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Anistia Internacional inclui ação do MPT contra trabalho escravo em relatório

As ações de combate ao trabalho degradante desenvolvidas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Alagoas vão integrar relatório sobre os direitos humanos no Brasil, elaborado pela Anistia Internacional. O pesquisador Tim Cahill e o coordenador de campanhas da ONG, Patrick Wilcken, estiveram em Maceió para fazer levantamento sobre a situação dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar. De acordo com informações do MPT, os dois representantes da Anistia visitaram alguns campos de corte de cana e também estiveram com o procurador-chefe em Alagoas, Rodrigo Alencar. Eles buscaram informações sobre a situação dos trabalhadores rurais de Alagoas que atuam nestas áreas rurais. O procurador falou sobre as ações desenvolvidas pelo MPT para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, combatendo o trabalho escravo não só em Alagoas como em todo Brasil. “Reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo é crime previsto artigo 149, do Código Penal Brasileiro e o MPT atua para coibir essa prática tão danosa para o ser humano. Afinal, nos livramos da ‘escravidão’ há 120 anos”, disse Rodrigo Alencar. Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo. Para o procurador, trata-se de um instrumento importante no combate ao trabalho escravo no país. A proposta prevê o confisco de terras em que os trabalhadores forem encontrados em situação degradante para destiná-las à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004, mas atualmente está parada, aguardando votação. Tim Cahill e Patrick Wilcken receberam, na sexta-feira (5/12), cópias do relatório final da atuação da força-tarefa que realizou a fiscalização de usinas alagoanas, em fevereiro e março de 2008 e do acordo firmado com o setor canavieiro, em novembro deste ano. Com os dados obtidos, eles vão elaborar um livro-relatório sobre os direitos humanos com a temática voltada para o trabalho escravo, destacando a situação dos trabalhadores do corte da cana. Além de Alagoas, os pesquisadores também passaram por outros estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco.

As ações de combate ao trabalho degradante desenvolvidas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Alagoas vão integrar relatório sobre os direitos humanos no Brasil, elaborado pela Anistia Internacional. O pesquisador Tim Cahill e o coordenador de campanhas da ONG, Patrick Wilcken, estiveram em Maceió para fazer levantamento sobre a situação dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar.

De acordo com informações do MPT, os dois representantes da Anistia visitaram alguns campos de corte de cana e também estiveram com o procurador-chefe em Alagoas, Rodrigo Alencar. Eles buscaram informações sobre a situação dos trabalhadores rurais de Alagoas que atuam nestas áreas rurais.

O procurador falou sobre as ações desenvolvidas pelo MPT para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, combatendo o trabalho escravo não só em Alagoas como em todo Brasil. “Reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo é crime previsto artigo 149, do Código Penal Brasileiro e o MPT atua para coibir essa prática tão danosa para o ser humano. Afinal, nos livramos da ‘escravidão’ há 120 anos”, disse Rodrigo Alencar.

Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo. Para o procurador, trata-se de um instrumento importante no combate ao trabalho escravo no país. A proposta prevê o confisco de terras em que os trabalhadores forem encontrados em situação degradante para destiná-las à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004, mas atualmente está parada, aguardando votação.

Tim Cahill e Patrick Wilcken receberam, na sexta-feira (5/12), cópias do relatório final da atuação da força-tarefa que realizou a fiscalização de usinas alagoanas, em fevereiro e março de 2008 e do acordo firmado com o setor canavieiro, em novembro deste ano. Com os dados obtidos, eles vão elaborar um livro-relatório sobre os direitos humanos com a temática voltada para o trabalho escravo, destacando a situação dos trabalhadores do corte da cana.

Além de Alagoas, os pesquisadores também passaram por outros estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco.


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