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AMMA se cala sobre juiz acusado de usar trabalho escravo e de causar tumultos em Benedito Leite

Constrastando com o zelo com que tem "caçado" prefeitos eleitos da Frente de Libertação e a ligeireza em responsabilizar o sistema de segurança pelos tumultos em vários municípios maranhenses – antes e depois das eleições – a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) não se manifestou até agora sobre dois episódios sérios envolvendo um integrante de suas hostes – o juiz Marcelo Testa Baldochi. O juiz é dono da Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim. O grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia, em setembro de 2007, e encontrou 25 pessoas – uma delas, adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola – em condições análogas à de escravidão. Ninguém tinha carteira assinada, alguns haviam recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado "roço de juquira" (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores, originários dos municípios de Alto Alegre do Maranhão, Codó e Buriticupu. Ele assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a melhoria das condições na Fazenda Pôr do Sol. O flagrante de escravidão nas terras de Marcelo Testa Baldochi gerou uma sindicância no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e uma denúncia ajuizada em março de 2008 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. O corregedor-geral do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, é o relator do caso de Marcelo. Paralelamente, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que solicita o posicionamento da instância acerca das denúncias sobre a ligação do juiz Marcelo Testa Baldochi com a exploração de trabalho escravo. O pedido do Sindjus foi distribuído ao conselheiro Técio Lins e Silva. Primeiramente, Técio indeferiu o pedido alegando que não cabia ao CNJ tratar de atos praticados por magistrados na vida privada. O Sindjus recorreu da decisão e houve um acerto para que a questão fosse levada à sessão colegiada do CNJ em 13 de maio de 2008, data que marcou os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil. O próprio Técio, contudo, pronunciou novamente contra e a análise do caso não se concretizou. Diante disso, o Sindjus protocolou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o CNJ, órgão máximo de controle externo do Judiciário brasileiro, avalie o caso de Marcelo. Benedito Leite – A conduta do juiz também deve entrar na pauta do CNJ por um outro motivo. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o conselho, o Ministério Público e a Corregedoria Eleitoral investiguem a postura de Marcelo Testa Baldochi à frente da comarca de Pastos Bons, com jurisdição sobre Benedito Leite. Marcelo cancelou 400 títulos eleitorais e impugnou três registros de candidaturas a vereador que concorriam nas últimas eleições municipais em Benedito Leite, descumprindo decisão do TSE. Acabou afastado do cargo e substituído pelo juiz Silvio Suzart dos Santos. Esse fato teria gerado a desturição de urnas eletrônicas na cidade, provocando nova eleição. Para completar, o juiz Marcelo ainda emitiu outra decisão polêmica como substituto na Comarca de Senador La Rocque. Ele determinou a mudança de instância de trâmite do processo em que o fazendeiro Miguel de Souza Rezende, um dos campeões na reincidência, é réu em mais um crime de escravidão. […]

Constrastando com o zelo com que tem "caçado" prefeitos eleitos da Frente de Libertação e a ligeireza em responsabilizar o sistema de segurança pelos tumultos em vários municípios maranhenses – antes e depois das eleições – a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) não se manifestou até agora sobre dois episódios sérios envolvendo um integrante de suas hostes – o juiz Marcelo Testa Baldochi.

O juiz é dono da Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim. O grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia, em setembro de 2007, e encontrou 25 pessoas – uma delas, adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola – em condições análogas à de escravidão.

Ninguém tinha carteira assinada, alguns haviam recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado "roço de juquira" (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores, originários dos municípios de Alto Alegre do Maranhão, Codó e Buriticupu. Ele assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a melhoria das condições na Fazenda Pôr do Sol.

O flagrante de escravidão nas terras de Marcelo Testa Baldochi gerou uma sindicância no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e uma denúncia ajuizada em março de 2008 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. O corregedor-geral do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, é o relator do caso de Marcelo.

Paralelamente, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que solicita o posicionamento da instância acerca das denúncias sobre a ligação do juiz Marcelo Testa Baldochi com a exploração de trabalho escravo. O pedido do Sindjus foi distribuído ao conselheiro Técio Lins e Silva. Primeiramente, Técio indeferiu o pedido alegando que não cabia ao CNJ tratar de atos praticados por magistrados na vida privada. O Sindjus recorreu da decisão e houve um acerto para que a questão fosse levada à sessão colegiada do CNJ em 13 de maio de 2008, data que marcou os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil. O próprio Técio, contudo, pronunciou novamente contra e a análise do caso não se concretizou.

Diante disso, o Sindjus protocolou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o CNJ, órgão máximo de controle externo do Judiciário brasileiro, avalie o caso de Marcelo.

Benedito Leite – A conduta do juiz também deve entrar na pauta do CNJ por um outro motivo. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o conselho, o Ministério Público e a Corregedoria Eleitoral investiguem a postura de Marcelo Testa Baldochi à frente da comarca de Pastos Bons, com jurisdição sobre Benedito Leite. Marcelo cancelou 400 títulos eleitorais e impugnou três registros de candidaturas a vereador que concorriam nas últimas eleições municipais em Benedito Leite, descumprindo decisão do TSE. Acabou afastado do cargo e substituído pelo juiz Silvio Suzart dos Santos. Esse fato teria gerado a desturição de urnas eletrônicas na cidade, provocando nova eleição.

Para completar, o juiz Marcelo ainda emitiu outra decisão polêmica como substituto na Comarca de Senador La Rocque. Ele determinou a mudança de instância de trâmite do processo em que o fazendeiro Miguel de Souza Rezende, um dos campeões na reincidência, é réu em mais um crime de escravidão. A promotora de Justiça Raquel Chaves Duarte Sales teme que a decisão do substituto cause "tumulto e prejuízo processual porque Miguel de Souza Rezende tem 76 anos de idade e há risco de que o crime prescreva". Um "detalhe" curioso: o advogado que defende Miguel Rezende é o mesmo que Marcelo Baldochi escolheu para auxiliá-lo da acusação de trabalho escravo.

(Com informações da Repórter Brasil)

06/01/2009


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