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Avanço na educação não faz guerra refluir, adverte relator da ONU

Acesso á educação não fez com que conflitos, guerras e manifestações de violência regredissem. Quem constata é do relator especial da Organizações das Nações Unidas (ONU) pelo Direito à Educação, Vernor Muñoz

O acesso à educação vem se tornando realidade para um número cada vez maior de pessoas no mundo. Até há pouco tempo atrás, 120 milhões de crianças estavam fora da escola e 800 milhões de adultos amargavam a condição de analfabetos; hoje, esses contingentes se reduziram para 80 milhões e 750 milhões, respectivamente. Esses avanços, contudo, não fizeram com que a quantidade, a abrangência e os diferentes contornos de conflitos, guerras e manifestações de violência regredissem. A constatação do relator especial da Organizações das Nações Unidas (ONU) pelo Direito à Educação, Vernor Muñoz, em atividade do Sábado-Feira, que fez parte da programação paulistana do Dia de Mobilização e Ação Global do Fórum Social Mundial (FSM) 2008, sintetiza a complexa e fundamental relação do tema com os esforços para a construção de "um outro mundo possível".

"Nunca antes gente educada matou tanto", observa Vernor. Antes de mais nada, acrescentou o relator, a educação não pode servir para empregadores, formar consumidores e perpetuar a desigualdade, mas sim para o atendimento de necessidades fundamentais. "Se não for para garantir direitos, a educação não serve para nada. Isso é baixa qualidade", complementa.

Responsável pela missão de informar o Conselho de Direitos Humanos da ONU acerca do tema desde 2004, o relator afirma que as normas legais e as convenções internacionais escritas garantem a educação como direito fundamental, mas esse reconhecimento definitivamente não se comprova na prática. Prova disso é o informe anual assinado por ele sobre grupos excluídos. Das 80 milhões de crianças que não freqüentam escolas, 2,5 milhões são da América Latina. Desta parcela, 20% vivem no Brasil. No caso dos adultos sem alfabetização, a proporção relativa ao país é ainda mais preocupante: das 38 milhões de latino-americanos que se encaixam nesse perfil, 40% são brasileiros.

De modo geral, analisa Vernor, a educação não conseguiu se libertar de dois marcos: o patriarcal e o utilitarista. A meta da igualdade de gênero entre estudantes da educação básica, que faz parte dos Oito Objetivos do Milênio da ONU, está muito distante de ser concluída em 94 países pesquisados. Há diferenças de grau de inclusão não só entre países, mas também entre regiões de um mesmo país e até mesmo dentro de uma mesma família. As meninas carregam o peso do trabalho doméstico e acabam sendo afastadas de oportunidades educacionais, atesta o relator. O casamento precoce e a violência sexual também influem no nível de participação, e a desigualdade acaba se perpetuando até quando as meninas conseguem chegar às salas de aula.

Condições
O viés utilitarista, por sua vez, é renovado sempre que a educação é colocada como "solução de todos os problemas do mundo". No entanto, o investimento e as condições de trabalho na área seguem e lógica dos "salários paupérrimos" e das "jornadas exaustivas". As colocações do relator vão ao encontro dos três pontos-chave sublinhados pela sindicalista Fátima Silva, vice-presidente da Internacional da Educação da América Latina (IEAL): a formação de professores, as condições de trabalho e o relacionamento dos sindicatos com governos.

Segundo Fátima, que é representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) na instituição continental, a formação dos professores é feita atualmente pela iniciativa privada. "Não existe formação continuada", adiciona. As iniciativas com essa finalidade dependem da vontade própria do professor e não são apoiadas pelo Estado.

As condições (estrutura das salas de aula, transporte, etc.) oferecidas aos docentes são sofríveis, completa a dirigente sindical, que critica também a imposição de pacotes pedagógicos elaborados "em gabinetes" vinculados ao financiamento de instituições de fomento como o Banco Mundial. Mas contas apresentadas por Camilla Croso, coordenadora da Campanha Latino-americana pelo direito à Educação, apenas o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), prorrogado pelo Congross Nacional no final de 2007, cerca de R$ 4 bilhões deixam de ir diretamente para a educação a cada ano.

Sobre a relação dos movimentos sindicais com governos, Fátima vê um cenário heterogêneo que vai desde a abertura para a proposição de políticas estruturais até a resistência contra intervenções autoritárias. Exemplos recentes desse último tipo de conflito se deram no México e na Argentina. Protestos de professores mexicanos contra o governador de Oaxaca, em maio de 2006, acabaram se desdobrando na constituição da Assembléia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO), que enfrentou repressão pesada do Estado. Durante manifestações por aumento salarial na província de Neuquén, em abril de 2007, o professor argentino Carlos Fuentealba foi assassinado.

Mordaça
No caso brasileiro – e mais especificamente do Estado de São Paulo – os sindicalistas se mobilizam contra o Artigo 242 (incisos I e V) da Lei 10.261/68, que proíbe o funcionário público a: "Referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração (…)" e a "Promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas". Para a revogação da norma alcunhada de "lei da mordaça", entidades como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a Ação Educativa estão organizando um abaixo-assinado.

"A política pública educacional está na mão do governo e não do Estado", observa Carlos Ramiro de Castro, presidente da Apeoesp. Ele vê a secretaria estadual que cuida da área fazendo alterações no regime das salas de aula "ao seu bel-prazer", sem discussões "nem com os professores e nem com a sociedade". A sociedade civil, aconselha Carlos, precisa assumir seu papel e participar mais da gestão coletiva nas escolas.

Excluídos
Os recursos voltados para a educação na América Latina não são os escassos da face terrestre, mas, na opinião do relator especial Vernor, não chegam aos que mais necessitam. O conjunto de 50 milhões de indígenas, com suas 500 línguas distintas, continuam alijadas no subcontinente. Assim como as pessoas com deficiência (são 150 milhões no mundo e apenas de 1% a 5% têm oportunidades na educação), os afrodescendentes, os estudantes homossexuais (há casos de perseguição no Chile, no México e em Honduras) e populações migrantes em situação ilegal, que muitas vezes não têm chances de ver cumprido o direito à educação.

Também foi apresentado durante o evento do Dia de Mobilização do FSM 2008 um relatório produzido pela Campanha Mundial pela Educação que avalia a situação de 178 países em relação às metas básicas estipuladas na Cúpula Mundial de Educação para Todos. O evento foi realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2000 em Dakar, no Senegal. Nos últimos dias 22 a 24 de janeiro de 2008, mais de 150 ativistas e educadores de cerca de 100 países se encontraram na cidade de São Paulo para elaborar estratégias de ação na III Assembléia Mundial da Campanha Mundial pela Educação.


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