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Defendida criação de fundo estadual de trabalho escravo em MT

A criação do fundo é vista como um importante instrumento para a implementação das ações planejadas pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) no combate ao trabalho análogo a de escravo em Mato Grosso. E para viabilizar a criação do fundo estadual foi criada uma comissão na reunião ocorrida nesta terça-feira, 11, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, da qual participaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Roberto Portela Mildner que é também titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 23ª Região (Amatra-23), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE-MT), a Polícia Militar, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Centro Burnier, a Pastoral do Migrante, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), o Ministério Público Estadual (MPE) e o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de Brasília, Luiz Machado. O procurador Roberto Portela Mildner informou que a respeito da implantação do fundo estadual houve uma consulta ao procurador geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, que informou a existência de um projeto de lei em tramitação no Senado que dispõe sobre a criação de um fundo próprio nacional de erradicação do trabalho escravo, proposto pelo MPT. Ele ressaltou, porém, que o fato de já existir um projeto nesse sentido não inviabiliza a criação de um fundo estadual e que o MPT vê com bons olhos esse tipo de medida em razão da necessidade de Mato Grosso ter um aporte financeiro específico para viabilizar as suas ações preventivas. Para a presidente da Amatra-23, Deizimar Mendonça Oliveira, a existência dessa fonte de recurso visa também dar maior independência à Coetrae para que as suas ações não dependam de recurso exclusivo do Estado. Já o representante do Centro Burnier, Inácio Werner defende a inclusão de recurso financeiro para a Coetrae também no orçamento anual do Estado. Para ampliar o estudo quanto à viabilidade jurídica dessas questões haverá uma reunião, dia 13/11, às 08h30, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho. OIT apresenta pesquisa Durante a reunião da Coetrae, o representante da OIT, Luiz Machado, apresentou a primeira pesquisa nacional realizada pela Universidade de São Paulo (USP) sobre a situação do trabalho análogo à de escravo no Brasil. A pesquisa aglutina dados repassados por fontes como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será lançada provavelmente em 2009. Esse instrumento servirá para auxiliar no planejamento de ações de combate ao trabalho escravo em todo o país, pois trazem informações importantes como os fatores de aliciamento, a naturalidade e domicílio dos trabalhadores vulneráveis a essa condição, locais onde são resgatados, taxa de analfabetismo e os setores produtivos com maior incidência de uso desse tipo de mão-de-obra. Outra questão colocada durante a reunião refere-se ao medo que ainda é o principal fator que dificulta a ocorrência de denúncia dessa prática criminosa no país. Essa realidade está presente principalmente em regiões desprovidas da presença do Estado. Para os membros da Costrae, uma importante solução para esse problema pode estar na inclusão de trabalhadores que estejam nessa condição no programa de proteção a testemunhas, que já existe no Brasil, mas que ainda não contemplou o Estado de Mato Grosso, principalmente no que se refere a essa situação de submissão de trabalhadores a condição de escravo. Preocupação quanto aos acidentesRepresentante do TRT-23, o juiz Edson Bueno colocou para a Coetrae a questão de trabalhadores mutilados, em […]

A criação do fundo é vista como um importante instrumento para a implementação das ações planejadas pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) no combate ao trabalho análogo a de escravo em Mato Grosso.

E para viabilizar a criação do fundo estadual foi criada uma comissão na reunião ocorrida nesta terça-feira, 11, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, da qual participaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Roberto Portela Mildner que é também titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 23ª Região (Amatra-23), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE-MT), a Polícia Militar, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Centro Burnier, a Pastoral do Migrante, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), o Ministério Público Estadual (MPE) e o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de Brasília, Luiz Machado.

O procurador Roberto Portela Mildner informou que a respeito da implantação do fundo estadual houve uma consulta ao procurador geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, que informou a existência de um projeto de lei em tramitação no Senado que dispõe sobre a criação de um fundo próprio nacional de erradicação do trabalho escravo, proposto pelo MPT. Ele ressaltou, porém, que o fato de já existir um projeto nesse sentido não inviabiliza a criação de um fundo estadual e que o MPT vê com bons olhos esse tipo de medida em razão da necessidade de Mato Grosso ter um aporte financeiro específico para viabilizar as suas ações preventivas.

Para a presidente da Amatra-23, Deizimar Mendonça Oliveira, a existência dessa fonte de recurso visa também dar maior independência à Coetrae para que as suas ações não dependam de recurso exclusivo do Estado.

Já o representante do Centro Burnier, Inácio Werner defende a inclusão de recurso financeiro para a Coetrae também no orçamento anual do Estado. Para ampliar o estudo quanto à viabilidade jurídica dessas questões haverá uma reunião, dia 13/11, às 08h30, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho.

OIT apresenta pesquisa 
Durante a reunião da Coetrae, o representante da OIT, Luiz Machado, apresentou a primeira pesquisa nacional realizada pela Universidade de São Paulo (USP) sobre a situação do trabalho análogo à de escravo no Brasil. A pesquisa aglutina dados repassados por fontes como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será lançada provavelmente em 2009.

Esse instrumento servirá para auxiliar no planejamento de ações de combate ao trabalho escravo em todo o país, pois trazem informações importantes como os fatores de aliciamento, a naturalidade e domicílio dos trabalhadores vulneráveis a essa condição, locais onde são resgatados, taxa de analfabetismo e os setores produtivos com maior incidência de uso desse tipo de mão-de-obra.

Outra questão colocada durante a reunião refere-se ao medo que ainda é o principal fator que dificulta a ocorrência de denúncia dessa prática criminosa no país. Essa realidade está presente principalmente em regiões desprovidas da presença do Estado. Para os membros da Costrae, uma importante solução para esse problema pode estar na inclusão de trabalhadores que estejam nessa condição no programa de proteção a testemunhas, que já existe no Brasil, mas que ainda não contemplou o Estado de Mato Grosso, principalmente no que se refere a essa situação de submissão de trabalhadores a condição de escravo.

Preocupação quanto aos acidentes
Representante do TRT-23, o juiz Edson Bueno colocou para a Coetrae a questão de trabalhadores mutilados, em especial aqueles que trabalham nos setores madeireiros, em frigoríficos, na construção civil e no transporte coletivo urbano.

Segundo o magistrado, essa situação tem sido vista freqüentemente em ações trabalhistas e precisa ser estudada e acompanhada por ações preventivas do Estado em razão de sua gravidade tanto para o trabalhador quanto para a sociedade que acaba pagando o prejuízo financeiro, por intermédio de aposentadorias e afastamentos custeados pela previdência social.

A respeito disso, foi ressaltada a necessidade de convidar para as próximas reuniões um representante do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que este faça parte das discussões e passe a atuar efetivamente nas ações regressivas contra os empregadores que não priorizem a prevenção no ambiente de trabalho e que acabam contribuindo para esse quadro social gravíssimo. "Infelizmente tem sido mais barato para algumas empresas continuar não priorizando a prevenção e conseqüentemente mutilando os seus empregados e, transferindo toda a responsabilidade para a previdência", destacou.

O representante do Cerest, Edson Lima Ferreira, informou que desde 2004 a instituição que atua na atenção à saúde e segurança do trabalhador vem fiscalizando os setores com maior incidência de acidentes de trabalho e que já existe uma rede chamada Sentinela que tem a função de notificar as ocorrências. De acordo com o Cerest nem um terço dos acidentes é notificado no Brasil, o que dificulta a ação preventiva.

Esse problema será tema de uma reunião marcada para o dia 27/11, às 19h30, na sede da OAB, em Cuiabá, com a participação de peritos do INSS.
A Coetrae voltará a se reunir no dia 16/12, às 08h30, na sede do MPE.


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