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"PEC do Trabalho Escravo" recebe apoio de centrais e CNBB

O time dos que defendem a aprovação da PEC 438/2001 ganhou reforços: oito das principais centrais sindicais do país e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se juntaram às entidades que pedem a aprovação da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), cumpriu a promessa e incluiu, no último dia 13 de maio que marcou os 120 anos da Lei Áurea, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 – que estabelece o confisco de terras onde houver trabalho escravo – na pauta do Plenário da Casa. Para ser devidamente aprovada em segundo turno, porém, a matéria precisa ainda entrar na ordem do dia (acordada em reunião de líderes) e referendada por ao menos três quintos dos 513 deputados e deputadas federais. A chamada "PEC do Trabalho Escravo" foi aprovada em primeiro turno no Plenário em agosto de 2004, depois de passar pelo Senado.

Na última quarta-feira (21), o time dos que defendem a aprovação da PEC 438/2001 ganhou reforços em plenária realizada no Senado Federal. Oito das principais centrais sindicais do país e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se juntaram às 26 organizações que fazem parte do "Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo". Durante a reunião, foi fechado manifesto em defesa da expropriação de áreas em que houver mão-de-obra escrava. Em março, as mesmas entidades organizaram ato público no Congresso Nacional. O abaixo-assinado eletrônico pela aprovação da emenda constitucional já tem mais de 13 mil assinaturas.

Para o senador José Nery (PSol-PA), presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado e um dos principais articuladores para a aprovação da PEC no Congresso, a plenária realizada nesta semana foi fundamental para ampliar a participação social em prol da iniciativa. "A mobilização é primordial para a construção da condição efetiva para a aprovação desta verdadeira segunda Lei Áurea, que certamente se constituirá num instrumento fundamental para abolir a vergonha do trabalho escravo".

Com o apoio da CNBB, entidade máxima da Igreja Católica no país, e oito centrais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Sindical dos Profissionais (CSP), Intersindical, Conlutas, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) – será formada uma frente ampla em prol da aprovação imediata da PEC do Trabalho Escravo.

Já na próxima terça-feira (27), o conselho executivo da frente organizará uma reunião para traçar as estratégias das articulações em prol da aprovação da emenda constitucional. "Uma comitiva com representantes a entidade já tinha tido audiências com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), por ocasião do ato de março. Agora, além de novas conversas com líderes de partidos e de bancadas estaduais, pretendemos chegar a todos os 513 deputados e sensibilizá-los para a importância da causa", revela a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Jorge.

"A PEC 438/2001 tem um objetivo muito claro: combater a exploração de mão-de-obra escrava e garantir o trabalho digno e decente", sintetiza Rosa. A adesão das centrais é fundamental, avalia a presidente do Sinait. "Isso mostra que os trabalhadores, que serão diretamente afetados, estão se manifestando legitimamente a favor da PEC por meio de suas organizações representativas. Os parlamentares estão interessados em saber o que pensam os beneficiados", adiciona. "Sem a participação deles, parece que fica faltando alguma coisa. E os empregadores já têm suas representações no Parlamento".

De acordo com o senador José Nery, a frente de entidades agora reforçada concentrará esforços para que a PEC do Trabalho Escravo seja colocada em votação e aprovada em junho, antes do recesso parlamentar do meio do ano e do tradicional esvaziamento do Congresso no segundo semestre deste ano por conta da disputa das eleições municipais em todo o país. "Trabalharemos para que essa proposta seja aprovada mês que vem", completa.

Clique aqui para aderir ao abaixo-assinado em prol da PEC 438/2001

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3 Comentários

  1. José Roberto Silva Ribeiro

    Esperamos que a PEC do Trabalho Escravo, seja aprovada com urgência, para que possamos efetivamente validar a Lei Áurea, visto que até hoje, passaram-se 120 anos e sua efetividade,na prática,não ocorreu!

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  2. Vladimir

    Muito bom a mobilização. Também sou plenamente a favor. E já que pretendem fazer uma emenda constitucional para isso, porque não incluem também a Abolição do Trabalho Escravo nas Eleições no Brasil? É um tremendo absurdo, convocar à FORÇA, alegando um voluntariado involuntário, com as mais esfarrapadas desculpas que tudo isso é pela Democracia. Democracia? Onde? Cadê?
    Bem, pelo que eu sei, numa Democracia o voto é facultativo, ninguém é forçado a trabalhar de graça para que sobrem mais dinheiro para a farra política. Ainda quando falta alguém convocado à FORÇA, quem estiver na fila é convocado também à base da força, e se alguém negar-se a trabalhar, vai preso na hora. Isso é demais!

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  3. genário alexandre da silva

    o que esta faltando senhor!”presidênte da republica” luis inácio lula da silva.p/ que Vª,Esxe.ordene a liberação e o pagamento da “PEC” aos políciais mílitar de pernambuco.visto este que esta na lei, por haver estados que já esta ok? com os seus funcionários da segurança. um abraço do seu conterrâneo de pernambuco!!!

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