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Nota de esclarecimento ao Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

A respeito ação do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre denúncia de trabalho degradante, a Petrobras esclarece que repudia firmemente o trabalho infantil, escravo ou degradante em suas instalações e em sua cadeia de fornecedores. A Petrobras é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Repórter Brasil e Instituto Ethos desde seu início, em 2005. Em sua Política de Responsabilidade Social, a Petrobras reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil, escravo e degradante. Todos os contratos e aquisições de produtos ou serviços da Petrobras possuem cláusulas que proíbem mão-de-obra infantil, forçada ou em condições degradantes. Caso do Paraná – A Petrobras iniciou, em 2003, um processo para aquisição de terras para implantação de uma nova mina de xisto, denominada Dois Irmãos, para a produção de petróleo no município de São Mateus do Sul, no Paraná. No total, foram adquiridas 154 propriedades. Como forma de conduzir os processos de negociação minimizando os impactos sociais, foram utilizadas várias modalidades de aquisição que prioritariamente atendessem aos anseios da Comunidade da área de influência do empreendimento. Entre essas modalidades estava a permuta de terras e a indenização pelo valor da propriedade, incluindo o capeamento vegetal existente. Cabe ressaltar que o IAP, responsável pelo licenciamento de operação, participou das principais discussões e reuniões realizadas, tanto na comunidade diretamente impactada, como nas audiências públicas realizadas na sede do município e na UN-SIX. As audiências públicas foram convocadas pela Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, onde, além da comunidade, puderam participar representantes do Legislativo Estadual e Municipal, Ministério Público Estadual (Promotoria Especial de Meio Ambiente), representante do Ministério Público local, Representante do Poder Judiciário local, Prefeitura Municipal, representantes do Órgão Estadual de Meio Ambiente (IAP), representantes da Pastoral da Terra e ONGs ligadas a questões agrárias de comunidades envolvidas em processos expropriatórios para a implantação de grandes projetos hidroelétricos no estado do Paraná. Durante o processo de aquisição, a UN-SIX promoveu dois eventos dirigidos a formadores de opinião da comunidade em geral, reunindo representantes do comércio, indústria e autoridades locais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para apresentar a significância do projeto xisto e a sua importância econômica local e regional. A UN-SIX disponibilizou um canal direto de comunicação entre a comunidade e partes interessadas, através da Ouvidoria, acessível por telefone exclusivo. Durante as negociações, também foi desenvolvido um programa de visitas à unidade para as famílias envolvidas no processo de desapropriação. Adicionalmente, foi disponibilizado serviço de Assistência Social às famílias e prestados apoios diversos, entre os quais transporte para a mudança, orientação para regularização de documentos e palestras sobre higiene e saúde. Nessas negociações, foi pleito da própria Comunidade que os antigos proprietários fizessem a retirada da vegetação. Outro ponto, também negociado com o Ministério Público, foi a permanência da posse das áreas pelos antigos proprietários até que a utilização pela Petrobras fosse iniciada, o que deverá ocorrer somente em 2009. Todo o processo de negociação foi conduzido de forma amigável e encerrado em 2005, com apenas duas ações judiciais de desapropriação. Todos os acordos firmados foram registrados como Termo de Acordo de Valores (termo de negociação) em Escritura Pública assinada pelas partes. A licença de instalação da nova mina e a autorização de retirada da cobertura vegetal foram emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em janeiro e março de 2008, respectivamente. Em 44 das 154 propriedades adquiridas pela Petrobras nessas negociações, ficou estabelecido, por demanda dos antigos proprietários, que eles se responsabilizariam por todo o processo de retirada da vegetação existente. As irregularidades apontadas pelo Grupo Móvel […]

A respeito ação do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre denúncia de trabalho degradante, a Petrobras esclarece que repudia firmemente o trabalho infantil, escravo ou degradante em suas instalações e em sua cadeia de fornecedores. A Petrobras é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Repórter Brasil e Instituto Ethos desde seu início, em 2005.

Em sua Política de Responsabilidade Social, a Petrobras reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil, escravo e degradante. Todos os contratos e aquisições de produtos ou serviços da Petrobras possuem cláusulas que proíbem mão-de-obra infantil, forçada ou em condições degradantes.

Caso do Paraná – A Petrobras iniciou, em 2003, um processo para aquisição de terras para implantação de uma nova mina de xisto, denominada Dois Irmãos, para a produção de petróleo no município de São Mateus do Sul, no Paraná. No total, foram adquiridas 154 propriedades.

Como forma de conduzir os processos de negociação minimizando os impactos sociais, foram utilizadas várias modalidades de aquisição que prioritariamente atendessem aos anseios da Comunidade da área de influência do empreendimento. Entre essas modalidades estava a permuta de terras e a indenização pelo valor da propriedade, incluindo o capeamento vegetal existente.

Cabe ressaltar que o IAP, responsável pelo licenciamento de operação, participou das principais discussões e reuniões realizadas, tanto na comunidade diretamente impactada, como nas audiências públicas realizadas na sede do município e na UN-SIX.

As audiências públicas foram convocadas pela Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, onde, além da comunidade, puderam participar representantes do Legislativo Estadual e Municipal, Ministério Público Estadual (Promotoria Especial de Meio Ambiente), representante do Ministério Público local, Representante do Poder Judiciário local, Prefeitura Municipal, representantes do Órgão Estadual de Meio Ambiente (IAP), representantes da Pastoral da Terra e ONGs ligadas a questões agrárias de comunidades envolvidas em processos expropriatórios para a implantação de grandes projetos hidroelétricos no estado do Paraná.

Durante o processo de aquisição, a UN-SIX promoveu dois eventos dirigidos a formadores de opinião da comunidade em geral, reunindo representantes do comércio, indústria e autoridades locais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para apresentar a significância do projeto xisto e a sua importância econômica local e regional. A UN-SIX disponibilizou um canal direto de comunicação entre a comunidade e partes interessadas, através da Ouvidoria, acessível por telefone exclusivo. Durante as negociações, também foi desenvolvido um programa de visitas à unidade para as famílias envolvidas no processo de desapropriação.

Adicionalmente, foi disponibilizado serviço de Assistência Social às famílias e prestados apoios diversos, entre os quais transporte para a mudança, orientação para regularização de documentos e palestras sobre higiene e saúde.

Nessas negociações, foi pleito da própria Comunidade que os antigos proprietários fizessem a retirada da vegetação. Outro ponto, também negociado com o Ministério Público, foi a permanência da posse das áreas pelos antigos proprietários até que a utilização pela Petrobras fosse iniciada, o que deverá ocorrer somente em 2009.

Todo o processo de negociação foi conduzido de forma amigável e encerrado em 2005, com apenas duas ações judiciais de desapropriação. Todos os acordos firmados foram registrados como Termo de Acordo de Valores (termo de negociação) em Escritura Pública assinada pelas partes. A licença de instalação da nova mina e a autorização de retirada da cobertura vegetal foram emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em janeiro e março de 2008, respectivamente. Em 44 das 154 propriedades adquiridas pela Petrobras nessas negociações, ficou estabelecido, por demanda dos antigos proprietários, que eles se responsabilizariam por todo o processo de retirada da vegetação existente.

As irregularidades apontadas pelo Grupo Móvel do Ministério Público do Trabalho concentram-se em algumas dessas 44 propriedades. Todo o processo de contratação de mão-de-obra nessas propriedades foi conduzido pelos antigos proprietários, sem qualquer envolvimento da Petrobras. A retirada da vegetação das demais áreas que estão sob a responsabilidade da Petrobras (110 propriedades), ainda não foi niciada e será realizada por uma empresa especializada e contratada especialmente para esse fim.

Em reunião realizada na tarde de hoje, 29 de agosto, com o Ministério Público do Trabalho, a Petrobras prestou os devidos esclarecimentos e se colocou à disposição para colaborar com a identificação dos madeireiros responsáveis, no intuito de combater tais práticas.

A Petrobras reafirma o seu apoio à erradicação do trabalho infantil, escravo e degradante, e informa que já está colaborando com as autoridades no combate às práticas de exploração do trabalho.

Atenciosamente,
Luis Fernando Maia Nery
Gerente de Responsabilidade Social

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