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Fiscalizações em estradas evitam aliciamento de trabalhadores

Ações em parceria do Ministério Público do Trabalho, Polícias Rodoviárias e Superintências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) são montadas em âmbito estadual para coibir transporte ilegal pelas rodovias brasileiras

Um grupo de 34 trabalhadores, incluindo um adolescente de 14 anos, saiu de Patos (PB), no Nordeste brasileiro, rumo a cidade sulina de Caçador (SC). Eles viajaram mais de 3 mil km dentro do baú de carga de um caminhão, comprimidos em 5,5 m de cumprimento por 2,5 de largura. As dezenas de pessoas ainda tinham que dividir espaço com as prórpias mercadorias (artigos de couro) que iriam vender em terras catarinenses.

O caminhão que fazia o transporte dos trabalhadores foi parado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 23 de janeiro de 2009, no km 95 da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), entre Curitiba e São José dos Pinhais (PR). A PRF viu as condições em que o grupo era transportado e entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para averiguar o caso.

O MPT verificou que havia transporte ilegal dos trabalhadores, que também não tinham a Certidão Liberatória para viajarem a serviço. O dono do caminhão que transportava os trabalhadores, Denys Lucena de Araújo, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a não transportar trabalhadores sem o documento emitido pela Superintendência Regional do Trabalho e Empregado (SRTE) na cidade de origem do empregado e sem registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS).

O grupo resolveu seguir viagem. Segundo o procurador do Trabalho no Paraná, Gláucio Araújo, houve dificuldade em apontar vínculos trabalhistas porque osvendedores entocados no caminhão diziam ser autônomos e a carga apreendida foi adquirida pelos eles próprios.

"Eles tinham interesse em vender as mercadorias e depois retornar para o Nordeste. Então, escolheram seguir viagem de ônibus, tendo suas passagens custeadas por Denys", relata o procurador. Só o adolescente teve a CTPS assinada e recebeu verbas trabalhistas. O MPT determinou que o dono do caminhão pagasse a passagem do adolescente de volta para Patos (PB).

Essa situação mostra que a parceria entre MPT, SRTEs, PRF e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) pode garantir uma fiscalização mais completa e impedir que situações de violações trabalhistas sejam levadas adiante, impedindo inclusive uma das etapas de aliciamento de mão-de-obra escravo.

Rio Grande do Sul
"A Polícia Rodoviária tem o olhar para as irregularidades do trânsito, mas muitas vezes se depara com irregularidades sociais, trabalhistas e ambientais. É preciso prepará-los para identificar essas situações e encaminhar aos órgãos responsáveis. Sem essas parcerias as irregularidades em outras áreas passam batidas", explica Ricardo Garcia, do MPT no Rio Grande do Sul.

Uma parceria uniu MPT, Ministério Público Estadual (MPE), a SRTE, PRF, PRE e Polícia Civil para a fiscalização das estradas gaúchas. As operações são programadas de acordo com as safras regionais.

"Nosso foco é fiscalizar e investigar o aliciamento de trabalhadores rurais para o trabalho análogo ao de escravos. Os policiais rodoviários são instruídos para cobrar a documentação trabalhista: carteira de trabalho assinada e Certidão Liberatória, caso o trabalhador seja de outra localidade", diz Ricardo.

A ação no estado gaúcho já começou. No dia 4 de fevereiro, um ônibus com 40 trabalhadores sem registro na CPTS foi impedido de seguir viagem, no km 196 da BR-285, próximo a Lagoa Vermelha (RS). O ônibus saiu de Cruz Alta (RS) com destino ao município catarinense de Bom Retiro (SC). Os trabalhadores iriam colher maçãs. Os auditores fiscais e procuradores do Trabalho estão investigando para descobrir o real empregador dos lavradores.

Pernambuco
Ações pontuais em conjunto com MPT, MPE, SRTE-PE, PRF, PM e Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PE) também estão sendo realizadas em Pernambuco. "Também realizaremos operações específicas para investigar denúncias com a participação dos diversos órgãos", conta Maria Auxiliadora de Souza e Sá, procuradora do Trabalho no estado do Nordeste.

Segundo Maria Auxiliadora, caso um policial rodoviário encontre alguma irregularidade de ordem trabalhista, a situação deverá ser encaminhada para o MPT, que irá instaurar inquérito civil e/ou ação civil pública para a regularização e efetivação dos direitos dos trabalhadores.

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