A Repórter Brasil está sob censura judicial desde o dia 9 de outubro de 2015. Saiba mais.

Comissão renova metas de plano de combate ao trabalho escravo

Hugo CostaRepórter da Agência Brasil Brasília – Criado em 2003, o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo começa a passar por atualizações. As 66 metas de aperfeiçoamento, dividas em cinco grupos de ações, foram debatidas hoje (18), no Ministério da Justiça, pelos membros da comissão responsável pela execução desses objetivos. Ainda em fase preliminar, a atualização do plano, analisada pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), apresenta várias novas proposições. Entre elas, o cientista político Leonardo Sakamoto destaca a inclusão de empresas privadas como uma das mais importantes. "A introdução da iniciativa privada coloca a responsabilidade de combater o trabalho escravo também no setor privado. Antes, a situação estava em cima do setor público e da sociedade civil organizada", destacou o membro da Conatrae, que ainda lembrou da proposta de desenvolver o Pacto Nacional da Iniciativa Privada, acordo que proíbe os signatários de negociar com os incluídos na chamada lista suja de empregadores. As ações previstas na revisão do plano de combate à escravidão foram divididas para o enfrentamento, a prevenção, a informação e a repressão econômica das empresas que utilizam esse tipo de mão-de-obra. Durante os quatro anos de vigência das metas originais, 19.927 pessoas que viviam em situações análogas à escravidão foram libertadas. No período de 1995 até 2002, o número foi de 5.893 libertações. Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Nacional do Trabalho (Anamatra), Jônatas dos Santos Andrade, destacou a importância das discussões na Conatrae. "As reuniões têm o objetivo de buscar soluções institucionais e de mudanças no sistema para que possamos encontrar efetividade para erradicar essa chaga social. A nossa esperança é de dar mais um passo nesse sentido", assinalou. Composta por representantes dos três poderes, organizações internacionais e movimentos da sociedade civil, a Conatrae prevê nova rodada de debates para o início do ano que vem. Os integrantes da comissão tem até o dia 25 de janeiro para apresentar propostas para reformular o plano de combate ao trabalho escravo. Muitas das proposições prévias devem sofrer alterações. A representante da Procuradoria Geral da República, Ela Wiecko, criticou alguns dos pontos apresentados e pediu a revisão de parte dos textos. Entre as propostas questionadas está a que prevê a atuação das polícias Federal e Rodoviária Federal, como Polícia Judiciária da União, para produzir provas em ações penais, trabalhistas e civis. Segundo Wiecko, tais mudanças nas atribuições dos policiais só seria possível com alterações na Constituição Federal. Estrangeiros em situação análoga à escravidão ou submetidos a condições degradantes de trabalho também foram incluídos nas metas da Conatrae. Duas propostas apresentadas visam regularizar e combater a exploração dos imigrantes.

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Criado em 2003, o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo começa a passar por atualizações. As 66 metas de aperfeiçoamento, dividas em cinco grupos de ações, foram debatidas hoje (18), no Ministério da Justiça, pelos membros da comissão responsável pela execução desses objetivos.

Ainda em fase preliminar, a atualização do plano, analisada pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), apresenta várias novas proposições. Entre elas, o cientista político Leonardo Sakamoto destaca a inclusão de empresas privadas como uma das mais importantes.

"A introdução da iniciativa privada coloca a responsabilidade de combater o trabalho escravo também no setor privado. Antes, a situação estava em cima do setor público e da sociedade civil organizada", destacou o membro da Conatrae, que ainda lembrou da proposta de desenvolver o Pacto Nacional da Iniciativa Privada, acordo que proíbe os signatários de negociar com os incluídos na chamada lista suja de empregadores.

As ações previstas na revisão do plano de combate à escravidão foram divididas para o enfrentamento, a prevenção, a informação e a repressão econômica das empresas que utilizam esse tipo de mão-de-obra. Durante os quatro anos de vigência das metas originais, 19.927 pessoas que viviam em situações análogas à escravidão foram libertadas. No período de 1995 até 2002, o número foi de 5.893 libertações.

Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Nacional do Trabalho (Anamatra), Jônatas dos Santos Andrade, destacou a importância das discussões na Conatrae. "As reuniões têm o objetivo de buscar soluções institucionais e de mudanças no sistema para que possamos encontrar efetividade para erradicar essa chaga social. A nossa esperança é de dar mais um passo nesse sentido", assinalou.

Composta por representantes dos três poderes, organizações internacionais e movimentos da sociedade civil, a Conatrae prevê nova rodada de debates para o início do ano que vem. Os integrantes da comissão tem até o dia 25 de janeiro para apresentar propostas para reformular o plano de combate ao trabalho escravo.

Muitas das proposições prévias devem sofrer alterações. A representante da Procuradoria Geral da República, Ela Wiecko, criticou alguns dos pontos apresentados e pediu a revisão de parte dos textos. Entre as propostas questionadas está a que prevê a atuação das polícias Federal e Rodoviária Federal, como Polícia Judiciária da União, para produzir provas em ações penais, trabalhistas e civis. Segundo Wiecko, tais mudanças nas atribuições dos policiais só seria possível com alterações na Constituição Federal.

Estrangeiros em situação análoga à escravidão ou submetidos a condições degradantes de trabalho também foram incluídos nas metas da Conatrae. Duas propostas apresentadas visam regularizar e combater a exploração dos imigrantes.


Apoie a Repórter Brasil

saiba como

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *