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Despejados de área produtiva, sem-terra enfrentam precariedade

Acampados denunciam truculência na reintegração de posse da Fazenda Santo Hilário: mulheres e crianças teriam sido agredidas por policiais, alguns deles encapuzados. PM nega abusos e diz que cumpriu outros mandados

Araguaína (TO) – Desde 3 de abril, as 100 famílias despejadas do Acampamento Alto da Paz, que fica a cerca de 40 km do município de Araguatins (TO), vivem um pesadelo. De acordo com relatos dos sem-terra que estavam acampados no local há mais de seis anos, a Polícia Militar (PM) do Tocantins agiu com truculência na retirada das famílias do local: diante de barracos revirados, mulheres e crianças teriam sido inclusive agredidas por agentes policiais, alguns deles encapuzados. O mandado de reintegração de posse da Fazenda Santo Hilário, onde o acampamento estava instalado, fora assinado em favor de Antônio Bento Borges pela juíza Nely Alves da Cruz, da Comarca de Araguatins, em 13 de fevereiro de 2009.

Os sem-terra foram levados para a Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Araguatins (TO). De acordo com Manoel Dias Lima, uma das lideranças do acampamento, parte das famílias foi procurar abrigo nas casas de parentes e conhecidos, mas 66 famílias – 206 pessoas, entre elas 60 crianças – permaneceramm no espaço, que não dispõe de estrutura para abrigar tanta gente, até o início desta terça-feira (21). O local contava apenas com um único banheiro. "Devido às más condições do alojamento e também por causa da chuva durante o despejo, crianças e adultos adoeceram", acrescenta Manoel Dias.

Despejadas do Acampamento Alto da Paz, famílias ficaram alojadas no Incra (Foto: MPF-TO)

O chefe da Unidade Avançada do Incra, Milne Freitas, afirmou à Repórter Brasil que a situação dos acampados era "indecente". Houve várias tentativas de transferência das famílias desamparadas para outro espaço; o padre do município, Edson Neves Alves de Sousa, também chegou a intervir no caso. Além de representantes do Incra e da Igreja Católica, o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, João Batista Caetano, se deslocou até a região para tentar encontrar uma solução junto à prefeitura.   

Na última segunda-feira (20), representantes das famílias visitaram algumas áreas sugeridas para abrigar temporariamente o grupo. As vítimas do despejo temiam principalmente pela segurança e pela educação das crianças, ou seja, não queriam se deslocar para lugares distantes das escolas.

Em reunião realizada nesta terça-feira (21)**, os sem-terra concordaram em se deslocar para montar um novo acampamento na Fazenda São Domingos, próximo ao distrito de  Araguanópolis, que será arrendada pela Prefeitura de Araguatins por seis meses. O poder municipal também se comprometeu a oferecer máquinas e transporte até o local.

Já o superintendente regional substituto do Incra no Tocantins, Edvaldo Soares de Oliveira, se comprometeu a buscar alternativas para o assentamento dos despejados. O cadastramento foi prometido para 60 dias.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF), visitara as famílias na unidade do Incra e classificara as condições do alojamento provisório como "inadequadas". Ela destacou que ordens judiciais devem ser cumpridas, mas não se pode desrespeitar diretrizes estabelecidas pela própria autoridade policial. 

A Diretriz nº 02/2008 da PM determina que o comandante deve comunicar diversas instituições públicas e entidades de direitos humanos quando do cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse. Não houve notificação de entidades da sociedade civil no caso em questão.

Contudo, o tenente Cleiber Levy, chefe da assessoria de imprensa da PM do Tocantins, informou à Repórter Brasil, que a diretriz foi cumprida, sem fornecer destalhes adicionais. Segundo ele, a PM agiu "somente para garantir a segurança do oficial de justiça que atuava no local e todas as nossas atuações têm sido desenvolvidas buscando ao máximo, não só preservar a lei, como também cumpri-la". Na ocasião, admite Cleiber, a Polícia Civil também "cumpriu vários mandados de busca e apreensão e de prisão" contra alguns integrantes do acampamento, evidenciando o emaranhado das ações policiais.

Entre os que foram retirados do Acampamento Alto da Paz, há 60 crianças (Foto: MPF-TO)

A partir das denúncias de movimentos sociais ativos na região como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Ouvidoria Agrária Nacional cobrou esclarecimentos ao comandante geral da PM, Joaidson Torres de Albuquerque e ao comandante da PM na região de Araguatins, major Hoel Alves Lima. A Ouvidoria solicitou ainda providências cabíveis ao promotor de Araguatins, Gustavo Dorela, que está colhendo depoimentos para servir de base a ações. Ele reservou horários exclusivos e pediu reforço extra para receber os membros da comunidade despejada na Promotoria de Justiça em Araguatins, que também ouvirá os policiais envolvidos na ação.

Antes e depois
Os acampados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) contam ainda que, no dia anterior (02/04) ao despejo das famílias, três indivíduos se aproximaram do Alto da Paz com um carro e realizaram cinco disparos com arma de fogo na direção de um agrupamento de crianças, mulheres e homens (um deles com deficiência física). Raimundo Nonato, que estava no local, foi atingido de raspão por um dos tiros. Testemunhas declararam que um dos atiradores faz parte da Polícia Civil.

Ainda durante a ação de reintegração de posse, que foi batizada de "Operação Pacificação" pelos policiais, seis pessoas (três acampados e três membros de comunidades vizinhas) foram presas, sob acusação de porte ilegal de arma de fogo e prática de crime de receptação.

Os presos foram soltos na segunda-feira seguinte (06/04), após a divulgação de um documento assinado por mais de 20 entidades da sociedade civil organizada. Na nota pública, as entidades repudiam a violência praticada contra as famílias, que "demonstra total desrespeito à dignidade da pessoa humana e constituem grave violação dos direitos humanos", e solicitam a punição dos autores da tentativa de homicídio no dia anterior ao despejo e pedem a apuração das denúncias de violência e abusos.

A pressão da sociedade civil aumentou no dia 7 de abril, quando a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Tocantins (Coetrae-TO) aprovou por unanimidade uma moção de repúdio "às violações de direitos humanos porventura cometidas". Os membros da comissão pedem ainda "rigorosa e imparcial investigação dos fatos denunciados, apuração das responsabilidades, afastamento imediato e punição dos responsáveis", providências imediatas de autoridades para a reinstalação provisória das famílias desalojadas em condições decentes e garantia da preservação das benfeitorias e produções acumuladas pelas famílias no acampamento e seu entorno.

Em função do uso intenso, outras fossas sanitárias foram improvisadas (Foto: MPF-TO)

No dia 8 de abril, Milne Freitas, do Incra, e uma comissão formada por representantes da sociedade civil e de acampados voltaram ao Alto da Paz, amparados por autorização judicial, para fazer um levantamento dos danos, da produção e das benfeitorias deixadas na área, que não foram registradas pelo oficial de justiça responsável pelo despejo.

Verificaram que as casas ainda estavam de pé. Os poucos objetos deixados pelas famílias estavam quase todos danificados, assim como os fornos da casa de farinha situada num galpão da comunidade. Grande parte da produção de arroz dos acampados ainda não havia sido colhida.Eles cultivavam ainda mandioca, feijão, gergelim, cabaça, milho, amendoim, fava e cana. Mantinham ainda uma ampla variedade de árvores frutíferas e plantas medicinais.

Depois da passagem da comissão, contudo, os barracos foram todos queimados, em mais uma ação perpetrada por pessoas não-identificadas.

Na última reunião**, também ficou acordado que Milne Freitas, do Incra de Araguatins, deve acompanhar as famílias na colheita do que foi produzido no Alro da Paz, procedimento que foi autorizado pela mesma juíza (Nely Alves da Cruz) que assinou a reintegração de posse da área.

Escravidão e morte
O Acampamento Alto da Paz existe desde 2003, quando 83 famílias ocuparam uma área às margens da rodovia que liga Araguatins a Buriti do Tocantins com o apoio dos sindicatos dos trabalhadores rurais da região. No final de 2004, o acampamento passou a ser coordenado pelo MST.

Em agosto de 2004, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou seis pessoas em condições de trabalho análogo à escravidão. Dois eram adolescentes que trabalhavam no roço de juquira (preparação da área para pecuária bovina) e na aplicação de agrotóxicos. O nome do fazendeiro Lund Antônio Borges, um dos que disputa a posse da terra em questão e foi identificado como responsável pela condição dos trabalhadores, já fez parte da “lista suja” do trabalho escravo.

Um outro ataque contra os sem-terra do Acampamento Alto da Paz em abril de 2007 já resultara em morte. O trabalhador rural José Reis, de 25 anos, perdeu a vida e foi encontrado num rio após uma saraivada de tiros direcionada a um grupo de acampados que estava pescando. Até o momento, o crime não foi esclarecido. Na visita aos acampados, a procuradora Ludmila disse que a morte de José Reis é objeto de investigação em processo que tramita na Justiça Estadual, que também deve investigadas as denúncias das arbitrariedades cometidas neste último despejo ocorrido no início de abril.

Procuradora Ludmila, do MPF, solicitará urgência no julgamento sobre a titulação (Foto: MPF-TO)

No início de 2007, a Repórter Brasil publicara notícias sobre as ameaças de pistoleiros que rondavam o Acampamento Alto da Paz. A posição do Incra na ocasião também foi destacada pelonoticiário desta agência.

O processo acerca da titularidade da Fazenda Santo Hilário está no Supremo Tribunal Federal (STF). Incra e Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) – que concedera documento a Lund Antônio Borges, em 1994 -, estão na disputa. O fazendeiro Antônio Bento Borges, beneficiado pela reintegração de posse, também pleiteia a propriedade.

Para tentar minimizar a tensão em torno da Fazenda Santo Hilário – que teria mais de 3,8 mil hectares, às margens do Rio Araguaia, e está avaliada em pelo menos R$ 7 milhões -, foi firmado um termo de compromisso extrajudicial em 2 de agosto de 2008. O acordo, contudo, não impediu que Antônio Bento Borges ingressasse novamente na Justiça exigindo a posse do terreno.

A procuradora Ludmila, do MPF, informa que vai solicitar, por intermédio da Procuradoria Geral da República (PGR), urgência no julgamento do caso que definirá a posse da Fazenda Santo Hilário. 

Manoel Dias Lima, uma das lideranças das famílias acampadas que se espremem na unidade do Incra, mistura história e lamento no resumo do episódio. "Este é o terceiro despejo do acampamento Alto da Paz e todos foram violentos. Aqui no Bico do Papagaio, as coisas não mudam".

*Colaborou Maurício Hashizume, de São Paulo. Com informações da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.

**Matéria atualizada na tarde desta quarta-feira (22).

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6 Comentários

  1. Lurdinha Paiva

    Excelente matéria a mais completa que encontrei, demonstra de forma clara as arbitrariedades, mas tenho tem um aspecto nesta história toda que não faz sentido eles estavam lá no acampamento deste 2003, o incra desde tal data até hoje criou vários assentamentos no sul do estado, o crédito fundiário comprou fazenda várias em Araguacema Apa do Cantão, então não existe sinal de omissão do incra no caso? O incra tem que explicar melhor o seu dever perante os acampados.

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  2. Cassy Távora

    Assim pensamos (quem há de?) – Existe a lei da sobrevivência e a lei da necessidade. Que lei impulsiona o MST? – Sabemos que é possível assentar-se em propriedades sem nenhuma indenização. Como possível fazer? – A Polícia Federal tem informações e, se possível, orientações.

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  3. Aloisio dos Santos

    SERIA ATÉ HILÁRIO(riso) CASO NÃO FOSSE DA PAZ,LEIO E NÃO CONSIGO ACREDITAR QUE EM PLENO SÉCULO 21 AINDA EXISTA TAL INTERPRETAÇÃO DA LEI SENDO QUE O PLEITEANTE CONFORME DIZ NA MATÉRIA JÁ PERTENCEU AO GRUPO DE ESCRAVAGISTAS. VOLTAMOS OU AINDA NÃO SAIMOS DO BRASIL COLONIAL ?

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  4. CARLOS MARGO DE ARAGUAÍNA-TO

    Matéria atrasada…Já se deu o fechamento desse debate.
    A ONG Repórter Brasil infelismente não acompanhou o caso, sequer acompanhou as negociações. Uma vergonha!!!
    Não mandou mum representante da Assessoria de Cominicação para Araguatins. Poderia respeitar os direitos humanos, já que se diz interessada nisso. Deve-se rever o plano comunicacional de vocês, URGENTE!!!

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  5. REDAÇÃO - REPÓRTER BRASIL

    A equipe de Jornalismo da Repórter Brasil agradece as críticas e reafirma o seu compromisso de acompanhar temas relacionados à garantia dos direitos humanos. Nem sempre publicaremos notícias em tempo real ou teremos alguém para apurar os fatos in loco, mas certamente nos esforçaremos para fazer o melhor trabalho jornalístico possível.

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  6. Marcos Peixoto

    Acreditem em termos de Tocantins este é o jornalismo de maior credibilidade por um motivo objetivo eles mapeiam por vários latos as informações e vão as autoridades para se manifestar. A nos comentadores cabe trazer outras ligações para desnudar as arbitrariedades, os órgão de controle o papel de instaurar os procedimentos. Assim, solicito que Repórter Brasil cobre o MPF a apuração dos fatos considerando a omissão do Incra em lá deixar tantas famílias a própria sorte.

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