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Recursos do Brasil ajudam combate ao trabalho forçado no continente

Governo brasileiro destina US$ 300 mil à conta suplementar da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção do trabalho decente na América Latina e Caribe, reforçando parcerias entre países do Hemisfério Sul

O Brasil contribuirá com US$ 300 mil para ajudar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na tarefa de promover os direitos fundamentais do trabalho nos países da América Latina e no Caribe. Será a primeira vez que um país do Hemisfério Sul destina recursos à Conta Suplementar do Orçamento Regular – Regular Budget Supplementary Account (RBSA), em Inglês – da OIT, órgão que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU).

A contribuição voluntária foi bem recebida pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia. "A decisão do Brasil abre caminho para uma forte cooperação Sul-Sul que apóie o trabalho decente e facilite o intercâmbio de experiências entre países que enfrentam situações semelhantes", afirmou. 

"Esta contribuição será dirigida especialmente a apoiar a aplicação dos princípios e direitos fundamentais do trabalho e da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente para as Américas de 2006, especialmente no que se refere à luta contra o trabalho forçado na região", declarou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A experiência brasileira no combate ao trabalho escravo deve inclusive ser compartilhada com outras nações da região.

De acordo com o chanceler brasileiro, "o Brasil está satisfeito de contribuir aos fundos RBSA, como parte de um esforço global de apoio à Agenda de Trabalho Decente, reafirmado na Declaração sobre Justiça Social e uma Globalização Eqüitativa aprovada em 2008, no marco da cooperação Sul-Sul e da necessidade de fortalecer a solidariedade entre as nações".

Agenda
O governo brasileiro assumiu diversos compromissos com a OIT para a promoção do trabalho decente, tanto em nível interno quanto internacional. A Agenda do Trabalho Decente da OIT está estruturada em quatro eixos: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social; a promoção e fortalecimento do diálogo social; e o respeito aos princípios e direitos (como a liberdade de associação e de organização sindical, o reconhecimento da negociação coletiva, a erradicação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a eliminação do trabalho infantil e a abolição da discriminação em matéria de emprego e ocupação).

Em 2003, o Brasil e a OIT assinaram um memorando de entendimento sobre o tema e, em 2006, foi lançada a primeira Agenda Nacional do Trabalho Decente. A geração de mais e melhores empregos; a erradicação do trabalho escravo e do infantil; o fortalecimento dos atores tripartites (empresariado, trabalhadores e poder público) e o diálogo social foram escolhidas como prioridades, no bojo do Programa Nacional de Trabalho Decente (PNTD).

Também em 2006, a OIT lançou a Agenda Hemisférica de trabalho decente para as Américas, com metas para os países da região até 2015. O Brasil firmou ainda outro memorando de com a OIT em 2007 para o estabelecimento de uma iniciativa de cooperação Sul-Sul para combater o trabalho infantil.

*Com informações da OIT

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