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Quatro Marcos pagará R$ 2 mi por descumprir legislação trabalhista

Frigorífico firma acordo com Ministério Público do Trabalho e se compromete a respeitar legislação e garantir segurança aos funcionários de suas seis unidades no Estado do Mato Grosso

O frigorífico Quatro Marcos firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quinta-feira (13), e se comprometeu a tomar medidas para cumprir a legislação trabalhista e garantir segurança aos funcionários de suas seis unidades no Estado do Mato Grosso. O Grupo Quatro Marcos, um dos maiores do país, deverá pagar também multa de R$ 2 milhões de reais. 

O acordo é resultado de uma ação movida pelo MPT que acusava a empresa de não fornecer Equipamentos de Proteção Individual e não conceder as pausas necessárias aos funcionários que trabalham em ambientes insalubres. A procuradoria do Trabalho também reuniu relatos de acidentes ocorridos nas unidades do Quatro Marcos que não haviam sido comunicados corretamente à Previdência Social. As infrações foram constatadas ao longo dos últimos anos, em ações de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pelo acordo, o Quatro Marcos se comprometeu a garantir o contrato de trabalho dos funcionários que sofrerem acidente por, no mínimo, um ano, depois que eles deixarem de receber o auxílio previdenciário. "O frigorífico também assumiu o compromisso de reformar todas as suas unidades e adaptá-las para garantir a saúde dos funcionários", explica o autor da ação, o procurador do Trabalho de Alta Floresta (MT), Rafael Gomes. A empresa deverá oferecer ainda, durante três anos, cursos profissionalizantes gratuitos para portadores de deficiência física.

Todas as medidas serão fiscalizadas pela Delegacia Regional do Trabalho e a multa pelo não cumprimento do acordo será de 50 mil reais por cada item. Além disso, o montante de R$ 2 milhões será pago em 25 parcelas a partir de janeiro de 2008 e os recursos destinados a projetos ou entidades selecionados pelo Ministério Público do Trabalho.

Interdição
Nesta quarta-feira, a Justiça do Trabalho também determinou a suspensão das atividades da unidade de Vila Rica (MT) do frigorífico Quatro Marcos por causa de um vazamento de gás, ocorrido no dia 6 de dezembro. Na ocasião, pelo menos 14 pessoas ficaram intoxicadas.

De acordo com o MPT do Mato Grosso, que ajuizou essa outra ação contra o frigorífico, este foi o quarto acidente com vazamento de gás ocorrido somente em 2007. As pessoas que inalaram o produto apresentaram vômito, desmaios, dormência em várias partes do corpo, dificuldade de respiração e fraqueza, mas passam bem.

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2 Comentários

  1. Hélio Leite Silva

    Excelente, mas quando será que vamos ver advogado preso com seu constituinte por litigar de má fé em processos trabalhistas. O advogado foi preso com seu constituinte por forjar provas e falsos testemunhos. Por que será que eles pintam e roubam e nada acontece? Seus direitos chegam a R$ 1.000, ora vamos transforma-los em R$ 50.000,00, e o pior são deferidos. Por que será, heim!!!!!!!!!!!!!

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  2. MILTS DE SOUZA LADEIA

    OLHA AINDA FALTA MUITO A SER FEITO ESSA EMPRESA CUMPRIR. MEU IRMÃO O AGRIPINIO LADEIA TRABALHA LÁ A 14 ANOS E A 12 PERDEU UM BRAÇO LÁ EM UMA MAQUINA DE MOER CARNE.FOI NEGLIGENCIA DA EMPRESA ELES FIZERAM UM ACORDO COM ELE PARA NÃO PAGAR INDENIZAÇAO DE GARANTIA DE EMPREGO ATÉ ELE APOSENTAR AGORA DIA 01/09/08 ELE FOI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA E O QUE ESTÁ NO PAPEL QUE SERIA A GARANTIA DE EMPREGO OU SEJA O ACORDO QUE ELES FIZERAM ELE ESTÃO DEIZENDO QUE É DE APENAS UM ANO MAS ESSE UM ANO NÃO PRECISA IR NO PAPEL JÁ É DIREITO DE TODOS COMO A GENTE NÃO ENTENDE A LINGUAGEM JURIDICA ELES FALAM UMA COISA E ESCREVEM OUTRA ISSO É INJUSTIÇA ALGUÉM PODE NOS AJUDAR POR FAVOR .MILTS 65 3251 2636. JUSTIÇA.

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