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Ruralistas querem excluir Maranhão da Amazônia Legal

Fazendeiros e prefeitos divulgaram carta em que defendem a mudança para que uma proporção maior das áreas da Região Tocantina possa ser desmatada legalmente para uso econômico. Movimentos protestam contra o pleito

Pecuaristas, empresários e prefeitos do Sul do Maranhão se uniram para defender a exclusão do estado da Amazônia Legal. Parte dos municípios maranhenses (Imperatriz, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Itinga do Maranhão, entre outros) faz parte da Amazônia Legal, área em que vigora a regra de preservação de 80% da Reserva Legal, ou seja, apenas 20% das propriedades podem ser desmatadas para uso econômico.

Com o intuito de modificar essas restrições, o Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia (MA) e de Imperatriz (MA), bem como as dez prefeituras que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Tocantina (AMRT) e a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, divulgaram a "Carta Aberta da Região Tocantina", em que defendem a redução dos limites de preservação da Reserva Legal e Área de Proteção Permanente (APP) (matas ciliares, cobertura vegetal de nascentes etc.) para 35%, seguindo a proporção atualmente adotada para as fazendas localizadas no Cerrado. 

Para esses segmentos, a exclusão do Maranhão da Amazônia Legal proporcionaria mais benefícios para a região, já que os empreeendimentos agropecuários seria estimulados, favorecendo a geração de emprego e renda, "variáveis que interferem diretamente nas questões sociais e na melhoria da qualidade de vida da população". Eles enxergam "falta de sensibilidade com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável que são próprios do nosso estado e, em especial, da nossa região" em algumas das recentes medidas do governo federal para o combate ao desmatamento na Amazônia.

Segundo eles, essas ações "põem em risco o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade da nossa economia, antes estimulada para o desenvolvimento do setor agropecuário, responsável pelos avanços até a presente data". Localiza-se, próximo às fronteiras que unem Maranhão, Pará e Tocantins, no chamado Bico do Papagaio (entre os rios Araguaia e Tocantins), uma das maiores concentrações de casos de trabalho escravo no país.

Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia, José Egídio Quintal sustenta que "o aumento [da área passível de desmate] é uma necessidade do desenvolvimento sustentável, pois a região em questão é uma área de transição e não Amazônia propriamente dita". Propriedade do próprio José Egídio foi alvo de flagrante de trabalho escravo em recente operação do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na própria Carta Aberta a nas declarações do pecuarista José Egídio, porém, a confusão com os números referentes à Reserva Legal fica patente. Apesar de defender que o estado como um todo seja exlcuído da Amazônia Legal e que a regra do Cerrado (preservação de 35% das áreas) passe a ser adotada, um outro item do documento estabelece que, nas propriedades ainda não exploradas, seja adotada o limite de 50% nas áreas de florestas, “de forma a evitar tratamento diferenciado e com o princípio constitucional da isonomia”.

O próprio José Egídio declara que "não é contra a preservação ambiental, mas que as fronteiras do agronegócio de fato já foram abertas" e propõe o limite de 50% para a Reserva Legal. Além da permissão para desmatar uma porcentagem maior da terra, os produtores rurais querem também que o reflorestamento com espécies exóticas seja aceito como parte da área preservada, além da compensação com outras áreas dentro do próprio estado e da contrapartida financeira em troca da "renúncia à derrubada das matas".

Na época da construção da Rodovia Transamazônica, lembrou o ruralista José Egídio, o governo incentivava e até exigia a abertura das fronteiras. Para ele, hoje é muito difícil manter a floresta intacta: conservar 80% de Reserva Legal, como determina o Código Florestal, é "impossível".

De quebra, os fazendeiros pedem ainda que o governo estadual do Maranhão e o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal (cujas propostas, como a regularização fundiária em caráter de urgência, contam com o apoio dos signatários da Carta Aberta), "adotem medidas que possam produzir efeitos legais no sentido de suspender ações impetradas pelos órgãos ambientais, bem como a suspensão temporária dos processos administrativos e judiciais já iniciados, inclusive quanto à aplicação de multas que venham a punir produtores rurais, até que o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Macrozoneamento da Amazônia sejam concluídos".

Eles requisitam ainda que o governo estadual faça uma "gestão junto ao governo federal" para suspender os efeitos da Resolução 3.545, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe a liberação de recursos do crédito rural oficial à proprietários rurais que não estejam em dia com a documentação de titularidade fundiária e de regularidade ambiental. 

Depois da divulgação da "Carta Aberta da Região Tocantina" em agosto do ano passado, uma comissão representando os fazendeiros foi a Brasília em novembro último para apresentar seus pleitos. 

O padre Dário Bossi, da Paróquia São João Batista, em Açailândia (MA), ressalta que os pedidos dos fazendeiros estão sendo colocados em prática há muito tempo. Para ele, a necessidade de novos empréstimos bancários justifica a mais recente mobilização dos pecuaristas, prefeitos e empresários locais. O religioso ressaltou ainda que o governo estadual é um dos principais destinatários da Carta Aberta, pois os ruralistas apostam na possibilidade de que uma lei estadual possa referendar e legitimar a exclusão de parte dos municípios maranhenses da Amazônia Legal.

Em resposta ao manifesto dos fazendeiros que foi divulgado e publicado nos jornais locais, os movimentos sociais e organizações da região organizaram uma mobilização defendendo a manutenção do Maranhão na Amazônia Legal.

Milton Teixeira, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), em Açailândia (MA), conta que, de reuniões organizadas a partir de setembro de 2008, emergiu o documento de reação e protesto intitulado "O Maranhão é Amazônia e seu povo quer manter sua identidade!".

Na visão dos movimentos que aderiram à mobilização, as reivindicações dos ruralistas significam apenas "aumentar o número de bois e diminuir o número de pequenos produtores rurais, expulsando-os para as periferias das cidades", que resultam no trabalho infantil e na exploração sexual, na violência urbana e em "outros frutos da semente do trabalho escravo".

"Por que os interesses econômicos dos que pensam e querem somente um desenvolvimento meramente extrativista e depredador devem prevalecer sobre a Vida, devastando e condenando a morte milhares de pessoas, animais e espécies vegetais?", indagam os movimentos na resposta aos fazendeiros. "Aos poucos, mesmo sem a atenção da grande mídia, foram sendo extintas comunidades inteiras de ribeirinhos, quebradeiras-de-coco, castanheiros, seringueiros, índios, quilombos, dando lugar a grande rebanhos de gado, imensos plantios de soja e de eucalipto".

Juntamente com a manutenção de parte do Maranhão na Amazônia Legal (que requer o compromisso do Estado Brasileiro na defesa da preservação de 80% da Reserva Legal das propriedades da região), os movimentos condenam o processo de grilagem de terras e apontam o risco da autorização de espécies exóticas em substituição à mata nativa. A aprovação desse último item, segundo eles, "levaria ao triunfo da monocultura do ´deserto verde´ de eucalipto, cujas conseqüências em termo de empobrecimento do solo e das águas profundas são cientificamente demonstradas e gravíssimas".

Os representantes da sociedade civil contrários à manifestação dos fazendeiros solicitaram ainda que a Gerência Regional do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Imperatriz (MA) seja "reforçada economicamente e acreditada politicamente". "Todas as ações impetradas pelos órgãos ambientais, as multas aplicadas, bem como todos os processos administrativos e judiciais já iniciados são legítimos", colocam os movimentos sociais que assinam o documento "O Maranhão é Amazônia e seu povo quer manter sua identidade!".

A suspensão desses instrumentos de punição até a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico é rechaçada pelo grupo. "O ZEE está sendo implementado exatamente para estruturar e garantir a continuidade de aplicação de todas essas medidas", adicionam. Espera-se que, quando o ZEE for concluído, a destinação e utilização das terras se torne mais clara e a liberação de recursos de créditos rurais oficiais seja menos ambígua. "Até lá, a sociedade civil organizada aqui representada exige que se mantenha a aplicação da lei e concorda com o bloqueio de financiamentos a proprietários rurais pelo Banco Central do Brasil", emendam.

"Nossa carta está circulando o Brasil todo e continua recebendo adesões. Nossa resposta está bem clara nela. Televisões, rádios e jornais locais receberam representantes do movimento em defesa da Amazônia Legal e deram espaço às nossas idéias", relata o padre Dário, de Açailândia (MA).

Confira as íntegras dos documentos: 
– Carta Aberta da Região Tocantina e
O Maranhão é Amazônia e seu povo quer continuar sendo o que sempre foi!

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12 Comentários

  1. Hamilton Caldas Silva

    Ainda não li todo o texto, mas tá me parecendo muita ganancia.

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  2. jose de ribamar da costa silva

    Há dez anos venho falando aos maranhenses que o Arcabouço Legal da Amazônia Legal é PRESERVACIONISTA E RESTRITIVO engessando o desenvolvimento do Estado e expondo seus 2/3 territorial inclusive a Ilha do Maranhão ao mais baixo IDH…O Maranhão não pertence as bacias hidrogrológica e hidrogeológica da Amazônia e sim da bacia hidrogeológica do Parnaíba…O Maranhão é um Estado em Transição Geográfica. Os estados do MT e TO já se manifestaram em sair da Amazônia Legal pelo engessamento aos seus propósitos sustentados. Está aberta a questão.

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  3. Jornandes da Silva Santos / professor de Geografia

    Acredito que o interesse maior desse fazendeiros em retirar o Maranhão da Amazônia legal é puramente econômico como deixou claro o Fazendeiro Egídio Quintal, mas a preocupação maior é que a maioria dos grandes Latifúdios já não tem nem 20% de sua área preservada e por lei esses proprietários são obrigados a reflorestar.
    E esse é o paradigma que deve ser adotados por todos; precisamos é reflorestar, corrigir o erro que iniciou a 50 anos atrás e aprender novas técnicas para aproveitar a terra que já teve suas florestas extintas e investir cada vez mais em desenvolvimento sustentável.

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  4. CLAYTO VIANA DA CONCEIÇÃO

    é um utrage que pessoas que são colocadas em uma cadeira pelo voto como governates sejam afavor desta ação q está sendo impretado em desfavor de uma bemtão precioso que é o meio ambiente, prefeitos, vereadores governadores eles ñ estao pensando no meio e sim no que podeser gerado para seus cofres publico e ate particulares…o Meio é fote de vida de esperança para grandes catastrofis que ja estaoacontecendo por td o mundo essa carta ñ pode sequie a frente um basta já Sr como egidil se tornam mecerarios da terra co o ja fora.

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  5. CLAYTON VIANA DA CONCEIÇÃO

    Espero que a sociedade civil, entidades, igrejas se unam eforme uma corrente para q essa atitude de pessoas que sõa a favor desta dita carta ñ va para frente pessoas como o nosso se é q posso dizer nosso prefeito, José Egídio que são pessoanalidades de nosso municipeio queram isso e ainda da declaração q ñ é contra a preservação ambiental + atitudes como esta falam aocontrario…

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  6. CLAYTON VIANA DA CONCEIÇÃO/AMBIENTALISTA

    A sociedade Açailandense espera muito mais de seu administrador e de empresários como o Sr egidio quintal é lamentável e digno de repúdio o comportamento de tais pessoas que deixam a ética de lado e se pauta a atitudes como esta é lamentável… o meio ambienta sendo violentado de tds as formas e ainda querem mais…

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  7. Amilton

    Para alguém que sabe usar a floresta de maneira econômica não precisa de mais espaço pra desmatar.

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  8. Diogo Gustavo

    O primeiro passo da legislação é não colocar tudo no mesmo saco. Ou seja, a legislação ambiental da amazônia não deve ser a mesma de Santa Catarina, por exemplo. Cada estado deveria legislar, exceto na Amazônia. Convenhamos, exigir de um agricultor familiar de SC que tem 08 hectares o mesmo que se exigiria de um fazendeiro no noroeste do Mato Grosso ou Pará é irreal.
    A lei ambiental deve existir, mas com suas devidas coerências.
    Ambientalismo por ambientalismo, entao nos preocupemos primeiro com o esgoto das cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Por Alegre, Recife, Teresina, etc. Ou essa gente não polui ?

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  9. jeferson rodrigo correa

    Sou estudante de Geografia, da Universidade Estadual Paulista, e é com grande tristeza, consternaçao e revolta que venho me expressar com esta noticia. Com todos os problemas que o mundo vem sofrendo reelacionado com as mudanças climáticas, e uma “carta” que visa tão somente a derrubada de mais floresta, para uns poucos encherem o bolso de dinheiro as custas da floresta. Infelizmente é com esse tipo de gente que o mundo tem que conviver, enquanto o real problema do mundo não é combatido: A POBREZA.

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  10. Dorisval de Lima

    Mais uma atitude vergonhosa da eleite brasileira presenteada com as terras do povo. Tive o privilágio de morar no MA durante 7 anos, dos quais 3 anos no serrado – Balsas/região; pude constatar a agressão ambiental: desmatamento, oikluição de rios e solo, destruição da biodiversidade, em nome do “progresso econômico”,princiçalmente pelas monoculturas do agronegócios, simblizada pela produção em larga escala de soja….. Que vergonha mais essa idéia de “gente” medieval!!! Lamentável.

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  11. Járed de Sousa Carvalho

    Bom sou Professor e moro no Maranhão. Sobre a questão do aquecimento global muito me preocupa. Pois somos incapazes de sobreviver sem Oxigênio. Então sou a favor do reflorestamento e preservarmos o que temos. No entanto outros países desenvolvidos não se preocuparam com isso, assim são os que mais emite gazes para o efeito estufa e ainda por cima não teem nada “floresta” para “filtrar” esses gazes. E agora eles estão preocupados! Pois acho que o governo Federal do Brasil, deveria cobrar idenizações ou coisa parecida e assim serem repassadas proporcionalmente para quem preservou e/ou para incentivar o reflorestamento

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  12. Járed de Sousa Carvalho

    Bom sou Professor e moro no Maranhão. Sobre a questão do aquecimento global muito me preocupa. Pois somos incapazes de sobreviver sem Oxigênio. Então sou a favor do reflorestamento e preservarmos o que temos. No entanto outros países desenvolvidos não se preocuparam com isso, assim são os que mais emitem gazes para o efeito estufa e ainda por cima não teem nada “floresta” para “filtrar” esses gazes. E agora eles estão preocupados! Pois acho que o governo Federal do Brasil, deveria cobrar idenizações ou coisa parecida e assim serem repassadas proporcionalmente para quem preservou e/ou para incentivar o reflorestamento

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