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Júri popular ratificou séculos de latifúndio e escravidão, diz jurista

Absolvição do acusado de ser o mandante do assassinato de Dorothy Stang reflete a prevalência dos interesses dos senhores rurais, analisa Fábio Konder Comparato. Para Dalmo Dallari, decisão é contrária às provas dos autos.

A absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o "Bida", da acusação de ter sido o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang é um reflexo dos "séculos de latifúndio e de escravidão". Essa é a análise que o jurista Fábio Konder Comparato faz da decisão do júri popular pronunciada na terça-feira passada (6) que livrou Bida da pena de 30 anos de prisão, determinada no primeiro julgamento ocorrido em meio de 2007. Árdua defensora de Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) para o manejo florestal e adoção de sistemas agroecológicos na Amazônia, a norte-americana foi alvejada por tiros em fevereiro de 2005, no município de Anapu (PA).

Fábio Konder Comparato declarou à Repórter Brasil que os jurados que absolveram o acusado (por cinco votos a dois) reafirmaram a lógica na qual, ao fim e ao cabo, "prevalece o interesse dos senhores rurais". "Não passamos impunemente por mais de quatro séculos de latifúndio e quase isso de escravidão", declarou o professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), buscando escarafunchar as motivações por trás da posição referendada pelo júri popular.

"A realidade dura de ser admitida por nós é que o ´povo´ não gosta daqueles que querem mudar a ordem das coisas", adiciona o jurista, justificando o sentimento de "repulsa" de parte considerável da população brasileira a organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O tribunal do júri, recorda Fábio Konder, foi adotado justamente como uma forma de defesa dos setores médios do "povo" contra o "mandonismo" dos senhores feudais, instaurando a idéia do julgamento por "pares, pessoas comuns". "Mas numa sociedade atravessada por tão agudas desigualdades como a brasileira, esse reflexo do pensamento do ´povo´ pode aparecer de uma forma negativa [que reproduz a ordem social e as relações de poder estabelecidas historicamente]", complementa.

Na opinião de Dalmo Dallari, também jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, a absolvição de Bida é um caso de "decisão contrária às provas dos autos". Ele salienta que as mudanças de depoimento do intermediário Amair Feijoli da Cunha (Tato) e dos pistoleiros Rayfran das Neves Sales (Fogoió) e Clodoaldo Carlos Batista (Eduardo) – sem que haja provas que as sustentem – não anulam os primeiros testemunhos.

"Trata-se de uma irregularidade flagrante. O pistoleiro matou porque foi contratado. Essa decisão contraria tudo o que foi apurado", completa. 
Outro fazendeiro apontado como mandante do assassinato de Dorothy Stang, Regivaldo Pereira Galvão (Taradão) ainda não foi julgado. Taradão e Bida são acusados em outro processo por exploração de trabalho escravo. Em 2004, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou 20 pessoas de condição análoga à escravidão da Fazenda Rio Verde, de propriedade de Bida e de Vander Paixão Bastos de Moura. Por causa disso, os nomes dos dois estão incluídos na "lista suja" do trabalho escravo.

A pena do pistoleiro Fogoió, que fora fixada em 27 anos no segundo julgamento, acabou em 28 anos de reclusão com a absolvição do fazendeiro Bida. Beneficiados por bom comportamento, Tato e Eduardo cumprem pena respectivamente de 18 e 17 anos em regime semi-aberto.

É absurdo, segundo Dalmo Dallari, o dispositivo legal que determina a realização de um novo júri popular para casos em que a punição ultrapassa 20 anos. "Qual é a diferença entre 19 anos e meio e 20 anos. Esse limite foi definido com base em quê?", questiona. "O mais importante é que o julgamento dos réus esteja de acordo com os autos das investigações".

A decisão "evidencia mais uma vez a impunidade garantida aos mandantes de crimes contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos no Pará", adicionam, em nota pública, as entidades que integram o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. As organizações completam: "O resultado do Tribunal do Júri demonstra também a importância de que casos emblemáticos de violações de direitos humanos sejam federalizados, isto é, que tanto a apuração como o processamento do caso sejam realizados pela Polícia Federal e Justiça Federal, respectivamente, de modo a impedir que autoridades judiciárias e juri fiquem suscetíveis às pressões dos grupos poderosos locais. Vale lembrar que o pedido de federalização do caso Dorothy Stang foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)".

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), não há mais nenhum mandante preso por crime relacionado à conflito agrário no Pará. A entidade contabiliza a morte de 819 pessoas em função de disputas por terra no estado de 1971 a 2007. Desse conjunto, foram instaurados 92 processos. Houve 22 julgamentos pelo Tribunal do Júri e apenas seis mandantes foram condenados – um está foragido, um morreu por causas naturais, um foi perdoado pela Justiça, dois aguardam novo julgamento em liberdade (coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Oliveira, envolvidos no Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996) e o sexto elemento é Bida, que foi absolvido.

Recurso
A partir desta segunda-feira (12), começa a correr um prazo de oito dias para que todos os documentos e provas sejam apresentadas como parte do recurso que Edson Souza, do Ministério Público do Estado do Pará, apresentou para que a decisão que o Tribunal do Júri emitiu na semana passada seja invalidada. A apelação deverá ser apreciada por um dos colegiados do Tribunal de Justiça do Pará. Na seqüência, os advogados de defesa são intimados para apresentar suas contra-razões. Só então o procurador responsável faz um novo parecer e o pedido volta a ser julgado pelos juízes paraenses.

"Não temos dúvidas de que há elementos para que o Tribunal de Justiça do Pará aceite o recurso", coloca José Batista Afonso, advogado da CPT que atua em Marabá (PA). Provas que constam do processo, garante ele, deixam evidentes que os pistoleiros e o intermediário do assassinato de Dorothy Stang mudaram os seus depoimentos por causa da pressão a que foram submetidos. Preso, Clodoaldo Carlos Batista, o Eduardo, mudou a sua versão para a trama do assassinato depois de ter sido espancado na Penitenciária de Americano (PA). "Se o fazendeiro Bida tivesse sido absolvido logo no primeiro julgamento, a situação estaria bem mais complicada", analisa José Batista.

A CPT e o MP trabalham com a possibilidade de que o recurso seja julgado até o fim deste ano. "Não há prazo e a pressão é um fator importante", avalia o advogado da entidade. "O trâmite pode ser concluído em 120 dias".

A possibilidade de apresentação de uma ação junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) – por omissão dos governos com relação à violência rural no Pará e na Amazônia – está sendo estudada, mas depende do andamento do recurso apresentado pelo Ministério Público, adiciona José Batista, da CPT.

Uma das novidades do caso é a investigação da filmagem do depoimento de Amair Feijoli da Cunha, o Tato, que foi apresentada durante o julgamento em que Bida foi absolvido. O MP quer saber quem encomendou e pagou a produtora que gravou em vídeo o testemunho do intermediário.

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