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Anistia: crise não é só econômica, mas de direitos humanos

"Estamos sentados em cima de um barril de pólvora cheio de desigualdade, injustiça e insegurança. Trata-se de uma bomba-relógio de problemas sociais, políticos e econômicos", define a secretaria-geral da Anistia Internacional

A destinação de bilhões e mais bilhões para "salvar" o mercado financeiro em função da crise que se agravou a partir de outubro do ano passado é um sinal, para a Anistia Internacional, de que o mundo está "errando o ponto".

"Esta não é apenas uma crise econômica. É fundamentalmente uma crise de direitos humanos. Estamos sentados em cima de um barril de pólvora cheio de injustiça, desigualdade e insegurança. Trata-se de uma bomba-relógio de problemas sociais, políticos e econômicos", define Irene Khan, secretária-geral da influente entidade de defesa dos direitos no mundo.

A Anistia, que acaba de lançar o seu Informe 2009 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, ressalta que bilhões e mais bilhões de pessoas vivem sem moradia, saúde e saneamento básico. De acordo com a organização, dois terços da população mundial são "prisioneiros da pobreza" – dado esse que revela as consequências da diferença entre investimentos governamentais no mundo dos negócios e nas pessoas propriamente ditas.

Em função de distúrbios causados pela escassez de alimentos e pela depressão econômica, o mundo assistiu a protestos que foram respondidos com repressão política. Houve inclusive prisões e mortes. Há registros ainda de violações de direitos não só em países pobres ou em desenvolvimento, mas também em regiões ricas como a Europa, onde minorias são excluídas.

Os governos, cobra a Anistia, têm responsabilidade sobre conflitos que já se estendem por mais tempo – como na Faixa de Gaza, no Afeganistão, no Sudão, no Sri Lanka e no Congo, que vivem situações de crise humanitária. 

Os ataques terroristas em Mumbai, na Índia, e os enfrentamentos bélicos entre a Rússia e a Georgia também fazem parte das preocupações da entidade. Assim como a China, que realizou em 2008 as mais caras Olimpíadas da história e responde por 70% de todas as execuções promovidas pelo Estado no mundo e por um exército de presos políticos.

A Anistia celebra o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de que o governo promoverá o fechamento das prisões de Guantanamo, em Cuba. Realça, porém, que os EUA continuam sendo investigados por abusos em nome da "Guerra ao Terrorismo" e precisam punir os responsáveis.

O julgamento de Thomas Lubanga, acusado de ser o comandante de uma milícia sanguinária no Congo, por parte do Tribunal Penal Internacional consiste, na visão da Anistia Internacional, numa demonstração "de que a comunidade internacional pode agir na defesa dos direitos humanos". 

Para Irene Khan, os países mais poderosos do mundo não podem resolver os complexos problemas ambientais e econômicos que se mesclam nesta crise atual sem reconhecer os direitos humanos como o "coração" da solução.

"Há um debate agora sobre como os governos podem consertar o sistema econômico, como o sistema pode se recuperar, como o mercado pode ser consertado. O que nós vemos do ponto de vista da Anistia Internacional é que a forma de fazer esse conserto não é simplesmente voltar ao modo como as coisas eram antes. Também é preciso consertar problemas de direitos humanos", declara a secretária-geral. "Estamos diante de uma oportunidade real para que os Estados se recuperem, mas se recuperem reconhecendo que os direitos humanos são tão importantes quanto a economia".

Brasil
Um dos principais destaques do capítulo do informe que trata do Brasil diz respeito às operações policiais nas comunidades urbanas carentes que, na análise da Anistia Internacional, envolveram "o uso de força excessiva, [a ocorrência] de execuções extrajudiciais, de torturas e de abusos".

A Anistia também associa a violência contra trabalhadores rurais e populações tradicionais à ação de empresas de seguranças privadas "irregulares ou insuficientemente regularizadas, contratadas por proprietários de terras ou por milícias ilegais". Coloca ainda que "persistiram as expulsões forçadas, em muitos casos em total desconsideração aos devidos procedimentos legais".

"A expansão agroindustrial e projetos de desenvolvimento governamentais e privados reforçaram a discriminação social e a pobreza que há décadas afetam as comunidades rurais", adicona o Informe 2009. "Os direitos humanos e constitucionais dessas comunidades foram regularmente desconsiderados, seja pela falta de acesso à Justiça e a serviços sociais, seja por violência e intimidação das empresas de segurança privadas irregulares que defendem interesses econômicos poderosos", complementa o documento.

Clique aqui para conferir o Informe 2009 da Anistia Internacional


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