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Governo e sociedade discutem estratégias de combate ao trabalho escravo

Os ministros Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), e Carlos Lupi, do Trabalho, reuniram-se hoje (8) com entidades da sociedade civil e do empresariado ligadas à agricultura para discutir estratégias de combate ao trabalho escravo. Vanucchi ressaltou que essa situação ainda é uma "nódoa" na imagem do país no exterior. "Nós vamos batendo os competidores mundialmente um por um na exportação de cada item agrícola. E esses exportadores poderão recorrer a instrumentos internacionais como a OMC [Organização Mundial de Comércio], com o pretexto de que essa pequena parcela, ínfima, dos produtores que utilizam mão-de-obra escrava seja a razão dos preços competitivos brasileiros", alegou o ministro dos Direitos Humanos. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 1% da produção agrícola está envolvida com trabalho análogo à escravidão. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro, admitiu que a área social pesa no exterior, na hora das exportações. Segundo ele, por isso o ministério trabalha sempre considerando a sustentabilidade – social, ambiental e econômica. "Temos que produzir mais, sermos mais competitivos, mas sempre respeitando o trabalhador", afirmou. Esse respeito também foi a principal preocupação demonstrada pela diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo. Segundo ela, o país tem feito um esforço para não esconder as situações de trabalho escravo. Com isso, entre 2003 e 2007, quase 20 mil trabalhadores foram libertados. Mas isso, ressalta ela, não é suficiente. "A gente não pode ficar contente com a redução de 10% ou 20% do trabalho em condições degradantes. O objetivo é a erradicação", afirmou Laís. Para isso, disse ela, é preciso associar a repressão com a prevenção e a inserção dessas pessoas em trabalhos decentes. CNA diz que "lista suja" de trabalho escravo é condenação sem julgamento A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não concordou com a atitude do Ministério do Trabalho de divulgar uma "lista suja" dos produtores rurais, que já foram autuados como responsáveis por condições de trabalho análogas à escravidão. Esse, foi o posicionamento adotado pelo vice-presidente da CNA, Rodolfo Tavares, durante a reunião promovida hoje (8) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, com representantes de empresários do agronegócio, ministérios do Trabalho e da Agricultura, e representantes da sociedade civil, para discutir o trabalho escravo no campo. “Nós entendemos que há um equívoco na maneira como vem sendo conduzido o combate ao trabalho escravo. Nós não abrimos mão de que, quando o estado acusa um cidadão da prática de um crime, que ele tenha direito ao devido processo legal e a ser julgado por um juízo competente”, alegou Tavares. Ao ser incluído na "lista suja", o empresário fica impedido, por exemplo, de conseguir empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco do Brasil. Mas o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu a eficácia da lista. Segundo ele, o empresário só é incluído na lista depois que é autuado pelos auditores fiscais e que se defende administrativamente. “Nós temos um grupo técnico altamente gabaritado, preparado, que é normalmente acompanhado pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, por um delegado da Polícia Civil, e por entidades não-governamentais, que fiscalizam toda a operação”, alegou Lupi, acrescentando que depois há espaço para a defesa no processo judicial. “Essa lista é feita com total respeito ao direito do contraditório, inclusive com recursos dentro do ministério. Essa lista não tem poder legal, mas ela ganhou muita respeitabilidade porque ele é feita com muita seriedade. Por isso, essas empresas têm dificuldade de conseguir financiamento, mas isso não é um julgamento”, completou o ministro. Mariana Jungmann 08/10/2008

Os ministros Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), e Carlos Lupi, do Trabalho, reuniram-se hoje (8) com entidades da sociedade civil e do empresariado ligadas à agricultura para discutir estratégias de combate ao trabalho escravo. Vanucchi ressaltou que essa situação ainda é uma "nódoa" na imagem do país no exterior.

"Nós vamos batendo os competidores mundialmente um por um na exportação de cada item agrícola. E esses exportadores poderão recorrer a instrumentos internacionais como a OMC [Organização Mundial de Comércio], com o pretexto de que essa pequena parcela, ínfima, dos produtores que utilizam mão-de-obra escrava seja a razão dos preços competitivos brasileiros", alegou o ministro dos Direitos Humanos.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 1% da produção agrícola está envolvida com trabalho análogo à escravidão. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro, admitiu que a área social pesa no exterior, na hora das exportações. Segundo ele, por isso o ministério trabalha sempre considerando a sustentabilidade – social, ambiental e econômica. "Temos que produzir mais, sermos mais competitivos, mas sempre respeitando o trabalhador", afirmou.

Esse respeito também foi a principal preocupação demonstrada pela diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo. Segundo ela, o país tem feito um esforço para não esconder as situações de trabalho escravo. Com isso, entre 2003 e 2007, quase 20 mil trabalhadores foram libertados. Mas isso, ressalta ela, não é suficiente.

"A gente não pode ficar contente com a redução de 10% ou 20% do trabalho em condições degradantes. O objetivo é a erradicação", afirmou Laís. Para isso, disse ela, é preciso associar a repressão com a prevenção e a inserção dessas pessoas em trabalhos decentes.

CNA diz que "lista suja" de trabalho escravo é condenação sem julgamento
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não concordou com a atitude do Ministério do Trabalho de divulgar uma "lista suja" dos produtores rurais, que já foram autuados como responsáveis por condições de trabalho análogas à escravidão.

Esse, foi o posicionamento adotado pelo vice-presidente da CNA, Rodolfo Tavares, durante a reunião promovida hoje (8) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, com representantes de empresários do agronegócio, ministérios do Trabalho e da Agricultura, e representantes da sociedade civil, para discutir o trabalho escravo no campo.

“Nós entendemos que há um equívoco na maneira como vem sendo conduzido o combate ao trabalho escravo. Nós não abrimos mão de que, quando o estado acusa um cidadão da prática de um crime, que ele tenha direito ao devido processo legal e a ser julgado por um juízo competente”, alegou Tavares.

Ao ser incluído na "lista suja", o empresário fica impedido, por exemplo, de conseguir empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco do Brasil.

Mas o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu a eficácia da lista. Segundo ele, o empresário só é incluído na lista depois que é autuado pelos auditores fiscais e que se defende administrativamente.

“Nós temos um grupo técnico altamente gabaritado, preparado, que é normalmente acompanhado pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, por um delegado da Polícia Civil, e por entidades não-governamentais, que fiscalizam toda a operação”, alegou Lupi, acrescentando que depois há espaço para a defesa no processo judicial.

“Essa lista é feita com total respeito ao direito do contraditório, inclusive com recursos dentro do ministério. Essa lista não tem poder legal, mas ela ganhou muita respeitabilidade porque ele é feita com muita seriedade. Por isso, essas empresas têm dificuldade de conseguir financiamento, mas isso não é um julgamento”, completou o ministro.

Mariana Jungmann
08/10/2008


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