOU GRAÇAS À DEUS POR SER BRASILEIRA,E TENHO ORGULHO DO NOSSO PAÍS,PORQUE APESAR DE SER CONSIDERADO UM PAÍS DE TERCEIRO MUNDO,MAS TEMOS MUITO CALOR HUMANO E COMO DIZ O DITADO..O BRASIL É COMO CORAÇÃO DE MÃE..SEMPRE CABE MAIS UM!!ESTIVE TRABALHANDO FORA A UM TEMPO ATRÁS E SEI COMO É DIFÍCIL,LÁ FORA NOS SENTIMOS COMO SE FOSSEMOS DELINQÜENTES,ESTAMOS SEMPRE COM MEDO DA POLICIA NOS ENCONTRAR!!POR ISSO FICO FELIZ POR TODOS OS EXTRANGEIROS QUE ESCOLHERAM O NOSSO PAÍS VIVER!!!!

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  5. José Augusto M. Mendes

    Muito Obrigado, Déia e Regina pela força. Sou Português e vivo no Brasil, este País maravilhoso abençoado por Deus, há mais de 5 anos. Entrei como Turista e e fiquei até hoje. Aqui eu sinto-me como se estivesse em casa, o povo Brasileiro que eu amo, é muito acolhedor e hospitaleiro com toda a gente. Bem-Haja a todos que contribuiram e deram apoio para que essa Lei tivesse sido aprovada. O Brasil e o povo Brasileiro deram uma enorme liçao de humanismo aos americanos e Europeus que com frequência recusam injustamwente sua entrada naqueles países.

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  6. Miguel Giachetti Cataldo

    Graças a Deus que a amnistia já está sendo um fato, eu sou chileno, profissional em telecomunicações e faz 9 anos que moro no Brasil com minha familia e tambêm são 9 anos de sofrimento, de trabalho escravo, de humilhações, são 9 anos perdidos de Fgts, decimo terceiro, plano de saúde, etc. Parabenizo ao governo do brasil pela nova lei que vai dar aos miles de estrangeiros no brasil, uma vida digna e decente.

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  7. Eder Guimarães

    É com grande alegria que recebo essa boa noticia, pois acredito que além do direito de ir e vir, todo o cidadão independente da sua nacionalidade
    têm o direito de decidir livremente on ficar.
    Parabens aos Srs. Parlamentares elaboradores desse projeto humanitário e internacionalista, e parabéns ao nosso Presidente com essa atitude de grande estadista.

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  8. Jorge

    eu venho acompanhando dia a dia asi como miles de estrangeiros ese proyeto de anistias, mais minha desepçao foi total ao saber que o presidente lula não aprovo a lei e por consecuencia ela foi devolvida a camara de contituçao e justiça da camara cual e Lula vc ta mintiendo ao mundo porque vc falo que ia a legalizar a nois estrangeiros agora da calote em nois pelo amor de Deus alguien confirma si o to certo o to errado con esta noticia tomara esso nao seya o que o to pensando si foise nosas esperanzas acabaron ATENÇAO A TUDO MUNDO LULA NAO APROVO LEI ANISTIA LEI FOI DEVOLVIDA AO CONGRESO…MAIS QUE MERDA LULA!!!!!!!!!!

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  9. Rafael

    Oh jorge, não fica decepcionado não , você entendeu errado ,talvez vc estava acompanhando o PL 1664/2007 no site da camara dos deputados e viu que no dia 24/06/09 a frase : devolução a CCP, é que a matéria estava na mesa diretora da camara para ser enviada para sanção presidencial por meio de mensagem , pode ficar tranquilo e se preparar, porque a anistia vai ser sancionada até 06/07/2009.!!

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  10. Bert

    Olá Jorge e Raphael, me cadastrei para receber um email cada vez que essa legislação sofre uma mudança. No dia 24 de junho recebi a mensagem seguinte: “PL 1664/2007 – Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório – 24/06/2009 – Devolução à CCP.” Isso quer dizer que o Lula mandou a câmera mudar o prazo de 180 dias para estrangeiros pedirem anistia? Se for o caso, quanto tempo vai demorar mais? Alguém pode esclarescer?

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  11. RAFAEL

    Olá BERT! eu tâmbem fiz esse cadastro desde 2007 pra acompanhar o pl 1664/2007, e entendo muito bem esse negócio de tramite , essa devolução a CCP no dia 24/06/09 ,foi dentro da propria camara federal , a mesa diretora manda a materia para sanção presidencial via mensagem e depois a propria mesa devolve a materia para CCP onde vai ser publicado depois , quero dizer que a matéria que foi mandada para sanção ainda esta na presidencia para ser sancionada ,lembrando que o presidente nessa etapa final tem poder de fazer mudanças na matéria -quer dizer que se o presidente que mudar o prazo de 180 dias ele mesmo pode mudar isso e sancionar a matéria ser precisar de devolve-la aõ congresso!!

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  12. Jorge

    Bert, olea acho que eu como vc estamos interpretando errado acho que o Raphael tem ração devolução significa que o oficio comunicando que a camara de deputados envio o proyeto a maos de Lula para sanção ese comunicado foi enviado para o senado e o senado envia outro oficio confirmado que recevio aquele comunicado o sistema interpreta esso como devoluçao a ccp emto espero estar certo de esta veis e vamos a esperar mais um pouco cha ta na hora ne Lula carimba logo, logo cha paso muito tempo o povo estrangeiros que ama este pais esperando!!!!

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  13. RAFAEL

    Podem ter certeza , a anistia vai entrar em vigor até dia 06/07/2009.!!

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  14. Jorge

    Valio Raphael por esclacer nossas duvidas entom anistia e quasi uma realidade entom…?

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  15. RAFAEL

    É isso aí , graças a Deus , a anistia agora é uma questão de dias!!

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  16. Pedro REC

    Esta anistia vai chegar na hora certa para as minhas circunstancias. A situação do estrangeiro é fraca quando não temos um governo que aceita a petição do indivíduo. Pois lido com pessoas tomando vantagem de mim já faz oito anos – uma esposa me chantageando para ganhar uma casa, policiais corruptos, e advogado sacana. No meu caso entrei em condição imigratória LEGALMENTE. Tentei peticionar no Recife, em Brasília, no Rio. Acontece que Itamaraty tem meu passaporte desde 17 de dezembro de 2003. Temos que mudar Brasil, nós os novos brasileiros, para termos um bom GOVERNO no lugar de um ENCLAVE. Se não podermos entregar uma petição no futuro, todo o mundo vai afogar no esgoto.

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  17. RAFAEL

    De acordo com informações do palacio do planalto, o projeto de anistia -PL 1664/2007, sera sancionado depois de amanha , sexta-feira dia 03/07/2009.!!

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  18. RAFAEL

    Aééé galera , o presidente lula sancionou o projeto de anistia hoje ,, parabens.!!

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  19. franco

    Hola eu sai do brasil uma semana no marzo minha mae fico emferma eu perdi annistia????

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  20. Miguel

    gostaria de saber se para ser contemplado com a lei de anistia, serve como comprovante abertura de conta em banco ou outro tipo de registro no pais.

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  21. gabriela

    Yupiehhh! somos uma familia suiça de 5 e ha 7 anos irregulares aqui-que peso que sai.. você sabe dizer quando vai ser publicado no diario oficial? isso demora?

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  22. Heiddy Márquez

    Por favor, preciso de ajuda de um advogado. A historia minha e de meu esposo é um pouco complexa. Nos somos cubanos e desde o ano 2000 perdemos a residencia cubana por decidir morar no Brasil. Sempre demos um jeito para estar legais no Brasil até faz dois anos atras que ficamos totalmente ilegais. No inicio desde ano conseguimos um visto do Brasil como professores visitantes numa Universidade, mas isso não garante nossa residencia no Brasil. Teríamos como entrar nessa lei de anistia?
    Nós ficamos muito contentes em que todos os estrangeiros em situação ilegal sejam finalmente favorecidos. Parabéns a todos os que incentivaram e apoiaram esta lei.
    Muito Obrigada

    Responder
  23. RAFAEL

    Anistia já foi publicada hoje 03/07/2009 no diário oficial

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  24. Yony

    Hola Heiddy, es Yony, el hermano de Harold, si Uds están ilegales aquí, o sea, la visa que tenían venció, pueden entrar en la anistía que salió semana pasada. Busquen la ley y léanla para que vean cuales los documentos necesarios y las tasas a pagar, es poco. También pueden buscar la delegación de Polícia Federal que atiende a estranjeros más próxima y ellos te pueden orientar. Espero que Uds estén bien y consigan resolver, por favor no dejen pasar esta oportunidad, de corazón. Besos y abrazos

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  25. fernando

    Sou Brasileiro li esse tópico e fico muito feliz por todos,que nosso país seja um país para todos sem discriminações…que todos possam ir e vir com seus documentos, ter sua vida digna sem ser explorados…Parebéns ao tópico

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  26. Neusa Maria Teruel

    apenas quero receber o boletim da reporter brasil. obrigada

    Responder
  27. Paulo Renato

    Parabens William Woo pelo projeto! Pelo menos tem gente que trabalha !

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  28. A.G.Pereira

    VIVAM TODOS.
    QUERIA AQUI COMENTAR SOBRE O MEU CASO.
    O MEU SONHO SEMPRE FOI VIVER NO BRASIL. SOU PORTUGUES A VIVER EM LX COM 59 ANOS E POR FORÇA DAS CIRCUNSTANCIAS ACTUAIS QUE SE VIVE FUI ATIRADO PARA O DESEMPREGO E EM SEGUIDA PARA UMA REFORMA ANTECIPADA.AS RAIZES QUE ME LIGAM AO BRASIL VEM DESDE ADOLESCENTE,ADORO O BRASIL TALVEZ SEJA MAIS PATRIOTA QUE CERTOS BRASILEIROS, E NÃO VEJO COM BONS OLHOS AQUILO QUE ME FIZERAM ,POIS HÁ QUATRO ANO QUE LUTO POR UM VISTO DE PERMANENCIA COMO APOSENTADO E SEMPRE ME ATIRARAM COM A PORTA NA CARA ATÉ UM ADVOGADO EU CONTACTEI QUE ME PROMETEU TUDO ME COBROU 5.000 REIAS, E CONTINUO NA MESMA SITUAÇÃO.ALGUEM ME PODE INDICAR PESSOA CERTA PARA ESTA SOLUÇÃO

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  29. VERONICE SANTOS COSTA

    ESTOU MORANDO COM UM PORTUGUES, MAS ELE AINDA ESTÁ ILEGAL, ENTROU NO BRASIL EM MARÇO DE 2009, APÓS A ANISTIA, COMO POSSO FAZER PARA LEGALIZAR SUA SITUAÇÃO. QUEREMOS NOS CASAR EM BREVE.

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  30. jose manuel sousa da silva

    Eu sou portugues quero viver e ter uma vida digna honeta e trabalhar neste pais lindo e maravilhoso .
    EU ESTIVE 10 MESES JUNTO KOM MINHA NAMORADA E TIVE DE IR A PORTUGAL RESOLVER UM ASSUNTO DE APOSENTADORIA E FIKEI POR LA 15 DIAS .
    MAS QUANDO FUI A PORTUGAL FUI MULTADO COM 827 REAIS POR TER EXCEDIDO MEU VISTO DE PERMANENCIA .
    NAO SABIA DAS LEIS MAS O DELEGADO DA POLICIA FEDERAL NO AEROPORTO DE GUARULHOS ME FALOU K NEM PRECISAVA PAGAR A MULTA SO TINHA DE DEIXAR PASSAR 180 DIAS K PODIA VOLTAR DE BOA .
    QUAL O MEU ESPANTO VOLTEI E NO AEROPORTO DE CAMPINAS FUI DE NOVO MULTADO MAS ME DEIXRAM PASSAR .
    AGORA QUERO SABER COMO FAZER PARA ME LEGALIZAR.

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