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Câmara abandona projetos aprovados em primeiro turno

Propostas como a que acaba com voto secreto ficam à margem das discussões, travando pauta da Casa Além da dificuldade para abrir janelas e votar projetos escolhidos pelos próprios parlamentares, em meio à enxurrada de medidas provisórias, a Câmara tem um conjunto de projetos que emperraram no caminho ou no momento da decisão, em plenário. São propostas que começaram a ser votadas, mas estão há anos sem definição. Os projetos levados ao plenário com uma súbita mobilização acabam ficando em segundo plano e esquecidos, de acordo com o jogo de pressão e contrapressão no Legislativo. Nem a aprovação por unanimidade em primeiro turno é garantia de que a proposta de emenda constitucional será concluída. Esse é o caso da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo, aprovada em setembro de 2006, na esteira das absolvições dos parlamentares acusados de envolvimento no mensalão e com o escândalo da venda superfaturada de ambulâncias, trazido à tona pela Operação Sanguessuga. O projeto mais antigo que não terminou de ser votado é o que permite o confisco de terras onde houver trabalho escravo, aprovado em primeiro turno há quatro anos. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tenta concluir a votação de projetos parados, incluindo-os insistentemente na pauta. "Depois do primeiro turno, houve ruptura do acordo", explica Chinaglia, referindo-se a essas duas propostas de emenda. RECUO E OBSTRUÇÃOOs mesmos partidos que concordaram em votar um determinado projeto acabam recuando depois. A obstrução cerrada da oposição e o excesso de MPs fazem com que os períodos de pauta livre sejam curtos, restringindo as votações. "Tem de pensar em votar as matérias que tenham uma visão mais coletiva e podem ser votadas com mais facilidade", avalia Chinaglia. Ex-presidente da Câmara, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) avalia que essa dificuldade em votar e concluir a aprovação dos projetos é reflexo da pulverização existente na Casa. "Há uma quantidade muito grande de bancadas. São quase 20 minorias e nenhuma maioria. O que dá estabilidade ao parlamento é a existência de maioria. Toda deliberação exige imensa negociação", comenta. "Todas as corporações são legítimas. O que não está correto é a apropriação do processo deliberativo por essas corporações", afirma Pinheiro, sem fazer distinção do tipo de pressão exercida. "São corporações do trabalho, do capital, das regiões, de setores públicos, de segmentos econômicos e de religiões. Todos esses setores organizados produzem a pulverização do processo decisório. Isso emperra e atribui poder de veto a esses setores." A maior bancada partidária na Câmara, a do PMDB, tem 95 deputados, ou seja, não chega a 19% da composição da Casa. O Congresso convive também com diversas bancadas informais, como a dos ruralistas, evangélicos, sindicalistas, empresários, que se agrupam em frentes parlamentares ou em votações pontuais, movidos por interesses comuns. "Ou a pauta está bloqueada por MPs ou a votação vai na pressão do momento, na demanda da opinião pública ou de segmentos políticos mais urgentes", diz o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "A decisão agora é na base da pressão. Quem pressiona mais leva." Denise Madueño20/7/2008

Propostas como a que acaba com voto secreto ficam à margem das discussões, travando pauta da Casa

Além da dificuldade para abrir janelas e votar projetos escolhidos pelos próprios parlamentares, em meio à enxurrada de medidas provisórias, a Câmara tem um conjunto de projetos que emperraram no caminho ou no momento da decisão, em plenário. São propostas que começaram a ser votadas, mas estão há anos sem definição.

Os projetos levados ao plenário com uma súbita mobilização acabam ficando em segundo plano e esquecidos, de acordo com o jogo de pressão e contrapressão no Legislativo. Nem a aprovação por unanimidade em primeiro turno é garantia de que a proposta de emenda constitucional será concluída.

Esse é o caso da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo, aprovada em setembro de 2006, na esteira das absolvições dos parlamentares acusados de envolvimento no mensalão e com o escândalo da venda superfaturada de ambulâncias, trazido à tona pela Operação Sanguessuga. O projeto mais antigo que não terminou de ser votado é o que permite o confisco de terras onde houver trabalho escravo, aprovado em primeiro turno há quatro anos.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tenta concluir a votação de projetos parados, incluindo-os insistentemente na pauta. "Depois do primeiro turno, houve ruptura do acordo", explica Chinaglia, referindo-se a essas duas propostas de emenda.

RECUO E OBSTRUÇÃO
Os mesmos partidos que concordaram em votar um determinado projeto acabam recuando depois. A obstrução cerrada da oposição e o excesso de MPs fazem com que os períodos de pauta livre sejam curtos, restringindo as votações. "Tem de pensar em votar as matérias que tenham uma visão mais coletiva e podem ser votadas com mais facilidade", avalia Chinaglia.

Ex-presidente da Câmara, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) avalia que essa dificuldade em votar e concluir a aprovação dos projetos é reflexo da pulverização existente na Casa. "Há uma quantidade muito grande de bancadas. São quase 20 minorias e nenhuma maioria. O que dá estabilidade ao parlamento é a existência de maioria. Toda deliberação exige imensa negociação", comenta.

"Todas as corporações são legítimas. O que não está correto é a apropriação do processo deliberativo por essas corporações", afirma Pinheiro, sem fazer distinção do tipo de pressão exercida. "São corporações do trabalho, do capital, das regiões, de setores públicos, de segmentos econômicos e de religiões. Todos esses setores organizados produzem a pulverização do processo decisório. Isso emperra e atribui poder de veto a esses setores."

A maior bancada partidária na Câmara, a do PMDB, tem 95 deputados, ou seja, não chega a 19% da composição da Casa. O Congresso convive também com diversas bancadas informais, como a dos ruralistas, evangélicos, sindicalistas, empresários, que se agrupam em frentes parlamentares ou em votações pontuais, movidos por interesses comuns.

"Ou a pauta está bloqueada por MPs ou a votação vai na pressão do momento, na demanda da opinião pública ou de segmentos políticos mais urgentes", diz o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "A decisão agora é na base da pressão. Quem pressiona mais leva."

Denise Madueño
20/7/2008


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