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Convênio combate trabalho análogo ao escravo

Estabelecer estratégias de combate ao trabalho análogo ao escravo e infantil estão entre as propostas do convênio firmado na semana passada entre o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, Luiz Carlos de Araújo. A 15ª Região abrange 153 varas trabalhistas e 599 municípios paulistas, entre eles Piracicaba e região. De acordo com o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes – designado pelo TRT15 para coordenar as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo –, a parceria vai promover um intercâmbio de informações e experiências, apoio mútuo nas ações institucionais entre as partes e agilizar o envio de informações, processos e atividades relacionadas à erradicação do trabalho análogo ao escravo. "Além disso, esse convênio tem como objetivo buscar a parceria do Tribunal na difusão e promoção dos preceitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que neste ano completa o 60º aniversário", disse. Para o juiz, a união de esforços e a participação de uma secretaria ligada à presidência da República propiciará um engajamento maior de ações entre o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e MPT (Ministério Público do Trabalho), que já têm se empenhado com firmeza no combate não só ao trabalho análogo ao escravo, como também ao trabalho insalubre, perigoso ou penoso e ao trabalho infantil. "Será uma forma de agilizar ainda mais as ações contra as empresas que praticam esse tipo de irregularidade", disse. Mendes é o juiz que sentenciou o caso ocorrido em 2006, na Usina São José, em Capivari, quando dezenas de trabalhadores foram resgatados em condições precárias, contratados por "gatos" que não ofereciam moradia, alimentação e equipamentos adequados e exploravam os trabalhadores não efetuando os pagamentos de forma devida. "Na sentença, a usina foi proibida de fazer qualquer tipo de contrato por intermediação de mão-de-obra e atualmente todos os trabalhadores são contratados diretamente pela usina", disse. Segundo o o assessor especial da SEDH/PR, José Guerra, a inclusão do TRT da 15ª Região fortalecerá as ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além de promover estudos e pesquisas sobre o tema, dentre outras atribuições. "Estudos realizados pela secretaria revelam que somente no ano passado 5.877 pessoas foram resgatadas de condições análogas a de escravo pelas equipes do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em todo país. Esse acordo é uma prestação de serviço ao povo brasileiro. O Brasil está se tornando referência em todo mundo no combate ao trabalho análogo ao escravo e isso se deve muito às parcerias entre o MPT e o MTE", disse. 21/07/2008

Estabelecer estratégias de combate ao trabalho análogo ao escravo e infantil estão entre as propostas do convênio firmado na semana passada entre o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, Luiz Carlos de Araújo. A 15ª Região abrange 153 varas trabalhistas e 599 municípios paulistas, entre eles Piracicaba e região.

De acordo com o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes – designado pelo TRT15 para coordenar as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo –, a parceria vai promover um intercâmbio de informações e experiências, apoio mútuo nas ações institucionais entre as partes e agilizar o envio de informações, processos e atividades relacionadas à erradicação do trabalho análogo ao escravo. "Além disso, esse convênio tem como objetivo buscar a parceria do Tribunal na difusão e promoção dos preceitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que neste ano completa o 60º aniversário", disse.

Para o juiz, a união de esforços e a participação de uma secretaria ligada à presidência da República propiciará um engajamento maior de ações entre o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e MPT (Ministério Público do Trabalho), que já têm se empenhado com firmeza no combate não só ao trabalho análogo ao escravo, como também ao trabalho insalubre, perigoso ou penoso e ao trabalho infantil. "Será uma forma de agilizar ainda mais as ações contra as empresas que praticam esse tipo de irregularidade", disse.

Mendes é o juiz que sentenciou o caso ocorrido em 2006, na Usina São José, em Capivari, quando dezenas de trabalhadores foram resgatados em condições precárias, contratados por "gatos" que não ofereciam moradia, alimentação e equipamentos adequados e exploravam os trabalhadores não efetuando os pagamentos de forma devida. "Na sentença, a usina foi proibida de fazer qualquer tipo de contrato por intermediação de mão-de-obra e atualmente todos os trabalhadores são contratados diretamente pela usina", disse.

Segundo o o assessor especial da SEDH/PR, José Guerra, a inclusão do TRT da 15ª Região fortalecerá as ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além de promover estudos e pesquisas sobre o tema, dentre outras atribuições. "Estudos realizados pela secretaria revelam que somente no ano passado 5.877 pessoas foram resgatadas de condições análogas a de escravo pelas equipes do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em todo país. Esse acordo é uma prestação de serviço ao povo brasileiro. O Brasil está se tornando referência em todo mundo no combate ao trabalho análogo ao escravo e isso se deve muito às parcerias entre o MPT e o MTE", disse.

21/07/2008


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