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Zoneamento e Reserva Legal: ruralistas e movimentos divergem

Em Vila Rica (MT), pecuaristas e prefeitura querem que o nordeste do estado seja considerado de ocupação consolidada. Movimentos e ONGs defendem proposta do governo estadual, que enquadra área como de manejo específico

Começa nesta quinta-feira (14) o seminário técnico de dois dias que precede a audiência pública em Vila Rica (MT), na região nordeste do estado, sobre o Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico (ZSEE) do Mato Grosso.

O principal ponto em disputa no próximo sábado (16) será a possibilidade de diminuição da Reserva Legal (apenas para fins de recuperação ambiental) de 80% para 50% da área da propriedade.

De um lado, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato) e a Prefeitura de Vila Rica (MT) trabalham pelos 50%. De outro, movimentos sociais e ambientalistas, mobilizados pela Articulação Xingu Araguaia (AXA), querem que a regra dos 80% seja mantida.

Em 2001, a Medida Provisória (MP) 2166 reafirmou a alteração da Reserva Legal da Amazônia de 50% para 80% (estabelecida inicialmente em 1996), mas deixou uma brecha para que, nas áreas indicadas pelo zoneamento, esse percentual continue sendo 50%, para fins de recuperação ambiental de área com porcentual maior de área desflorestada. Ou seja, o enquadramento da área na chamada Categoria 1 (áreas com estrutura produtiva consolidada ou a consolidar), defendido energicamente pela Famato e pela prefeitura, poderia ser um indutor para o estabelecimento de regras menos rígidas de recomposição da floresta nativa.

Ocorre que no atual projeto de lei (PL) 273 que institui o ZSEE, encaminhado à Assembléia Legislativa do Mato Grosso em abril de 2008, os 13 municípios convocados para a audiência pública – além de Vila Rica, Santa Terezinha, Confresa, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Cana-Brava do Norte, Alto Boa Vista, São Felix do Araguaia, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio e Luciara – estão classificadas nas Categorias 2 e 3, "áreas que requerem readequação de sistemas de manejo" e "áreas que requerem manejos específicos", respectivamente. 

A Prefeitura de Vila Rica (MT) distribuiu cartazes e adesivos (confira imagem abaixo) pela cidade. “Nosso município está antropizado, possui o 5º rebanho bovino do país, com 642,5 mil cabeças de gado”, justifica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Vila Rica, Gilmar Alves da Silva.

“O projeto de lei como está pode criar entraves à produção agropecuária do Mato Grosso. Aqui no nordeste do estado, por exemplo, a cadeia de carne está bastante consolidada”, reforça Amado Oliveira, consultor da Famato que acompanha todas audiências públicas. “Classificar o Norte Araguaia como área de floresta, que requer manejo específico, vai prejudicar a exportação da carne. O consumidor europeu vai achar que o produtor está derrubando mata para plantar pasto, o que não é verdade”, emenda o técnico que assesora ruralistas.

O secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Mato Grosso, Yenes Jesus de Magalhães contesta a interpretação de que apenas as regiões enquadradas na Categoria 1 poderão ter a Reserva Legal mantida em 50%, para fins de recuperação ambiental. "Nós discutimos isso com o Ministério do Meio Ambiente: todas as categorias podem ser flexibilizadas, mas não é simples assim. Depende de um levantamento técnico e científico que vai ser feito em cada zona", explica. "Porque tem gente que desmatou metade da sua propriedade antes de 2001, portanto dentro da lei, mas isso aconteceu em áreas mais sensíveis, próximas a cabeceiras de rio, por exemplo, nas quais ter 80% dessa fazenda preservada é importante", completou o secretário.

Esse é também o entendimento da AXA, uma rede composta pela Associação Nossa Senhora da Assunção (Ansa), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o Instituto Socioambiental (ISA), a Associação Terra Viva, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad). "A gente tem feito debates para combater o discurso terrorista da Famato de que o zoneamento como está vai impedir a produção", declarou Solange Pereira, representante do Formad.

A principal atividade econômica da região é a pecuária, mas as lavouras de soja vêm ganhando espaço, principalmente ao longo da BR-158, rodovia que está sendo pavimentada, como mostrou o relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis: Impactos das Lavouras sobre a Terra, o Meio e a Sociedade – Soja e Mamona 2009”, lançado no mês passado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil.

A ocupação da região foi feita por pequenos e médios produtores da região sul do país, que migraram com maior intensidade a partir dos anos 1970. Não por acaso, o seminário técnico e a audiência pública em Vila Rica estão marcados para ocorrer no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) batizado de "Saudade da Querência", localizado em plena Rua Farroupilha.

“São migrantes que têm pouca ou nenhuma relação com a floresta. A expansão da fronteira agrícola na região não considerou aspectos sociais e ambientais. E, mesmo o econômico, beneficiou somente médios e grandes produtores”, denuncia Solange Pereira. “Aqui não existe produção para consumo local: as pessoas têm que comprar alimentos vindos de outras áreas, cheios de agrotóxicos e caros. O zoneamento prevê a diversificação da produção e fala em sistemas agroflorestais”.

O ZSEE é definido como “instrumento de organização territorial a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população” por um decreto de 2002. 

Os conflitos em torno do zoneamento são antigos: o primeiro projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa do Mato Grosso em 2004 e retirado um ano depois. O governo estadual contratou, então, a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa Solos, do Rio de Janeiro) para fazer estudos que subsidiaram a elaboração da atual proposta.

De acordo com o secretário Yenes, o governo estadual deseja aprovar a proposta na assembléia estadual até 19 de julho.

“Com isso, no segundo semestre o projeto passará pela Comissão Nacional de Zoneamento [ligada ao Ministério do Meio Ambiente] e pelo Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente], a tempo de conseguirmos apresentá-lo totalmente aprovado em Copenhagen, em dezembro [na 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas, que será realizado na Dinamarca]”, declarou o secretário à Repórter Brasil.

A audiência pública de Vila Rica é a nona de um total de 14 consultas. A primeira aconteceu em Rondonópolis, em julho de 2008; as seguintes foram em Paranatinga, Diamantino, Tangará da Serra, Cáceres, Pontes e Lacerda, Barra do Garças e Alta Floresta. Faltam ainda as audiências públicas de Sorriso, Juara, Sinop, Juína e Cuiabá (a última, marcada para 26 de junho).

*matéria atualizada na manhã desta terça-feira (19/05)

Leia a íntegra do estudo:
http://teste03.hlg.reporterbrasil.org.br/documentos/o_brasil_dos_agrocombustiveis_v4.pdf

Visite o site do Centro de Monitoramento dos Agrocombustíveis (CMA)

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1 Comentário

  1. Alice

    O fato de pertencer à zona 1 não tem nada ver com a flexibilização. A flexibilização da reserva legal pode também acontecer na zona 2 ou 3, pois ela depende de uma análise da SEPLAN e da SEMA, e não da região do zoneamento.

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