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Encontro discute formas de eliminação do trabalho infantil

Problemas enfrentados pelos auditores fiscais responsáveis pelo combate ao trabalho infantil começam na dificuldade da prevenção, passam pela falta de estrutura material e chegam até às estratégias de atendimento das famílias

Florianópolis (SC) – Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que 400 mil meninas e meninos realizam serviços domésticos dentro dos lares brasileiros, em espaços privados que fogem à inspeção dos auditores fiscais do trabalho. "Este tipo de trabalho ainda é tolerado pela sociedade, mas não deixa de ser uma violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente", declarou Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), durante o painel "A exploração do trabalho infantil", realizado na semana passada, durante o 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit).

Para Rubervam Du Nascimento, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE/PI) que atua no Núcleo de Apoio à Fiscalização do Trabalho Infantil, o primeiro passo é sensibilizar os próprios colegas para que tenham um olhar mais apurado sobre a situação. "Uma boa infra-estrutura de combate ao trabalho infantil as SRTEs não têm, isso é fato. Para piorar, o grupo de erradicaçào ao trabalho infantil que havia nas superintendências foram extintos em 2002. E os núcleos que temos agora não são bem equipados". Rubervam atua só no núcleo do Piauí.

O combate ao trabalho infantil só será mais efetivo com a reestruturação e o envolvimento institucional, prevê Rubervam. "No caso do Piauí, nós temos o entusiasmo da superintendente, que nos possibilita muitas ações, mas eu sei que isso não ocorre em todos os estados. Eu já ouvi de colegas que é melhor a criança trabalhar do que estar na rua. Isso é um absurdo".

Os auditores fiscais que lidam diretamente com o trabalho infantil não apenas fiscalizam, mas também realizam palestras e campanhas para conscientizar a população acerca do tema. "Para essas ações contamos muito com apoio de instituições da sociedade civil, como o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) e sindicatos rurais dos locais com maior incidência de trabalho infantil", emenda Rubervam.

Por meio de uma dessas parcerias, uma campanha específica foi realizada nos três municípios "campeões" quanto à ocorrência do problema: Floriano, Picos e Parnaíba. "O Fepeti contactou uma empresa que integra o fórum para pagar a impressão de panfletos informativos, que foram distribuídos em mercados".

O apoio às famílias é uma das formas indicadas para o combate ao trabalho de meninas e meninos em serviços domésticos e atividades agrícolas. "O próprio Ministério do Trabalho e Emprego pode pensar em atuações em conjunto entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o combate ao trabalho infantil", sugere Rubervam. No Piauí, já houve ações conjuntas entra as duas esferas da SRTE. "Temos resultados muito positivos em alguns municípios. Vamos tentar sistematizar para replicar as experiências bem sucedidas".

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o Piauí tem 48,6% de crianças exercendo atividades domésticas ou agrícolas. Com base nesses números, o Fepeti e Rubervam foram investigar onde estavam essas crianças. "Verificamos que um dos principais focos são os 1,2 mil assentamentos do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] no Piauí. Então iniciamos os trabalhos com essas famílias".

A experiência no Piauí mostra que as famílias até comparecem às palestras oferecidas, mas têm dificuldade de manter os filhos na escola. "Algumas mães, que são a maioria nos eventos que promovemos, dizem que gostariam que seus filhos estudassem, só que a escola mais próxima fica a 8 km e não há ônibus. Então, o problema é muito maior, temos que chamar os responsáveis pelos assentamentos e pela educação para debater e buscar ações conjuntas", informa o auditor fiscal do trabalho Rubervam.

Novas estratégias
Na opinião de Isa Oliveira, do FNPETI, as ações de combate ao trabalho infantil devem começar com a proteção das vítimas. "É importante lembrar que muitos adultos resgatados de trabalho análogo ao de escravos foram vítimas do trabalho infantil quando crianças", colocou. 

A estratégia de transferência de renda para a família das crianças vulneráveis – por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – precisa ser reprensada no caso do trabalho doméstico e agrícola, recomenda Isa. "Na maioria dos casos, as meninas e meninos passam a morar na residência onde trabalham. Então, é preciso levá-los de volta para suas famílias, que também precisam estar estruturadas para recebê-los. Muitos trabalham na roça da própria família. Então, é preciso trabalhar o núcleo familiar todo".

Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 64% das crianças e adolescentes trabalhadoras domésticas no Brasil recebem menos de um salário mínimo e trabalham mais de 40 horas semanais. Aproximadamente 55,5% não têm direito a férias.

Pela lei brasileira, o trabalho doméstico somente é permitido para maiores de 18 anos. Adolescentes nesta faixa etária têm direito à Carteira de Trabalho assinada, salário nunca inferior ao mínimo, repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário e demais direitos trabalhistas e previdenciários. Também é proibido o trabalho noturno, entre 22 horas e 5 horas, e jornadas longas que dificultem a freqüência e o rendimento escolar.

O MTE lançou o Sistema de Informação sobre Focos de Trabalho Infantil no Brasil (Siti), que reúne dados sobre as condições em que crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando. Muitos auditores fiscais que estavam na platéia do 26º Enafit desconheciam o sistema. "Não podemos limitar nosso trabalho a fiscalizações que buscam arrecadação. Temos que focar em questões sociais, principalmente no combate ao trabalho infantil e análogo ao de escravos", aponta Klateen Marla Pires, auditora fiscal do trabalho de Goiânia (GO), uma das integrantes da mesa de debate no evento.

*A jornalista viajou a Florianópolis a convite da organização do 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit).

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1 Comentário

  1. Lucinda Rolnic Rodrigues

    A subversão dos valores está causando uma enterotoxina na cabeça de uma grande maioria da população. É imprescíndivel salientar que o trabalho digno enobrece o homem, e quanto mais cedo cultivar a cultura e a responsabilidade do ganha pão, menos gaudérios disseminando o trabalho escravo por apresentar o surto da ergofobia.

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