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MST faz denúncias à ONU contra processo de criminalização

Para advogado que defende o MST, acusação de desrespeito à Lei de Segurança Nacional busca tipificar movimento como "organização criminosa" para reforçar posição de membros do Ministério Público Estadual do RS

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras 12 entidades de defesa dos direitos humanos encaminharam duas denúncias à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o que consideram uma campanha de criminalização do MST pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Protocolados na última segunda-feira (21), os documentos também desqualificam o processo de ordem política contra oito integrantes do movimento com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). Os acusados devem ser ouvidos pela Justiça Federal na próxima terça-feira (29).

Segundo os advogados do MST, as acusações se baseiam em quatro artigos da LSN: Art. 16 (Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça), Art. 17 (Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito), Art. 20 (Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas) e Art. 23 (Incitar à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais; à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei).

A procuradora da República Patrícia Muxfeldt, autora da denúncia – aceita pelo juiz federal Felipe Veit Leal em 11 de abril – acusa os oito integrantes de crimes como a prática de "depredação e explosão por inconformismo político" e "propaganda da luta entre as classes sociais" na fazenda Coqueiros – área reivindicada para reforma agrária pelo MST em Coqueiros do Sul (RS).

À revelia dos réus e com a denuncia já acolhida, Patrícia Muxfeld, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Carazinho (RS), solicitou que o processo tramitasse em segredo de justiça, o que, de acordo com os advogados, impede a divulgação e discussão públicas das acusações.

Para Aton Fon, advogado dos acusados, o segredo de justiça é inadmissível e tem como objetivo evitar que as estratégias da campanha de criminalização do processo, que visa atingir o MST por meio de seus militantes, sejam de conhecimento público. O processo com base na Lei de Segurança Nacional, avalia Aton Fon, tem como intuito tipificar o MST como organização criminosa ou terrorista, tese defendida por membros do Ministério Público do Estado.

Como consta no procedimento administrativo 16315-0900/07-9 do Conselho Superior do MP, relatado pelo procurador Gilberto Thums, o órgão afirmou que "cabe ao MP-RS agir agora: Quebrar a espinha dorsal do MST. O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à instituição desde o pos-88: a defesa da democracia". "Para nós, está claro que a denúncia do MPF se baseia na estratégia do MP", diz Aton Fon.

Mesmo recuando sobre acusações como a ligação do MST com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs) – a própria Polícia Federal (PF) negou qualquer ligação entre as organizações -, o procurador Gilberto Thums afirmou em várias entrevistas que o MP considera o MST uma organização que representa ameaça à soberania nacional por suas posições políticas.

No procedimento administrativo relatado por ele, constam afirmações como a de que setores de inteligência "obtiveram informações da estratégia de atuação do movimento na região, que seria incentivada pelas FARC".

"O arrojado plano estratégico do MST, sob orientação de operadores estrangeiros como as FARC, é adotar nesta rica produtiva região do nosso Estado o método de controle territorial branco tão lucrativamente adotado pelas FARC na Colômbia (…). Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal ´convênio´, que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e a Via Campesina tudo ou quase tudo", adiciona o procurador.

Delírio
Para o jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fabio Konder Comparato, enquadrar os militantes do MST na Lei de Segurança Nacional é um delírio. Segundo o jurista, a "integridade territorial" tratada na LSN é bem mais ameaçada pela compra de terras por estrangeiros do que pelas lutas sociais, que visam o cumprimento da função social da terra, prevista na Constituição.

De acordo com Fábio Konder Comparato, os ataques ao MST no Rio Grande do Sul são uma resposta do poder local às campanhas do movimento contra a venda de terras para plantio de eucalipto por papeleiras estrangeiras, como a sueco-finlandesa Stora Enzo, que já adquiriu grandes áreas nas faixas de fronteira (do Estado com países do Cone Sul), descumprindo restrições existentes na lei para a comercialização de áreas com essas características.

Além das denúncias na ONU, a defesa do MST estuda entrar com um habeas corpus para travar o processo, o que, na prática, levaria à sua extinção.

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13 Comentários

  1. Lucas  Facco

    Acho muito demagogia por parte do MST alegar que empresas internacionais incentivem o plantio de eucalipto no RS. O Japão tem mais área de reflorestamento que o Brasil, e ainda pratica barreiras protecionistas na casa de 1500%.
    O problema é outro, já está na hora desse movimento ser regulado e punido segundo a constituição de 1988.

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  2. Marilia da Veiga Bevilacqua

    Essa turmainha do MST não passa mesmo de uns criminosos e desordeiros! invadem terras alheias e destroem tudo que estiver ao alcance de suas mãos! não deveriam fazer isso! podem reivindicar terras, mas, ao governo, ora! nunca invadir o espaço alheio! todos t~em direito ao seu chão, para os seus trabalhos de roçados, ou quaçquer outro trabalho de embelezamento da propriedade, sem que desordeiros invadam o seu local!
    Falei! já fuuuuiiii!

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  3. Edivelton Tadeu Mendes

    A inversão de valores, propspera no Brasil – de tolos e bandidos, ou invadir coisa alheia – que gera riquezas ( ex.Vale e muitas outras empresas de pesquisas ) ou prédios públicos, é coisa para o que?Estes ” criminosos ” querem se passar por cidadão de bem, mas na verdade atuam como bandidos da pior espècie!

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  4. José Andery

    Tristes são os três comentários que precedem este aqui. O MST QUER ALIMENTO, comida no prato, terra para cultivar, vida para viver. É só disso que se trata senhores, nada mais. Guardem sua ira, que é absolutamente infundada, ou melhor, é fundada na ilusão midiática, na ignorância, nas trevas feudais. O MST É A LUZ DA SOCIEDADE BRASILEIRA, é gente que procura arrancar do campo o atraso servil em que vive o nosso trabalhador rural. Não é admissível que pessoas bem instruídas, como as três que me precederam em comentários, continuem maldizendo estes pobres camponeses que só querem plantar e colher uma vida justa. Senhores, por vosso cruel ÓDIO ao POVO, é que não posso mais crer em vossa BOA FÉ.

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  5. Deodoro Rezende

    Esses comentários fazem parte da eleite que sempre governou o país, primeiro matando os índigenas, surrupiando território aos espanhóis, destruindo países vizinhos (Guerra do Paraguai), escravizando escravos africanos e ainda posam de gente civilizada.
    Hitler tem verdadeiro carinho por esta gentalha de merda. Viva o MST.

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  6. edmilson botequio

    esse procurador Gilberto Tumns é saudosista da ditadura militar pos 64. Foi com esse seu discurso alarminsta e fascista que tudo começo em 1964. Esse tipo de gente está mais pra klu kus kam ou skim reds do que para procurador federal.

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  7. Raimundo Valdomiro de Sousa

    Atos como a prisão e soltura imediata do banqueiro Daniel Dantas e a tentativa de criminalização e intimidação do MST, como a multa de 5,2 milhões a ser paga por 3 lideranças do MST, demonstram de que lado está o estado burguês.
    Parabéns pela coragem do MST de ocupar a Terra adquirida por Daniel Dantal.
    Certamente ele não suou tanto para ganhar o sinheiro da aquisição como suam os companheiros do MST em tantas marchas por um Brasil mais justo, com alimento, saúde, segurança, trabalho, moradia…
    Não desanimemos…
    “Eles passarão e nós passarinhos”… sobreviveremos mais que o império da morte.
    Raimundo Valdomiro de Sousa

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  8. Maria Bartolomea Alves dos Santos

    Parabens MST sua luta está em busca de pão para todos por isso que os egoista que contra maior parte da renda deste paÍs não quer ver ela continuar, porém entretantas lutas sociais a do MST é considerada uma das mais justa por buscar dignidade trabalhando Parabens!!! Nem toda luta tem vitoria, mas, toda vitoria é resultado de uma grande luta. CORAGEM COMPANHEIROS.

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  9. William Kitzinger

    Todo o meu apoio à luta por uma realidade menos injusta, já que a justiça social se coloca como termo utópico.
    Abaixo à criminalzação da pobreza e à manipulação da mídia que manobra como quer a massa.
    Meus parabéns pelo trabalho admirável à toda equipe dessa Organzação, Reporter Brasil.

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  10. Antonio Barbosa Lúcio

    Não se enganem os senhores que a elite econômica brasileira iria se contentar apenas em assassinar ou torturar alguns trabalhadores. sua prática continua a mesma. Mesmo o Lula agradando o agronegócio dando ” as constas” aos movimentos populares, este grupo quer muito mais.Observe que tipo de pessoas formamos em algumas Universidades: uma elite tacanha, omissa, rancorosa. Não aceita perder, nem que sejam migalhas como a quantidade de terras destinadas a reforma agrária no Brasil se comparadas a agroindústria. É necessário resistir agindo por dentro e por fora do Estado. A política de conciliamento nunca deu certo na História brasileira. As elites, sempre tomaram a força o que queriam.

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  11. Antonio Morais

    Na França, o Bové da Via Campesina, pela destruição de um restaurante e ataques a plantações, foi preso e depois solto. Não foi enquadrado como ameaça a democracia e nem a Via Campesina foi considerada organização criminosa. Já no RS…

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  12. José Pires de C. Neto

    Nada demais… Para um país fundamentado no racismo, na corrupção, na exclusão social e principalmente na grilagem e improdutividade latifundiária, não podem mesmo permitir a existencia de organismos como o MST- que mesmo com alguns erros- ainda é um movimento politico digno de alguma credibilidade…

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  13. Corina

    Cresce o sentimento de impotência da população frente à pseudo democracia brasileira, que privilegia criminosos que surripiam o dinheiro público e criminaliza quem luta por direitos humanos.
    Até pouco tempo depositava no MP todas as expectativa em relação à salvaguarda dos direitos dos cidadãos.
    Essa posição repressora é reflexo,, sem dúvida, do movimento
    internacional “antiterrorismo” sob tutela dos Estados Unidos, que na parceria com governos corruptos como o da Colômbia já mostrou seu poder interferência no ataque assasino contra as Farcs. Uma revelação – óbvia – da determinação imperialista em colocar suas na América Latina. .

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