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Em aniversário da norma decretada pela princesa Isabel, país registra mais de 13 mil libertos

Hoje é aniversário de 120 anos da Lei Áurea, decretada pela princesa Isabel e responsável pelo fim da escravidão, mas não há motivos para festejar. Nos três últimos anos foram libertados mais de 13 mil pessoas, vítimas de trabalho escravo no Brasil – sendo o Pará o campeão com 4.200 libertos. É um número relativamente alto, principalmente quando leva-se em conta que o país aboliu a escravatura há mais de um século. Entretanto, não é surpresa. Na verdade, a lei decretada pela princesa Isabel foi pouco significativa, porque além de não dar assistência ao negro liberto, vinha de um processo de normas que já libertavam o escravo em determinadas situações. Segundo o poeta Oliveira Silveira, um dos idealizadores da transformação do 20 de novembro em data máxima da comunidade negra brasileira, a lei foi mal intencionada. – Eram necessárias várias medidas de caráter social, que não foram adotadas. O interesse era substituir o povo negro como mão-de-obra pelo imigrante. Era uma política de branqueamento – classifica Silveira. Ambiente escravistaO poeta também é pesquisador e historiador. Para ele, a escravidão ainda é muito presente na sociedade e deixou seqüelas graves como a marginalização do negro e a continuação do ambiente escravista. – Como o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravatura, ele trouxe a continuidade do meio escravista. Tudo ficou difícil para o negro, que acabou marginalizado pelas condições sociais – afirmou Silveira. – A empregada doméstica, por exemplo, é fruto de um caráter escravista. Contrariando o que dizem alguns críticos árduos do sistema de cotas, Silveira defende a política e diz se tratar da cobrança de uma "dívida social histórica". – As cotas são uma necessidade, porque democratizam a sociedade. Em outros países essa política foi implementada com êxito. As reparações foram feitas para outros segmentos raciais como os judeus depois do holocausto, por exemplo. Chega a ser uma herança racista esse combate às cotas – diz o poeta. DívidaApesar de ser uma prática primitiva, os meios já não são mais os mesmos. José Guerra, assessor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), explicou que hoje em dia não existe mais compra de escravos, mas aliciamento por dívida. – Hoje as pessoas já chegam escravizadas nas fazendas onde vão trabalhar. Como os fazendeiros não dão direito a transporte ou moradia, os trabalhadores chegam endividados e perdem sua liberdade em troca do pagamento do que devia ser direito seu – explica Guerra. Para combater a escravatura contemporânea, o SEDH tem duas frentes. Uma de combate direto e outra de prevenção, que conta com a informação e o esclarecimento sobre o que é o trabalho escravo e sobre os direitos do trabalhador. Pedro Vieira 13/5/2008

Hoje é aniversário de 120 anos da Lei Áurea, decretada pela princesa Isabel e responsável pelo fim da escravidão, mas não há motivos para festejar. Nos três últimos anos foram libertados mais de 13 mil pessoas, vítimas de trabalho escravo no Brasil – sendo o Pará o campeão com 4.200 libertos. É um número relativamente alto, principalmente quando leva-se em conta que o país aboliu a escravatura há mais de um século.

Entretanto, não é surpresa. Na verdade, a lei decretada pela princesa Isabel foi pouco significativa, porque além de não dar assistência ao negro liberto, vinha de um processo de normas que já libertavam o escravo em determinadas situações. Segundo o poeta Oliveira Silveira, um dos idealizadores da transformação do 20 de novembro em data máxima da comunidade negra brasileira, a lei foi mal intencionada.

– Eram necessárias várias medidas de caráter social, que não foram adotadas. O interesse era substituir o povo negro como mão-de-obra pelo imigrante. Era uma política de branqueamento – classifica Silveira.

Ambiente escravista
O poeta também é pesquisador e historiador. Para ele, a escravidão ainda é muito presente na sociedade e deixou seqüelas graves como a marginalização do negro e a continuação do ambiente escravista.

– Como o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravatura, ele trouxe a continuidade do meio escravista. Tudo ficou difícil para o negro, que acabou marginalizado pelas condições sociais – afirmou Silveira. – A empregada doméstica, por exemplo, é fruto de um caráter escravista.

Contrariando o que dizem alguns críticos árduos do sistema de cotas, Silveira defende a política e diz se tratar da cobrança de uma "dívida social histórica".

– As cotas são uma necessidade, porque democratizam a sociedade. Em outros países essa política foi implementada com êxito. As reparações foram feitas para outros segmentos raciais como os judeus depois do holocausto, por exemplo. Chega a ser uma herança racista esse combate às cotas – diz o poeta.

Dívida
Apesar de ser uma prática primitiva, os meios já não são mais os mesmos. José Guerra, assessor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), explicou que hoje em dia não existe mais compra de escravos, mas aliciamento por dívida.

– Hoje as pessoas já chegam escravizadas nas fazendas onde vão trabalhar. Como os fazendeiros não dão direito a transporte ou moradia, os trabalhadores chegam endividados e perdem sua liberdade em troca do pagamento do que devia ser direito seu – explica Guerra.

Para combater a escravatura contemporânea, o SEDH tem duas frentes. Uma de combate direto e outra de prevenção, que conta com a informação e o esclarecimento sobre o que é o trabalho escravo e sobre os direitos do trabalhador.

Pedro Vieira 
13/5/2008


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