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Frente de entidades protesta contra revisão de Plano Diretor

Manifestação foi até a Câmara para pedir que vereadores não aprovem a revisão do Plano Diretor. Para entidades, processo não foi legítimo e mudanças favorecem apenas o capital imobiliário e não a população como um todo

Manifestação passa pelo Jardim Edith rumo ao centro, onde se concentraram mais de 500 pessoas

Mais de 500 pessoas, entre movimentos sociais e moradores de favelas do todas as regiões da capital paulista, se reuniram nesta terça-feira (1º) para reivindicar moradia digna e protestar contra a aprovação da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Segundo os manifestantes, a revisão, que pode ser aprovada na Câmara Municipal em que os aliados do prefeito Gilberto Kassab (DEM) são maioria, foi forjada por meio de um processo antidemocrático.

A manifestação organizada pela Frente pelo Plano Diretor Participativo (confira álbum de fotos), que reúne diversas entidades da sociedade civil e movimentos sociais, começou na favela do Real Parque, atravessou a ponte do Morumbi sobre a Marginal Pinheiros e alcançou o Jardim Edith. No caminho, o som do cavaquinho puxou a cantoria do samba "Quero ver quem vai me tirar", composição do sociólogo Tiaraju Pablo.

De lá, os participantes – a maioria de favelas da região Sudoeste – seguiram para o centro da cidade. Em frente à Câmara dos Vereadores, moradores de favelas de outras regiões também se uniram ao ato. Uma comissão de dez pessoas, representando diversas regiões do município, foi autorizada a entrar na Câmara e distribuiu uma carta que pede a não-aprovação da revisão do PDE nos gabinetes dos vereadores paulistanos.

Para a arquiteta Raquel Rolnik, professora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp) e especialista em planejamento urbano, o Plano Diretor paulistano não saiu do papel e, por isso, não poderia passar por revisão. Metas objetivas, como a construção de corredores de ônibus e a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) – em geral favelas, que exigem atenção especial do poder público -, não foram cumpridas.

Técnico da organização não-governamental (ONG) Instituto Pólis e também arquiteto, Kazuo Nakano concorda com Raquel. "Para revisar, é preciso implementar, para depois ver se deu certo ou não. A prefeitura não fez nada disso." O Pólis também faz parte da Frente pelo Plano Diretor Participativo, que está concentrando esforços noobjetivo mais imediato de barrar a revisão do PDE. "Hoje nem estamos entrando no conteúdo. Não podemos concordar com o produto de um processo que não foi legítimo", justifica.

Em 2006, a prefeitura realizou quatro audiências públicas para discutir a Lei do Plano Diretor e o projeto de lei (PL) de sua revisão. "Em se tratando de uma cidade como São Paulo, não é suficiente", pontua o arquiteto. Também foram realizadas 31 audiências nas subprefeituras para avaliar os Planos Regionais. No entanto, entidades da sociedade civil envolvidas no processo ganharam uma ação na Justiça que determinava a discussão única e exclusiva do PDE, para evitar conflitos entre as versões central e regionais.

Frente pelo Plano Diretor Participativo reúne entidades civis e movimentos por moradia

"Quando foi retirada a parte dos planos regionais da revisão do Plano geral, o projeto de lei da revisão foi alterado. O fato é que o PL que foi discutido nas audiências públicas não é esse que está na Câmara. Sob pretexto de se adequar à decisão judicial, mudanças foram feitas e não foram discutidas novamente", expõe Kazuo. "Isso é muito grave. O PL está ilegal, vai contra o Estatuto da Cidade [lei federal que regulamenta as políticas urbanas]."

Em nota sobre a manifestação, a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) lamenta que os organizadores da manifestação "tenham se recusado a debater o assunto tecnicamente e sem conotação político-partidária". A reportagem enviou à Sempla perguntas específicas sobre a revisão do PDE, que não foram respondidas até o fechamento desta matéria.

Conteúdo
Há críticas também sobre o teor da revisão do Plano Diretor. Para as entidades da Frente, o projeto sofreu mudanças que vão no sentido contrário do que tinha sido estabelecido como orientação do documento aprovado em 2002. "[O que está na Câmara] não é uma revisão, mas um novo Plano Diretor, porque altera substancialmente o original", critica Raquel Rolnik. Os objetivos urbanísticos iniciais do PDE de São Paulo, adiciona, foram retirados. Dentre eles está o repovoamento das áreas centrais em detrimento de uma expansão periférica.

As alterações no projeto original, pontua Kazuo Nakano, que fez parte da equipe técnica que analisou a revisão do PDE, favorecem apenas o capital imobiliário e não visam a melhoria da qualidade de vida de quem vive na cidade. Entre as mudanças, ele cita o aumento das Operações Urbanas Consorciadas e Áreas de Intervenção Urbana, principalmente ao longo de grandes avenidas e linhas de trem e metrô. Nessas áreas, as regras do Plano Diretor podem ser flexibilizadas por uma parceria entre poder público e capital privado. "O Movimento Defenda São Paulo fez um mapa de onde vai poder flexibilizar: é a cidade inteira."

Para o arquiteto, esse tipo de gestão favorece interesses privados. Com a parceria, a área fica mais cara, aumenta a especulação e o poder público passa a ter menos controle sobre o crescimento da cidade. A contrapartida financeira dada pelo investidor privado deve por lei ser aplicada na mesma área, o que pode se traduzir em melhorias para valorizar ainda mais o mesmo local.

O novo PDE também suprime as macroáreas, que definem regras para intervenção pública e privada. "Quando o Plano Diretor retira as macroáreas, retira essa intenção de equilíbrio da cidade. A macroárea do centro, por exemplo, obriga o proprietário a dar uma destinação ao imóvel", explica Kazuo.

Por fim, o novo documento também flexibiliza as possibilidades de construção de um lote. Em vez de cada unidade habitacional ter um potencial construtivo, passa a valer o potencial total da quadra. "Isso é grave porque beneficia um proprietário só, que vai aproveitar a valorização e poderá construir um grande empreendimento. Mas empreendimento não quer dizer adensamento populacional: pessoas com dinheiro estarão morando em áreas com infraestrutura completa, enquanto pessoas sem dinheiro vão sendo empurradas para a periferia sem estrutura".

Moradores enfatizam contraste entre poder econômico e falta de moradia digna para pobres

Estrangulamento
O Jardim Edith, que fica nas proximidades da ponte estaiada em construção para o Complexo Viário Real Parque, é o exemplo mais claro da pressão imobiliária que tem atingido favelas da região Sudoeste de São Paulo.

O Plano Diretor de 2002 determina que a área, que abriga cerca de 800 famílias, está em uma ZEIS. Nesses locais, o governo é responsável por organizar a demanda local junto com os moradores, mobilizar um financiamento e promover melhorias urbanísticas na favela. "Em vez de serem urbanizadas, as ZEIS estão sendo despejadas, como no Jd. Edith, que está em uma área de grande interesse econômico", denuncia Raquel Rolnik.

Nesta quinta-feira (3), a Defensoria Pública do Estado ganhou uma liminar para interromper a remoção das famílias do Jardim Edith pela prefeitura. A decisão vale até a sentença final da ação movida pela Defensoria e o descumprimento dá pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em outubro de 2007, a prefeitura iniciou a oferta às famílias do Jardim Edith de um "cheque-despejo" no valor de R$ 5 a 8 mil ou moradia no conjunto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) no Campo Limpo. De acordo com a Defensoria, 300 famílias continuam na favela, reivindicando moradia digna no mesmo local.

"Ao desrespeitar a ZEIS, está se cometendo uma violação do direito garantido do Plano Diretor", observa Kazuo Nakano. A Defensoria Pública argumenta que o Jardim Edith está em uma ZEIS na área da Operação Urbana Água Espraiada e, por isso, é obrigação do poder público construir moradias populares na própria região. A Defensoria complementa que no relatório da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), consta que a Operação Urbana gastou R$ 182 milhões em obras viárias no último trimestre de 2007. Na rubrica "Habitações de Interesse Social", o relatório indica que obras estão "em estudo".

"Todo mundo quer urbanização e melhoria para o bairro, mas para fazer isso eles querem tirar o povo", protesta José Maria, presidente da União dos Movimentos em Defesa das Moradias e Melhorias das Comunidades do Complexo Paraisópolis, favela cercada pelo bairro de classe alta do Morumbi. Pela política em vigor da prefeitura, os moradores que são desapropriados ganham R$ 3 mil ou R$ 5 mil (se tiverem filhos) e ficam impedidos de participar de qualquer programa de subsídio à moradia, como a CDHU, por exemplo. A prefeitura considera que o dinheiro da indenização é suficiente para que a pessoa compre uma casa própria. Zé Maria ressalta que com esse valor é impossível comprar um imóvel na mesma região, "a não ser um outro barraco", que pode ser novamente desapropriado no futuro.

O líder comunitário relata o "cerco" que o complexo de favelas de Paraisópolis tem sofrido com ameaças de desapropriações pelo poder público, devido a mudanças viárias ou para a venda do terreno. "Quando é para fazer avenida, o projeto é aprovado da noite para o dia. Mas quando é para fazer moradia, demora anos." Em março, a comunidade venceu uma batalha jurídica e barrou a liminar que iria despejar 200 famílias para a construção de mais uma unidade da Faculdade de Tecnologia (Fatec) no terreno. "Nós queremos a faculdade, mas antes queremos moradia. O governo deve comprar um terreno fora da favela para construir", opina Zé Maria.

Na favela vizinha do Real Parque, também cercada por um bairro de luxo, de mesmo nome, 80 famílias perderam suas casas em dezembro de 2007. A desapropriação foi fruto de uma liminar de reintegração de posse concedida à Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que se diz dona de 17 mil metros quadrados do terreno em que está localizada a favela. Em janeiro, a Defensoria Pública entrou com um processo em que acusa a Emae de litigância de má-fé. A empresa entrou com dois processos com o mesmo conteúdo em Varas diferentes do mesmo Fórum de Santo Amaro, o que não é permitido.

Poucas pessoas que foram despejadas em dezembro estavam presentes no ato. "É muito abstrata essa discussão. É construído que nós não temos direito. Quando acontece despejo, tem revolta, mas depois passa. Temos que transformar essa revolta em luta política e não só uma luta econômica por moradia. Isso não é fácil", defende Karina Santos da Silva, moradora do Real Parque e integrante do grupo Favela Atitude. Ela ressalta que, como não houve nenhum recurso financeiro às famílias desapropriadas, todas estão "se virando".

Para Karina, a pressão econômica pelo despejo leva à necessidade de se unir, articulação que segundo ela já está sendo feita entre favelas da região e movimentos organizados de luta pela moradia. "Todas as favelas estão passando pelo mesmo processo de ´higienização´. Temos que nos articular. Aqui [zona Sudoeste] é uma imensa especulação imobiliária: o Shopping Cidade Jardim é o maior empreendimento da América Latina. Aqui não é qualquer coisa, mas a gente é qualquer coisa."

Antes do despejo de dezembro, alguns moradores do Real Parque já estavam reunidos para discutir urbanização da favela. Há um projeto estacionado na subprefeitura do Butantã que prevê a construção de seis prédios com 12 andares. O custo de manutenção do elevador incluso no condomínio, contudo, tende a inviabilizar a permanência das famílias na unidade habitacional. Seria o que eles chamam de "expulsão branca" .

"Ninguém quer sair daqui, porque mal ou bem, é perto", diz Edivânia Rita Bezerra, moradora do Real Parque. Muita gente que é empregada doméstica, se tiver que sair daqui, vai perder o emprego. Daqui a gente consegue ir andando para o serviço e o patrão não vai querer pagar condução".

Confira álbum de fotos da manifestação
Leia nota da Secretaria de Planejamento
Veja letra da música cantada pelos manifestantes

*Matéria modificada em 18/04/2008. O termo "associação de moradores", utilizado na outra versão da matéria é impreciso, já que há duas: além da citada na matéria, há também a União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis

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2 Comentários

  1. Joildo Santos

    Só queria comentar que ao contrario do que diz o texto o Sr. José Maria não é presidente da Associação de Moradores de Paraisópolis, ele é presidente de uma entidade que acabou de ser criada (não tem 6 meses) chamada “União dos Movimentos em Defesa das Moradias e Melhorias das Comunidades do Complexo Paraisópolis”, Existe uma entidade que cuja representatividade é mais aceita que é a “União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis” com 25 anos de história cujo atual presidente é Gilson Rodrigues e neste ano terá eleição para eleger a nova diretoria, ao contrário desta do Sr. José Maria que não realizou divulgação que estava criando uma entidade e se elegeu presidente sem o povo votando.

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  2. Paula Takada

    O link pra letra do samba vai para a nota da Sempla…

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