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Estrangeiros são incluídos em metas de erradicação do trabalho escravo no Brasil

Hugo CostaRepórter da Agência Brasil Brasília – Estrangeiros submetidos ao trabalho em situação análoga à escravidão ou a condições degradantes de trabalho foram incluídos no esboço da atualização do plano da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), apresentado hoje (18) no Ministério da Justiça. Entre as 66 metas propostas pelo documento, duas contemplam trabalhadores imigrantes. Criar estruturas de atendimento jurídico e social aos trabalhadores imigrantes e alterar o Estatuto do Estrangeiro para regularizar a situação de empregados encontrados em condições inadequadas de trabalho são as medidas anunciadas pelo rascunho de atualização do plano. As proposições incluem, ainda, a emissão da documentação necessária para legalizar a situação dos estrangeiros. Responsável pela apresentação do documento preliminar, o cientista político Leonardo Sakamoto classificou as medidas de "paradigmáticas" porque, segundo ele, ajudam a não restringir as ações da Conatrae ao trabalho no campo, onde são registrados os maiores índices da exploração indevida da mão-de-obra. O juiz federal e representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Nacional do Trabalho (Anamatra), Jônatas dos Santos Andrade, comentou a necessidade de se estender os benefícios trabalhistas aos imigrantes instalados no país. "O ordenamento jurídico nacional se aplica a todos que ousam viver em nosso território. As garantias de preservação dos direitos humanos visam alcançar não somente o brasileiro nato, mas todos aqueles que escolhem o Brasil como local onde viver. Essas pessoas merecem toda a nossa atenção. Onde quer que a dignidade humana esteja sendo ultrajada, o ordenamento jurídico dentro do nosso território deve se fazer presente para proteger as pessoas". A Bolívia está entre os países de origem dos imigrantes explorados em território nacional. De acordo com dados da Pastoral do Migrante Latino-Americano, incluídos em relatório publicado este ano pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, entidade que agrega dezenas de organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos sociais, a estimativa é de que 12 mil bolivianos trabalhem em condições análogas à de escravidão apenas na cidade de São Paulo. Os paraguaios também integram a lista. Semana passada, um fazendeiro foi preso no Mato Grosso do Sul sob a acusação de manter 11 empregados do país vizinho em condições degradantes de trabalho.

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Estrangeiros submetidos ao trabalho em situação análoga à escravidão ou a condições degradantes de trabalho foram incluídos no esboço da atualização do plano da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), apresentado hoje (18) no Ministério da Justiça.

Entre as 66 metas propostas pelo documento, duas contemplam trabalhadores imigrantes.

Criar estruturas de atendimento jurídico e social aos trabalhadores imigrantes e alterar o Estatuto do Estrangeiro para regularizar a situação de empregados encontrados em condições inadequadas de trabalho são as medidas anunciadas pelo rascunho de atualização do plano. As proposições incluem, ainda, a emissão da documentação necessária para legalizar a situação dos estrangeiros.

Responsável pela apresentação do documento preliminar, o cientista político Leonardo Sakamoto classificou as medidas de "paradigmáticas" porque, segundo ele, ajudam a não restringir as ações da Conatrae ao trabalho no campo, onde são registrados os maiores índices da exploração indevida da mão-de-obra.

O juiz federal e representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Nacional do Trabalho (Anamatra), Jônatas dos Santos Andrade, comentou a necessidade de se estender os benefícios trabalhistas aos imigrantes instalados no país.

"O ordenamento jurídico nacional se aplica a todos que ousam viver em nosso território. As garantias de preservação dos direitos humanos visam alcançar não somente o brasileiro nato, mas todos aqueles que escolhem o Brasil como local onde viver. Essas pessoas merecem toda a nossa atenção. Onde quer que a dignidade humana esteja sendo ultrajada, o ordenamento jurídico dentro do nosso território deve se fazer presente para proteger as pessoas".

A Bolívia está entre os países de origem dos imigrantes explorados em território nacional. De acordo com dados da Pastoral do Migrante Latino-Americano, incluídos em relatório publicado este ano pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, entidade que agrega dezenas de organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos sociais, a estimativa é de que 12 mil bolivianos trabalhem em condições análogas à de escravidão apenas na cidade de São Paulo.

Os paraguaios também integram a lista. Semana passada, um fazendeiro foi preso no Mato Grosso do Sul sob a acusação de manter 11 empregados do país vizinho em condições degradantes de trabalho.


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