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Pela 1ª vez, trabalho escravo leva a desapropriação

Pela primeira vez no país, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão. A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, uma das mais tradicionais no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 pessoas trabalhando sob condições tidas como degradantes. Apesar da decisão dada pela Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a imissão de posse em favor do instituto só aconteceu depois que os Mutran desistiram de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O mandado suspendia os efeitos de um decreto do presidente Lula de 2004, que já ordenava a desapropriação. Segundo Délio Mutran, um dos donos da fazenda, a família desistiu da ação porque a propriedade está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse. "Não queríamos [desistir]. Lá tem estrada, rio, nascentes, é uma terra fértil. Mas fazer o quê? O MST radicalizou, elegeu ali como uma coisa emblemática", afirmou. "Isso [a decisão] é resultado de um ‘status quo’ de ilegalidade e desrespeito à propriedade." Ele refutou a existência de trabalho degradante na área e disse que houve um "exagero" nas blitze. Contribuíram para a decisão da Justiça Federal danos ambientais (corte raso da floresta) na fazenda e a conclusão de que ela era improdutiva – mesmo havendo milhares de cabeças de gado e plantações de castanhas e seringueiras, de acordo com Délio Mutran. Assim, argumentou o Incra, configurou-se que a Cabaceiras não cumpria sua função social – uma obrigação que é prevista na Constituição. A decisão se aproxima do que é previsto na "PEC do Trabalho Escravo", proposta de emenda constitucional ainda não aprovada no Congresso e que sofre resistência da bancada ruralista. Ela prevê que as fazendas que forem palco de libertações devem ser expropriadas –ou seja, cedidas ao Estado sem o pagamento de indenizações. Para o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da PEC, a decisão sobre a Cabaceiras é um "avanço". "Como a proposta só poderá alcançar aquilo que ocorrer a partir da promulgação, essa medida agora é correta e pode ser considerada um avanço." O MST classificou a desapropriação como uma "conquista". José Batista, advogado em Marabá da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica e responsável pela maioria das denúncias de trabalho degradante, também disse que se trata de um "marco histórico", que pode influenciar outros processos semelhantes. Renata Dávila, subprocuradora chefe do Incra, chamou a decisão de "importante", mas afirmou que o ideal ainda é tentar legalizar a expropriação, já que terão de ser concedidos ao menos R$ 21 milhões de indenização aos Mutran, segundo proposta do órgão. THIAGO REISda Agência FolhaJOÃO CARLOS MAGALHÃESda Agência Folha, em Belém 18/12/2008

Pela primeira vez no país, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.

A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, uma das mais tradicionais no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 pessoas trabalhando sob condições tidas como degradantes.

Apesar da decisão dada pela Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a imissão de posse em favor do instituto só aconteceu depois que os Mutran desistiram de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O mandado suspendia os efeitos de um decreto do presidente Lula de 2004, que já ordenava a desapropriação.

Segundo Délio Mutran, um dos donos da fazenda, a família desistiu da ação porque a propriedade está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse.

"Não queríamos [desistir]. Lá tem estrada, rio, nascentes, é uma terra fértil. Mas fazer o quê? O MST radicalizou, elegeu ali como uma coisa emblemática", afirmou. "Isso [a decisão] é resultado de um ‘status quo’ de ilegalidade e desrespeito à propriedade." Ele refutou a existência de trabalho degradante na área e disse que houve um "exagero" nas blitze.

Contribuíram para a decisão da Justiça Federal danos ambientais (corte raso da floresta) na fazenda e a conclusão de que ela era improdutiva – mesmo havendo milhares de cabeças de gado e plantações de castanhas e seringueiras, de acordo com Délio Mutran.

Assim, argumentou o Incra, configurou-se que a Cabaceiras não cumpria sua função social – uma obrigação que é prevista na Constituição.

A decisão se aproxima do que é previsto na "PEC do Trabalho Escravo", proposta de emenda constitucional ainda não aprovada no Congresso e que sofre resistência da bancada ruralista. Ela prevê que as fazendas que forem palco de libertações devem ser expropriadas –ou seja, cedidas ao Estado sem o pagamento de indenizações.

Para o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da PEC, a decisão sobre a Cabaceiras é um "avanço". "Como a proposta só poderá alcançar aquilo que ocorrer a partir da promulgação, essa medida agora é correta e pode ser considerada um avanço."

O MST classificou a desapropriação como uma "conquista". José Batista, advogado em Marabá da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica e responsável pela maioria das denúncias de trabalho degradante, também disse que se trata de um "marco histórico", que pode influenciar outros processos semelhantes.

Renata Dávila, subprocuradora chefe do Incra, chamou a decisão de "importante", mas afirmou que o ideal ainda é tentar legalizar a expropriação, já que terão de ser concedidos ao menos R$ 21 milhões de indenização aos Mutran, segundo proposta do órgão.

THIAGO REIS
da Agência Folha
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
da Agência Folha, em Belém
18/12/2008


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